SAPL - Câmara Municipal de Urucuia

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a A

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 362, de 16 de janeiro de 2006

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 378, de 05 de janeiro de 2007

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 436, de 25 de novembro de 2009

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 449, de 17 de março de 2010

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 462, de 14 de julho de 2010

Alterada(a) e Consolidada(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 525, de 01 de abril de 2013

Vigência entre 1 de Abril de 2013 e 5 de Junho de 2014.
Dada por Lei Ordinária nº 525, de 01 de abril de 2013

TMS TMI TVL TVT TVR

Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Urucuia - MG e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA -MG, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º.

Fica instituído o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Urucuia, do Estado de Minas Gerais, na forma da presente lei.

Art. 2º.

Plano de Carreira é o conjunto de normas que agrupa e define as carreiras do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Urucuia - MG, correlacionando as respectivas classes de cargos a níveis de escolaridade e símbolos de vencimento.

Art. 3º.

O quadro de pessoal dos servidores da Prefeitura Municipal de Urucuia - MG é constante nos Anexos II e III desta Lei, com os padrões, vencimentos e número de cargos indicados, cuja lotação far-se-á por Decreto.

Art. 4º.

Os vencimentos dos servidores inativos serão reajustados nos mesmos índices e datas dos reajustes concedidos aos servidores em atividade.

Art. 5º.

Para os fins do disposto nesta lei considera-se:

I –

Servidor: a pessoa legalmente investida em cargo público ou titular de função pública;

II –

Cargo Público: é a unidade de ocupação funcional de natureza permanente criada e definida por lei, de provimento efetivo ou em comissão, preenchida por servidor público com direitos e obrigações de natureza estatutária, estabelecidos em lei;

III –

Função Pública: o conjunto de atribuições que, por sua natureza ou condições de exercício, não caracterizam cargo público e são cometidas transitória e eventualmente a servidor público, nos casos e formas previstos em lei;

IV –

Classe: O conjunto de cargos de provimento efetivo de igual denominação para cujo exercício se exige o mesmo nível de escolaridade, e com atribuições de natureza correlata e mesmo grau de escolaridade;

V –

Carreira: conjunto de classes iniciais e subsequentes, da mesma identidade funcional, integrados pelos respectivos cargos, dispostos hierarquicamente em níveis, de acordo com os graus de escolaridade;

VI –

Quadro de pessoal: O conjunto de cargos de provimento efetivo e em comissão correspondentes a cada uma das classes estabelecidas;

VII –

Cargo de provimento efetivo: é aquele correspondente a execução de atividades administrativas, cujo provimento dar-se-á por aprovação em concurso público;

VIII –

Cargo de provimento em comissão: É aquele correspondente ao exercício de atividades de assessoramento, chefia, direção e coordenação, cujo provimento é de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo.

Art. 6º.

Integram o plano de carreira, apenas, os cargos de provimento efetivo.

Art. 7º.

O ingresso na carreira será feito no nível e no padrão inicial dos cargos, mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de e provas e títulos, observada no provimento, a ordem de classificação.

Art. 8º.

A evolução do servidor na carreira dar-se-á por acesso (progressão) e promoção, cumpridas as exigências legais.

Art. 9º.

O Município assegurará ao servidor público os direitos previstos no art. 7º, incisos IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, da Constituição da República, e os que, nos termos da lei, visem à melhoria de sua condição social e à produtividade no serviço público.

TÍTULO II

DO PLANO DE CARREIRA

Art. 10.

O plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais é composto por cargos, níveis e graus, reunidos em grupo, compondo o quadro permanente dos Servidores Públicos do Município de Urucuia, Anexo III desta lei.

Art. 10.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 25. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

Art. 11.

A composição dos Órgãos e Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal está especificada no Anexo I.

Art. 11.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 25. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

Art. 12.

A estrutura orgânica da Prefeitura e os cargos em comissão de recrutamento amplo, a ela vinculados, sua distribuição numérica e os vencimentos, respectivos, estão estabelecidos no Anexo I e II, reservando-se 50% (cinquenta por cento) dos cargos de Supervisor de Serviço, a serem providos através de recrutamento restrito, por servidores efetivos e estáveis.

Art. 12.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 25. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

Parágrafo único

As funções de confiança serão de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo.

Art. 13.

Os cargos efetivos, com o seu quantitativo, equivalência e o vencimento inicial da carreira são os constantes nos Anexos III e III-A da presente Lei.

Art. 13.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 25. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

Art. 14.

As atribuições inerentes aos ocupantes de cargos efetivos e comissionados, serão as designadas no Anexo IV desta lei.

Art. 14.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 25. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

Art. 15.

A Administração fará, conforme estabelecido em Decreto, avaliação de desempenho dos servidores.

Art. 16.

Nenhum servidor receberá valor inferior ao salário mínimo vigente no país.

Art. 17.

Fica garantido aos servidores o pagamento de adicional por tempo de serviço, concedido a cada 05 (cinco) anos de efetivo exercício.

Parágrafo único

Os servidores que ingressarem no serviço público do município a partir da aprovação desta Lei não terão direito à gratificação prevista neste artigo.

Art. 18.

Os requisitos necessários ao provimento dos cargos efetivos do Quadro Permanente dos Servidores Públicos do Município de Urucuia - MG são os estabelecidos em lei, complementados por aqueles previstos no Edital do Concurso Público, e sua implantação dar-se-á pela nomeação.

TÍTULO III

DO VENCIMENTO

Art. 19.

