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Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

28

Data de Apresentação

10/07/2025

Número do Protocolo

42

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Atualiza o piso salarial dos servidores do magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

    Indexação

    Atualiza o piso salarial dos servidores do magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

    Observação

    Protocolo: 42/2025, Data Protocolo: 10/07/2025 - Horário: 15:03:02
    Data Votação: 21 de Julho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 21 de Julho de 2025
    Documento: OFCE Nº 176/2025 - OFÍCIO ENVIADO
    Encaminhamento de Projeto Aprovado
    OpenAPI