Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
10/03/2025
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 7/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade compartilhada pelo manejo dos resíduos sólidos urbanos e a taxa de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Abril de 2025
Documento: OFCR Nº 115/2025 - OFÍCIO RECEBIDO
Envio de projetos aprovado na 5ª Reunião Ordinária - 2025
Documento: OFCR Nº 115/2025 - OFÍCIO RECEBIDO
Envio de projetos aprovado na 5ª Reunião Ordinária - 2025
Audiência(s) Pública(s)