Os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais corresponderão aos níveis, graus e valores estabelecidos nos Anexos II e III desta lei, cujo enquadramento dar-se-á dentro da faixa de vencimentos do seu cargo, estipulado no Edital do Concurso e terá como base o vencimento do grau inicial, exceto o previsto no Art. 28 da presente lei.

§ 1º

Os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais são irredutíveis, observando o disposto nos incisos XI e XIV do Art. 37 da Constituição Federal.

§ 2º

Os reajustes salariais dos servidores Públicos Municipais serão concedidos de acordo com a disponibilidade financeira do Município, observados, porém, os dispositivos Constitucionais vigentes, mediante projeto de Lei Ordinária, de iniciativa do Executivo, aprovado pelo Legislativo Municipal, tendo como data base o mês de maio de cada ano, observado o disposto no inciso X do Art. 37 da Constituição Federal.

Art. 20.

É vedada a acumulação remunerada de cargos e proventos, salvo nos casos definidos na Constituição Federal em seu Art. 37, inciso XVI e § 10, observado, ainda, o Art. 11 das Disposições Constitucionais Gerais, com a redação dada pela Emenda à Constituição Federal n° 20 de 15/12/98.

Art. 21.

A remuneração do Servidor Público Municipal será integrada por seu vencimento e demais vantagens estabelecidas em lei.

Art. 22.

O Servidor Público nomeado para exercer cargo em comissão poderá optar pelo vencimento de seu cargo efetivo ou do cargo para o qual foi nomeado.

Art. 23.

Não haverá redução do salário atual do Servidor Público da Prefeitura Municipal de Urucuia - MG, caso o mesmo venha a ser nomeado ou efetivado em cargo novo, em função de sua aprovação em Concurso Público, conforme preceitua os parágrafos 1º e 2° do Art. 19 da presente lei, devendo sua nomeação ocorrer para o grau correspondente ao vencimento que esteja percebendo na data da nomeação.

TÍTULO IV

DA PROGRESSÃO

Art. 24.

O Servidor Público Municipal concorrerá à promoção:

I –

Com 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício no cargo efetivo, após a conclusão de estágio probatório e ter sido julgado apto ao exercício do cargo para o qual foi nomeado;

II –

Com 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício no cargo, após obtida a última progressão;

§ 1º

Em caso de empate, servidor mais antigo no cargo e aprovado em Avaliação Funcional, ocupará a primeira vaga em concorrência e, assim, sucessivamente.

§ 2º

As vagas disponíveis para promoção serão fixadas por Decreto Municipal, em função do número de concorrentes às progressões, sempre iguais a 50% (cinquenta por cento) do número de candidatos aptos à progressão em cada cargo, observada a disponibilidade financeira do Município e o limite constitucional da despesa com pessoal.

§ 3º

A progressão dar-se-á para o grau seguinte no cargo que ocupar o servidor e vigorará a partir do primeiro dia do ano seguinte.

TÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 25.

Para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, poderá haver contratação de pessoal, por prazo determinado, sob forma de contrato, caso em que o contratado não será considerado Servidor Público.

§ 1º

A contratação prevista neste artigo se dará exclusivamente para:

I –

Combater surtos endêmicos e epidêmicos;

II –

Fazer recenseamento;

III –

Atender a situações de calamidade pública;

IV –

Prejuízos ou perturbações na prestação de serviços públicos essenciais;

V –

Campanha de saúde pública;

VI –

Necessidade de pessoal em decorrência de demissão, licença, exoneração, falecimento e aposentadoria, nas unidades de prestação de serviços essenciais, estando em tramitação processo para realização de Concursos Públicos;

VII –

Atender às necessidades do magistério nos casos de licenças superiores a 30 (trinta) dias;

VIII –

Executar serviços técnicos profissionais de notória especialização, inclusive de nacionalidade estrangeira;

IX –

executar serviços de obras de pequena duração e obras emergenciais;

X –

atender a outras situações previstas em lei.

§ 2º

As contratações serão feitas por ate 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, em função das situações previstas.

Art. 26.

A escolaridade a ser exigida dos candidatos será definida no Edital de realização do Concurso.

Art. 27.

Serão admitidos, em Concurso Público, a pontuação de títulos apresentados por candidatos inscritos, na forma que estabelecer o Edital, observado porém, no que couber, o seguinte:

§ 1º

A pontuação a ser considerada deverá obedecer aos parâmetros:

tempo de serviço prestado à Prefeitura e/ou Câmara Municipal de Urucuia, suas Autarquias e Fundações, para todos os servidores estáveis na forma do Art. 19 das Disposições Transitórias da Constituição Federal;

por Curso de Especialização e/ou Capacitação, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas, para cargos de Professor, Regente Escolar e Monitor;

por experiência no exercício de atividades prestadas e correlatas àquelas atribuídas ao cargo que o candidato venha a se inscrever, comprovadas através de assentamento em Carteira de Trabalho ou Certidão Comprobatória, para todos os cargos efetivos constantes do Edital do Concurso.

§ 2º

Os títulos referidos nas alíneas do parágrafo anterior serão valorizados da seguinte forma:

alínea “ a” - 02 (dois) pontos por ano efetivamente trabalhado, até o limite
máximo de 20 (vinte) pontos para os servidores amparados pelo Art. 19 da ADCT;

alínea “ b” - 05 (cinco) pontos por curso de especialização ou reciclagem;

alínea “c” - 03 (três) pontos por ano efetivamente trabalhado, até o limite
máximo de 30 (trinta) pontos, a título de experiência

§ 3º

O somatório de pontos para os títulos enquadrados no parágrafo 1º do presente artigo poderá atingir o máximo de 50 (cinquenta) pontos, que serão utilizados em caráter classificatório.

