Lei Ordinária nº 869, de 28 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
869
Ano
2025
Data
28/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica