Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
20
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Ailson Dantas Queiroz (Assinado em: 4 de Abril de 2025 às 15:56 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a contagem de tempo para aquisição de direitos e vantagens no período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Abril de 2025
Documento: OFCR Nº 115/2025 - OFÍCIO RECEBIDO
Envio de projetos aprovado na 5ª Reunião Ordinária - 2025
Documento: OFCR Nº 115/2025 - OFÍCIO RECEBIDO
Envio de projetos aprovado na 5ª Reunião Ordinária - 2025