Art. 28.

A carga horária a ser cumprida pelo Servidor Público da Prefeitura Municipal de Urucuia - MG, será definida e controlada pelo Chefe do Executivo Municipal, obedecendo ao que dispõe a Legislação pertinente.

Art. 29.

Caberá ao Órgão de Pessoal normatizar e supervisionar a aplicação desta lei, especialmente naquilo que se relaciona ao Concurso Público.

Art. 30.

As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento anual.

Art. 31.

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 32.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de junho de 2005.

Urucuia/MG, 01 de julho de 2005.

RUTÍLIO EUGENIO CAVALCANTI FILHO
Prefeito Municipal

Anexo I

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA

Anexo I

(Revogado)

Revogado pelo Art. 25. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

PREFEITO MUNICIPAL

COMISSÃO DE

CONTROLE INTERNO

PROCURADORIA

JURÍDICA

GABINETE DO
PREFEITO

DEPARTAMENTO
DE EDUCAÇÃO
CULTURAL E
DESPORTOS

DEPARTAMENTO
DE SAÚDE

DEPARTAMEN
TO DE
ASSISTÊNCIA
E AÇÃO
SOCIAL

DEPARTAMENTO
DE
ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO
DE FAZENDA E
PLANEJAMENTO

DEPARTAMENTO
DE
INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO
DE
AGROPECUÁRIA E
MEIO AMBIENTE

SERVIÇO DE
EDUCAÇÃO

SETOR DE
SAÚDE

SERVIÇO DE
AÇÃO SOCIAL

SERVIÇO DE
COMPRAS E
PATRIMÓNIO

SERVIÇO DE
CADASTRO
TRIBUTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO

SERVIÇO DE
OBRAS

SERVIÇO DE
AGROPECUÁRIA

SERVIÇO DE
CULTURA E
DESPORTO

SERVIÇO DE
VIGILÂNCIA
SANITÁRIA

SERVIÇOS DE
RECURSOS
HUMANOS

SERVIÇO DE
CONTABILIDADE,
ORÇAMENTOS E
FINANÇAS

SETOR DE
LIMPEZA E
MANUTENÇÃO

SERVIÇO DE
MEIO
AMBIENTE

SERVIÇO DE
ALIMENTAÇÃO
E NUTRIÇÃO

SERVIÇO DE SIAT

(Revogado)

Revogado pelo Art. 25. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

A N E X O I
CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO NOVA		VAGAS CRIADAS/ REDUZIDA
DENOMINAÇÃO	N° DE VAGAS	DENOMINAÇÃO	N° DE VAGAS	VAGAS CRIADAS/ REDUZIDA
Advogado	01	Em extinção	00	-01
Agente Administrativo	15	Agente Administrativo	15	00
Agente Comunitário de	25	Agente Comunitário de Saúde	27	02
		Agente de Endemias	05	05
Atendente de Consultório	06	Atendente de Consultório	06	00
Assistente Administrativo	15	Em extinção/Transf. Aux.	00	-15
Assistente Social	01	Assistente Social	02	01
		Auxiliar Administrativo	35	35
Auxiliar de Enfermagem	32	Auxiliar de Enfermagem	25	-07
		Auxiliar em Farmácia	01	01
Auxiliar de Serviços Gerais	105	Auxiliar de Serviços Gerais	110	05
Auxiliar de Treinador	01	Em extinção	00	-01
		Balseiro	02	02
		Bibliotecário	04	04
Biomédico	01	Biomédico	01	00
Bioquímico/Farmacêutico	02	Bioquímico/Farmacêutico	02	00
Bombeiro	05	Em extinção	00	-05
Carpinteiro	02	Em extinção	00	-02
Cozinheiro	10	Cozinheiro	10	00
Dentista	02	Dentista	04	02
		Educador Físico (NASF)	01	01
Enfermeiro	05	Enfermeiro	08	03
		Engenheiro Civil	01	01
Eletricista	02	Eletricista	02	00
Escriturário	15	Em extinção/Transf. Aux.	00	-15
		Facilitador de Oficinas	02	02
		Fiscal de Obras e Posturas	01	01
		Fiscal de Tributos	01	01
		Fiscal de Vigilância	01	01
		Fiscal de Vigilância Sanitária	01	01
Fisioterapeuta	01	Fisioterapeuta	01	00
Fonoaudiólogo	01	Fonoaudiólogo	01	00
		Gari	20	20
Jardineiro	12	Jardineiro	12	00
Lantemeiro	01	Em extinção	00	-01
Massoterapeuta	02	Em extinção	00	-02
MecânicoI	03	Mecânico I	02	-01
Mecânico II	02	Mecânico II	02	00
Mecânico III	02	Em extinção	00	-02
Médico (PSF)	03	Médico	03	00
Monitor de Creche	10	Monitor de Creche	10	00
Motorista	34	Motorista	34	00
Motorista de Ambulância	04	Em extinção	00	-04
Motoqueiro	03	Em extinção	00	-03
		Nutricionista	01	01
Operador de Máquinas	12	Operador de Máquinas	02	-10
Operador de Patrol	01	Operador de Patrol	01	00
		Orientador Social	03	03
Pedreiro	04	Pedreiro	03	-01
Professor PI	10	Em Extinção	00	-10
Professor PII	12	Em extinção	00	-12
Professor PIII	40	Em extinção/Transform. Prof. PI-	00	-40
Professor PIV	80	Em extinção/Transform. Prof.	00	-80
Professor PV	80	Em extinção	00	-80
Professor PVI	10	Em extinção	00	-10
Professor PVII	40	Em extinção/Transform. Prof.	00	-40
		Professor PI-A	21	21
		Professor PII-A	55	55
		Professor PVI-A	45	45
Professor de Esportes	01	Professor de Esportes	01	00
Prof. Educação Física	01	Prof. Educação Física	01	00
Psicólogo	02	Psicólogo	02	00
		Psicopedagogo	01	01
Recepcionista	08	Recepcionista	08	00
		Secretário Escolar	07	07
		Servente Escolar	50	50
Servente EscolarI	10	Em extinçâo/Transf. Servente	00	-10
Servente Escolar II	50	Em extinção/Transf. Servente	00	-50
Supervisor Escolar	11	Supervisor Pedagógico	08	-03
Técnico Agrícola	05	Técnico Agrícola	03	-02
Técnico de Enfermagem	10	Técnico de Enfermagem	10	00
		Técnico em Contabilidade	01	01
		Técnico em Farmácia	01	01
		Técnico de Laboratório	02	02
Técnico em Informática	06	Em Extinção	00	-06
Técnico em Nutrição	01	Em Extinção	00	-01
		Técnico em Radiologia	03	03
Tratorista	06	Tratorista	03	-03
Vigia	04	Vigia	10	06
		Zelador de Cemitério	01	01
Soma	727	Soma	595	-132

