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Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal do Município de Urucuia, criando cargos de provimento efeito e em comissão, bem como modifica os requisitos para investidura no cargo de DIRETOR DO CRAS, e substitui todos os anexos da Lei n°833, de 04 de julho de 2024.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONTOLADORIA GERAL INTERNA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde adequando a Lei Federal 13.708 de 14 de agosto de 2018 e dá outras providências".

Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Urucuia - MG e as Instituições de Ensino adiante especificadas, a fim de regulamentar a realização de estágio de complementação de ensino e aprendizagem escolar, em conformidade com a Lei nº. 11.788/08, nas dependências do mencionado ente municipal, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate As Endemias no município de Urucuia-MG e dá outras providências.

"Dispõe sobre a conscientização, separação e descarte correto de resíduos recicláveis e orgânicos no município de Urucuia/MG, incluindo ações especificas para turistas, instalação de lixeiras em pontos estratégicos, e dá outras providências."

Dispõe sobre a responsabilidade compartilhada pelo manejo dos resíduos sólidos urbanos e a taxa de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização do Município de Urucuia a celebrar convênio para fins de execução do Programa Alô Minas!, e firmar contrato de Comodato para Cessão de uso de bem imóvel para a empresa TELEFONICA BRASIL S/A e/ou TERRA NETWORKS BRASIL S/A e/ou TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA LTDA

Dispõe sobre a alteração da denominação do logradouro público Rodovia MG 202, dentro do perímetro Urbano da Cidade de Urucuia.

Modifica a Lei Municipal nº 654, de 21 de julho de 2018, para reestruturar o Programa Urucuia Educação Integral 100%, e dá outras providências.

Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 818, de 15 de março de 2024, que regulamenta a aplicação da Lei 14.133/21, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação do Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares na Rede Pública de Ensino do Município de Urucuia.

Altera o vencimento do cargo de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.”

Dispõe sobre a criação do projeto de Recomposição das Aprendizagens – PRA – nas escolas da Rede Pública de Ensino Municipal.

"Institui o Programa 'Prata da Casa', que garante a participação de artistas locais na abertura de eventos artísticos e culturais financiados pelo Município de Urucuia-MG, e dá outras providências."

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual do subsidio dos Vereadores do Município de Urucuia/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Urucuia/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual os Vencimentos dos servidores do Legislativo e da outras providências.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual do subsidio dos Secretários Municipais do Município de Urucuia/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Urucuia/MG o "Baile da Saudade", a ser realizado anualmente no mês de dezembro, com caráter beneficente e cultural, e dá outras providências.

RATIFICA o Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de Abadia dos Dourados, Arapuá, Bambuí, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Cabeceira Grande, Campo Florido, Campos Altos, Carmo do Paranaíba, Conceição das Alagoas, Conquista, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Dom Bosco, Fronteira, Frutal, Guarda Mor, Guimarânia, Ibiá, Iraí de Minas, Itapagipe, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Matutina, Paracatu, Patos de Minas, Pedrinópolis, Perdizes, Pirajuba, Planura, Pratinha, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Santa Rosa da Serra, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre, Tiros e Varjão de Minas e Vazante, visando à integração ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANÁIBA CISALP

Cria a gratificação por assiduidade e pontualidade para os professores da Rede Pública de Ensino Municipal e dá outras providencias.

Atualiza o piso salarial dos servidores do magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração percentual da LOA no orçamento vigente, e dá outras providências.

Atualiza o piso salarial dos servidores do magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Altera o art. 3º, inciso IV, da Lei nº 868, de 23 de julho de 2025, que atualiza o piso salarial dos servidores do magistério da Rede Municipal de Ensino, para corrigir erro material, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do Município de Urucuia, cria cargos de provimento efetivo, altera níveis de vencimento e substitui os anexos da Lei n° 847, de 28 de fevereiro de 2025.

Concede adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Urucuia-MG e dá outras providências.

Dispões sobre o novo Código de Posturas do Município de Urucuia/MG e dá outras providências.

Autoriza o Município de Urucuia a permitir a utilização do Hospital Municipal e das Unidades Básicas de Saúde por instituições privadas de ensino superior e técnico em saúde, para a realização de práticas simuladas e de estágios curriculares, e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispões sobre a concessão de auxílio alimentação para os Vereadores da Câmara Municipal de Urucuia-MG e dá outras providências.

ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026 - 2029

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação - PME, aprovado pela Lei nº 580 de 23 de junho de 2015.

Institui o Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida no Município de Urucuia, com base na Lei Federal nº 14.620/2023 e demais normativas, para atendimento à população de baixa renda por meio de construção, aquisição, requalificação ou reforma de moradias urbanas e rurais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a promover leilão público para alienação de veículos, máquinas e sucatas inservíveis de propriedade do Município de Urucuia/MG, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 580, de 23 de junho de 2015, que “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências”, prorrogando sua vigência até 31 de dezembro de 2025, com efeitos retroativos a 23 de junho de 2024, e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Urucuia/MG, com vigência de 2025 a 2035, e dá outras providências.

Institui e disciplina a concessão, o controle e a realização de suprimentos de fundos, institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Resolução n° 001/2016 da Câmara Municipal de Urucuia e dá outras providências.

Altera o art. 150 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Urucuia/MG, que dispõe sobre o horário das sessões ordinárias.

Dispõe sobre Regulamentação do comparecimento dos Vereadores as reuniões ordinárias, extraordinárias e de Comissões.

Regulamenta o Programa Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Urucuia-MG e dá outras providências.

0 Vereador que este subscreve, ouvida a casa no prazo regimental, vem requerer do Prefeito Municipal, Sr. José Ailson Dantas Queiroz, a possibilidade de cascalhamento na estrada da Santa Cruz, Riacho, Barreirinho e Sabão.

O Vereador que este subscreve, ouvida a casa no prazo regimental, vem requerer do Prefeito Municipal, Sr. José Ailson Dantas Queiroz, a possibilidade reconstruir a ponte do córrego Sabão.