Inclusão feita pelo Art. 16. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 66. - Lei Ordinária nº 525, de 01 de abril de 2013.

Anexo I
CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

SITUAÇAO ANTERIOR		SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO	Nº VAGAS	DENOMINAÇÃO	Nº VAGAS	VAGAS CRIADAS
Agente Administrativo	15	Agente Administrativo	15	00
Agente Comunitário de Saúde	27	Agente Comunitário de Saúde	35	08
Agente de Endemias	05	Agente de Endemias	05	00
Atendente de Consultório Dentário	06	Atendente de Consultório Dentário	06	00
Assistente Social	02	Assistente Social	02	00
Auxiliar Administrativo	50	Auxiliar Administrativo	50	00
Auxiliar de Enfermagem	25	Auxiliar de Enfermagem	25	00
Auxiliar de Farmácia	01	Auxiliar de Farmácia	01	00
Auxilia de Serviços Gerais	110	Auxilia de Serviços Gerais	110	00
Balseiro	02	Balseiro	02	00
Bibliotecário	04	Bibliotecário	04	00
Biomédico	01	Biomédico	01	00
Bioquímico / Farmacêutico	02	Bioquímico / Farmacêutico	03	01
Cozinheiro	10	Cozinheiro	10	00
Dentista	04	Dentista	04	00
Educador Físico (NASF)	01	Educador Físico (NASF)	01	00
Enfermeiro	08	Enfermeiro	08	00
Engenheiro Civil	01	Engenheiro Civil	01	00
Eletricista	02	Eletricista	02	00
Facilitador de Oficinas	02	Facilitador de Oficinas	02	00
Fiscal de Obras e Posturas	01	Fiscal de Obras e Posturas	01	00
Fiscal de Tributos	01	Fiscal de Tributos	01	00
Fiscal de Vigilância Epidemiológica	01	Fiscal de Vigilância Epidemiológica	01	00
Fiscal de Vigilância Sanitária	01	Fiscal de Vigilância Sanitária	01	00
Fisioterapeuta	01	Fisioterapeuta	01	00
Fonoaudiólogo	01	Fonoaudiólogo	01	00
Gari	20	Gari	20	00
Jardineiro	12	Jardineiro	12	00
Mecânico I	02	Mecânico I	02	00
Mecânico II	02	Mecânico II	03	01
Médico (PSF)	03	Médico (PSF)	03	00
Monitor de Creche	10	Monitor de Creche	12	02
Motorista	34	Motorista	30	-04
Nutricionista	01	Nutricionista	01	00
Operador de Máquinas	02	Operador de Máquinas	02	00
Operador de Patrol	01	Operador de Patrol	02	01
Orientador Social	03	Orientador Social	03	00
Pedreiro	03	Pedreiro	03	00
Professor PI-A	21	Professor PI-A	21	00
Professor PII-A	55	Professor PII-A	55	00
Professor PVI-A	45	Professor PVI-A	54	09
Professor de Esportes	01	Professor de Esportes	01	00
Prof Educação Física Especializada	01	Prof Educação Física Especializada	01	00
Psicólogo	02	Psicólogo	02	00
Psicopedagogo	01	Psicopedagogo	01	00
Recepcionista	08	Recepcionista	08	00
Secretário Escolar	07	Secretário Escolar	07	00
Servente Escolar	50	Servente Escolar	50	00
Supervisor Pedagógico	08	Supervisor Pedagógico	08	00
Técnico Agricola	03	Técnico Agricola	03	00
Técnico de Enfermagem	10	Técnico de Enfermagem	10	00
Técnico em Contabilidade	01	Técnico em Contabilidade	01	00
Técnico em Farmácia	01	Técnico em Farmácia	01	00
Técnico de Laboratório	02	Técnico de Laboratório	02	00
Técnico em Radiologia	03	Técnico em Radiologia	03	00
Tratorista	03	Tratorista	04	01
Vigia	10	Vigia	10	00
Zelador de Cemitério	01	Zelador de Cemitério	01	00
Total de Vagas	610	Total de Vagas	629	19

Inclusão feita pelo Art. 55. - Lei Ordinária nº 525, de 01 de abril de 2013.

Anexo II

QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Anexo II

(Revogado)

Revogado pelo Art. 25. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

NOMENCLATURA	QUANT.	NÍVEL	VALOR
CONTADORA	01	XII	1.200,00
CHEFE DE GABINETE	01	XI	1.000,00
SECRETÁRIO MUNICIPAL	09	XI	1.000,00
TESOUREIRO	01	XI	1.000,00
DIRETORA ESCOLAR	06	X	999,00
PEDAGOGO	02	X	999,00
INSPETOR ESCOLAR	01	X	999,00
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL	01	IX	950,00
TÉCNICO EM RADIOLOGIA	01	VIII	660,00
PRESIDENTE DA CAPS	01	VII	600,00
COORDENADOR DE CRECHE	03	VI	551,03
VICE DIRETOR	08	V	550,00
MOTORISTA DE GABINETE	02	IV	532,40
SUPERVISOR DE DIVISÃO	17	IV	532,40
TÉCNICO AGRÍCOLA	05	IV	532,40
FISCAL GERAL	02	IV	532,40
SECRETÁRIA ESCOLAR	05	III	530,00
DIRETOR DA CAPS	01	II	450,00
ENCARREGADO DE SERVIÇOS	15	I	390,00

(Revogado)

Revogado pelo Art. 25. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

NOMENCLATURA	QUANT.	NÍVEL	VALOR
Coordenador do CRAS	01		1.020,00
Psicólogo	01		1.296,00
Assistente Social	01		1.500,00

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 449, de 17 de março de 2010.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 25. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

NOMENCLATURA	QUANT.	NÍVEL	VALOR
Enfermeiro Chefe.	01		2.594,59
Biomédico.	01		2.140,54
Coordenador de Vigilância Sanitária.	01		610,00
Coordenador de Vigilância Epidemiológica.	01		610,00

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 436, de 25 de novembro de 2009.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 25. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

NOMENCLATURA	QUANT.	NÍVEL	VALOR
Coordenador Municipal do SIAT	01		1.200,00

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 462, de 14 de julho de 2010.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 25. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

A N E X O II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

DENOMINAÇÃO	N° DE CARG OS	FAIXA INICIAL DE VENCIME NTO	JORNADA DE TRABALHO SEMANAL	ÁREA ESPECÍFICA
Agente Administrativo	15	II	40 horas	Administrativa
Agente Comunitário de Saúde	27	II	40 horas	Saúde
Agente de Endemias	05	II	40 horas	Saúde
Atendente de Consultório Dentário	06	I	40 horas	Saúde
Assistente Social	02	XV	30 horas	Ação Social
Auxiliar Administrativo	50	II	40 horas	Administrativa
Auxiliar de Enfermagem	25	IV	40 horas	Saúde
Auxiliar de Farmácia	01	III	40 horas	Saúde
Auxiliar de Serviços Gerais	110	I	40 horas	Todas
Balseiro	02	I	40 horas	Transportes
Bibliotecário	04	II	40 horas	Educacional
Biomédico	01	XVIII	40 horas	Saúde
Bioquímico/Farmacêutico	02	XVIII	40 horas	Saúde
Bombeiro	05	I	40 horas	Operacional
Cozinheiro	10	I	40 horas	Educação/saúde
Dentista	04	XXI	40 horas	Saúde
Educador Físico (NASF)	01	X	40 horas	Saúde
Enfermeiro	08	XX	40 horas	Saúde
Engenheiro Civil	01	XXI	20 horas	Operacional
Eletricista	02	II	40 horas	Operacional
Facilitador de Oficinas	02	IV	40 horas	Ação Social
Fiscal de Obras e Posturas	01	IV	40 horas	Adm/Operacional
Fiscal de Tributos	01	IV	40 horas	Adm/Financeira
Fiscal de Vigilância Epidemiológica	01	IV	40 horas	Administ/Saúde
Fiscal de Vigilância Sanitária	01	IV	40 horas	Administ/Saúde
Fisioterapeuta	01	XXI	40 horas	Saúde
Fonoaudiólogo	01	XX	40 horas	Educação/Saúde
Gari	20	I	40 horas	Saúde/Operacional
Jardineiro	12	I	40 horas	Operacional
Mecânico I	02	V	40 horas	Operacional
Mecânico II	02	VI	40 horas	Operacional
Médico	03	XXIV	20 horas	Saúde
Monitor de Creche	10	II	40 horas	Educacional
Motorista	34	V	40 horas	Todas
Nutricionista	01	XIII	20 horas	Educação/Saúde
Operador de Máquinas	02	VI	40 horas	Operacional
Operador de Patrol	01	X	40 horas	Operacional
Orientador Social	03	V	40 horas	Ação Social
Pedreiro	03	IV	40 horas	Operacional
Professor PI-A	21	IV	24 horas	Educacional
Professor PII-A	55	V	24 horas	Educacional
Professor PVI-A	45	XXV	24 horas	Educacional
Professor de Esportes	01	VIII	40 horas	Educacional
Professor Educ. Física Especializada	01	XXVI	40 horas	Educação/Saúde
Psicólogo	02	XVIII	40 horas	Educação/Saúde
Psicopedagogo	01	XIII	40 horas	Educacional
Recepcionista	08	I	40 horas	Todas
Secretário Escolar	07	VI	30 horas	Educacional
Servente Escolar	50	I	40 horas	Educacional
Supervisor Pedagógico	08	XII	40 horas	Educacional
Técnico Agrícola	03	VII	40 horas	Agropecuária
Técnico de Enfermagem	10	IV	40 horas	Saúde
Técnico em Contabilidade	01	VII	40 horas	Administrativa
Técnico em Farmácia	01	IV	40 horas	Saúde
Técnico em Laboratório	02	IV	40 horas	Saúde
Técnico em Radiologia	03	VIII	20 horas	Saúde
Tratorista	03	II	40 horas	Operacional/Agrop.
Vigia	10	I	40 horas	Todas
Zelador de Cemitério	01	I	40 horas	Operacional
Total de Vagas	595

Inclusão feita pelo Art. 17. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 66. - Lei Ordinária nº 525, de 01 de abril de 2013.

Anexo II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

DENOMINAÇÃO	N° DE CARGOS	FAIXA INICIAL DE VENCIMENTO	JORNADA DE TRABALHО SEMANAL	ÁREA ESPECÍFICA
Agente Administrativo	15	II	40 horas	Administrativa
Agente Comunitário de Saúde	35	II	40 horas	Saúde
Agente de Endemias	05	II	40 horas	Saúde
Atendente de Consultório Dentário	06	l	40 horas	Saúde
Assistente Social	02	XV	30 horas	Desenvolv. Social
Auxiliar Administrativo	50	II	40 horas	Administrativa
Auxiliar de Enfermagem	25	IV	40 horas	Saúde
Auxiliar de Farmácia	01	III	40 horas	Saúde
Auxiliar de Serviços Gerais	110	I	40 horas	Todas
Balseiro	02	I	40 horas	Infra Estrutura
Bibliotecário	04	II	40 horas	Educacional
Biomédico	01	XVIII	40 horas	Saúde
Bioquímico /Farmacêutico	03	XVIII	40 horas	Saúde
Cozinheiro	10	I	40 horas	Educação/saúde
Dentista	04	XXI	40 horas	Saúde
Educador Físico (NASF)	01	X	40 horas	Saúde
Enfermeiro	08	XX	40 horas	Saúde
Engenheiro Civil	01	XXI	20 horas	Operacional
Eletricista	02	II	40 horas	Operacional
Facilitador de Oficinas	02	IV	40 horas	Desenvolv. Social
Fiscal de Obras e Posturas	01	IV	40 horas	Adm/Operacional
Fiscal de Tributos	01	IV	40 horas	Adm/Financeira
Fiscal de Vigilância Epidemiológica	01	IV	40 horas	Administ/Saúde
Fiscal de Vigilância Sanitária	01	IV	40 horas	Administ/Saúde
Fisioterapeuta	01	XXI	40 horas	Saúde
Fonoaudiólogo	01	XX	40 horas	Educação/Saúde
Gari	20	I	40 horas	Saúde/Operacional
Jardineiro	12	I	40 horas	Operacional
Mecânico I	02	V	40 horas	Operacional
Mecânico II	03	VI	40 horas	Operacional
Médico	03	XXIV	20 horas	Saúde
Monitor de Creche	12	II	40 horas	Educacional
Motorista	30	V	40 horas	Todas
Nutricionista	01	XIII	20 horas	Educação/Saúde
Operador de Máquinas	02	VI	40 horas	Operacional
Operador de Patrol	02	X	40 horas	Operacional
Orientador Social	03	V	40 horas	Desonvolv. Social
Pedreiro	03	IV	40 horas	Operacional
Professor PI-A	21	IV	24 horas	Educacional
Professor PII-A	55	V	24 horas	Educacional
Professor PVI-A	54	XXV	24 horas	Educacional
Professor de Esportes	01	VIII	40 horas	Educacional
Professor Educ. Física Especializada	01	XXVI	40 horas	Educação/Saúde
Psicólogo	02	XVIII	40 horas	Educação/Saúde
Psicopedagogo	01	XIII	40 horas	Educacional
Recepcionista	08	I	40 horas	Todas
Secretário Escolar	07	VI	30 horas	Educacional
Servente Escolar	50	I	40 horas	Educacional
Supervisor Pedagógico	08	XII	40 horas	Educacional
Técnico Agricola	03	VII	40 horas	Desenvolvimento
Técnico de Enfermagem	10	IV	40 horas	Saúde
Técnico em Contabilidade	01	VII	40 horas	Administrativa
Técnico em Farmácia	01	IV	40 horas	Saúde
Técnico em Laboratório	02	IV	40 horas	Saúde
Técnico em Radiologia	03	VIII	20 horas	Saúde
Tratorista	04	II	40 horas	Desenvolvimento
Vigia	10	I	40 horas	Todas
Zelador de Cemitério	01	I	40 horas	Infra Estrutura
Total de Vagas	629

Inclusão feita pelo Art. 56. - Lei Ordinária nº 525, de 01 de abril de 2013.

Anexo III

QUADRO DE CARGOS DE CARREIRA

Anexo III

(Revogado)

Revogado pelo Art. 25. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

(Cargos de Carreira, Provimento Efetivo)

DENOMINAÇÃO	ESCOLARIDADE	NÍVEL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	GRAU	N° DE VAGAS
Servente Escolar I	ELEMENTAR	I	20	A	10
Auxiliar de Serviços Gerais	ELEMENTAR	II	40	A	105
Jardineiro	ELEMENTAR	II	40	A	12
Servente Escolar II	ELEMENTAR	II	40	A	50
Agente Comunitário de saúde	FUNDAMENTAL COMPLETO	II	40	A	25
Professor PI - Auxiliar de Ensino Introdutório	MÉDIO	II	44	A	10
Professor P II - Introdutório até a 4ª série.	MÉDIO	II	20:50	A	12
Agente Administrativo	FUNDAMENTAL COMPLETO	III	40	A	15
Assistentente Administrativo	FUNDAMENTAL COMPLETO	III	40	A	15
Atendente de C. Dentário	FUNDAMENTAL COMPLETO	III	40	A	06
Bombeiro	FUNDAMENTAL COMPLETO	III	40	A	05
Escriturário	FUNDAMENTAL COMPLETO	III	40	A	15
Monitoras de Creche	FUNDAMENTAL COMPLETO	III	40	A	10
Recepcionista	FUNDAMENTAL COMPLETO	III	40	A	08
Motoqueiro	FUNDAMENTAL COMPLETO	IV	40	A	02
Motorista	FUNDAMENTAL COMPLETO	IV	40	A	34
Auxiliar de Enfermagem	FUNDAMENTAL COMPLETO	V	40	A	32
Carpinteiro	ELEMENTAR	VI	40	A	02
Eletricista	FUNDAMENTAL COMPLETO	VI	40	A	02
Mecânico I	4ª SÉRIE DO ENSINO FUND.	VI	40	A	03
Motorista de Ambulância	FUNDAMENTAL COMPLETO	VI	40	A	04
Pedreiro	4ª SÉRIE DO ENSINO FUND.	VI	40	A	06
Técnico de Enfermagem	MÉDIO	VI	40	A	10
Técnico em Informática	MÉDIO	VI	40	A	06
Professor PIN - introdutório até a 4ª série	MAGISTÉRIO	VII	20:50	A	40
Tratorista	ELEMENTAR	VIII	40	A	06
Professor P IV - introdutório até a 4ª série	NORMAL SUPERIOR	IX	20:50	A	80
Operador de Maquinas	MÉDIO	X	40	A	12

DENOMINAÇÃO	ESCOLARIDADE	NÍVEL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	GRAU	N° DE VAGAS
Servente Escolar I	ELEMENTAR	I	20	A	10
Auxiliar de Serviços Gerais	ELEMENTAR	II	40	A	105
Jardineiro	ELEMENTAR	II	40	A	12
Servente Escolar II	ELEMENTAR	II	40	A	50
Agente Comunitário de saúde	FUNDAMENTAL COMPLETO	II	40	A	25
Professor PI - Auxiliar de Ensino Introdutório	MÉDIO	II	44	A	10
Professor P II - Introdutório até a 4ª série.	MÉDIO	II	20:50	A	12
Agente Administrativo	FUNDAMENTAL COMPLETO	III	40	A	15
Assistentente Administrativo	FUNDAMENTAL COMPLETO	III	40	A	15
Atendente de C. Dentário	FUNDAMENTAL COMPLETO	III	40	A	06
Bombeiro	FUNDAMENTAL COMPLETO	III	40	A	05
Escriturário	FUNDAMENTAL COMPLETO	III	40	A	15
Monitoras de Creche	FUNDAMENTAL COMPLETO	III	40	A	10
Recepcionista	FUNDAMENTAL COMPLETO	III	40	A	08
Motoqueiro	FUNDAMENTAL COMPLETO	IV	40	A	02
Motorista	FUNDAMENTAL COMPLETO	IV	40	A	34
Auxiliar de Enfermagem	FUNDAMENTAL COMPLETO	V	40	A	32
Carpinteiro	ELEMENTAR	VI	40	A	02
Eletricista	FUNDAMENTAL COMPLETO	VI	40	A	02
Mecânico I	4“ SÉRIE DO ENSINO FUND.	VI	40	A	03
Motorista de Ambulância	FUNDAMENTAL COMPLETO	VI	40	A	04
Pedreiro	4" SÉRIE DO ENSINO FUND.	VI	40	A	06
Técnico de Enfermagem	MÉDIO	VI	40	A	10
Técnico em Informática	MÉDIO	VI	40	A	06
Professor PIN — introdutório até a 4ª série	MAGISTÉRIO	VII	20:50	A	40
Tratorista	ELEMENTAR	VIII	40	A	06
Professor P IV-introdutório até a 4ª série	NORMAL SUPERIOR	IX	20:50	A	80
Operador de Maquinas	MÉDIO	X	40	A	12
Professor P V -introdutório até a 4ª série	NORMAL SUP. / PÓS GRADUAÇÃO	X	20	A	80
Mecânico II	4ª SÉRIE DO ENSINO FUND.	XI	40	A	02
Professor P VI-Regente auxiliar de ensino - 5ª a 8ª	MÉDIO	XI	20 (hora aula)	A	10
Técnico Agrícola	TÉCNICO ESPECÍFICO	XII	40	A	05
Advogado	SUPERIOR ESPECÍFICO	XII	20	A	01
Professor P VII - Regente auxiliar de ensino - 5ª a 8ª	SUPERIOR ESPECÍFICO	XIII	20 (hora aula)	A	40
Mecânico III	TÉCNICO ESPECÍFICO	XIII	40	A	02
Massoterapeuta	SUPERIOR ESPECÍFICO	XIV	40	A	02
Orientador(a)	SUPERIOR ESPECÍFICO	XIV	40	A	03
Supervisor(a) (escolar)	SUPERIOR ESPECÍFICO	XIV	40	A	03
Bioquímico	SUPERIOR ESPECÍFICO	XV	20	A	02
Dentista	SUPERIOR ESPECÍFICO	XVI	40	A	02
Enfermeiro	SUPERIOR ESPECÍFICO	XVII	44	A	05
Fisioterapeuta	SUPERIOR ESPECÍFICO	XVIII	40	A	01
Médico (PSF)	SUPERIOR ESPECÍFICO	XIX	40	A	03

(Cargos de Carreira, Provimento Efetivo)

DENOMINAÇÃO	ESCOLARIDADE	NÍVEL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	GRAU	N° DE VAGAS
Servente Escolar I	ELEMENTAR	I	20	A	10
Auxiliar de Serviços Gerais	ELEMENTAR	II	40	A	105
Jardineiro	ELEMENTAR	II	40	A	12
Servente Escolar II	ELEMENTAR	II	40	A	50
Agente Comunitário de saúde	FUNDAMENTAL COMPLETO	II	40	A	25
Professor PI - Auxiliar de Ensino Introdutório	MÉDIO	II	44	A	10
Professor P II - Introdutório até a 4ª série.	MÉDIO	II	20:50	A	12
Agente Administrativo	FUNDAMENTAL COMPLETO	III	40	A	15
Assistentente Administrativo	FUNDAMENTAL COMPLETO	III	40	A	15
Atendente de C. Dentário	FUNDAMENTAL COMPLETO	III	40	A	06
Bombeiro	4ª. Série do Ensino Fundamental	III	40	A	05
Escriturário	FUNDAMENTAL COMPLETO	III	40	A	15
Monitoras de Creche	FUNDAMENTAL COMPLETO	III	40	A	10
Recepcionista	FUNDAMENTAL COMPLETO	III	40	A	08
Motoqueiro	4ª. Série do Ensino Fundamental	IV	40	A	02
Motorista	FUNDAMENTAL COMPLETO	IV	40	A	34
Auxiliar de Enfermagem	FUNDAMENTAL COMPLETO	V	40	A	32
Carpinteiro	ELEMENTAR	VI	40	A	02
Eletricista	4ª. Série do Ensino Fundamental	VI	40	A	02
Mecânico I	4ª SÉRIE DO ENSINO FUND.	VI	40	A	03
Motorista de Ambulância	FUNDAMENTAL COMPLETO	VI	40	A	04
Pedreiro	4ª SÉRIE DO ENSINO FUND.	VI	40	A	06
Técnico de Enfermagem	MÉDIO	VI	40	A	10
Técnico em Informática	MÉDIO	VI	40	A	06
Professor PIN - introdutório até a 4ª série	MAGISTÉRIO	VII	20:50	A	40
Tratorista	ELEMENTAR	VIII	40	A	06
Professor P IV - introdutório até a 4ª série	NORMAL SUPERIOR	IX	20:50	A	80
Operador de Maquinas	4ª. Série do Ensino Fundamental	X	40	A	12

DENOMINAÇÃO	ESCOLARIDADE	NÍVEL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	GRAU	N° DE VAGAS
Servente Escolar I	ELEMENTAR	I	20	A	10
Auxiliar de Serviços Gerais	ELEMENTAR	II	40	A	105
Jardineiro	ELEMENTAR	II	40	A	12
Servente Escolar II	ELEMENTAR	II	40	A	50
Agente Comunitário de saúde	FUNDAMENTAL COMPLETO	II	40	A	25
Professor PI - Auxiliar de Ensino Introdutório	MÉDIO	II	44	A	10
Professor P II - Introdutório até a 4ª série.	MÉDIO	II	20:50	A	12
Agente Administrativo	FUNDAMENTAL COMPLETO	III	40	A	15
Assistentente Administrativo	FUNDAMENTAL COMPLETO	III	40	A	15
Atendente de C. Dentário	FUNDAMENTAL COMPLETO	III	40	A	06
Bombeiro	FUNDAMENTAL COMPLETO	III	40	A	05
Escriturário	FUNDAMENTAL COMPLETO	III	40	A	15
Monitoras de Creche	FUNDAMENTAL COMPLETO	III	40	A	10
Recepcionista	FUNDAMENTAL COMPLETO	III	40	A	08
Motoqueiro	FUNDAMENTAL COMPLETO	IV	40	A	02
Motorista	FUNDAMENTAL COMPLETO	IV	40	A	34
Auxiliar de Enfermagem	FUNDAMENTAL COMPLETO	V	40	A	32
Carpinteiro	ELEMENTAR	VI	40	A	02
Eletricista	FUNDAMENTAL COMPLETO	VI	40	A	02
Mecânico I	4“ SÉRIE DO ENSINO FUND.	VI	40	A	03
Motorista de Ambulância	Ensino Fundamental	VI	40	A	04
Pedreiro	4" SÉRIE DO ENSINO FUND.	VI	40	A	06
Técnico de Enfermagem	MÉDIO	VI	40	A	10
Técnico em Informática	MÉDIO	VI	40	A	06
Professor PIN — introdutório até a 4ª série	MAGISTÉRIO	VII	20:50	A	40
Tratorista	ELEMENTAR	VIII	40	A	06
Professor P IV-introdutório até a 4ª série	NORMAL SUPERIOR	IX	20:50	A	80
Operador de Maquinas	4ª. Série do Ensino Fundamental	X	40	A	12
Professor P V -introdutório até a 4ª série	NORMAL SUP. / PÓS GRADUAÇÃO	X	20	A	80
Mecânico II	4ª SÉRIE DO ENSINO FUND.	XI	40	A	02
Professor P VI-Regente auxiliar de ensino - 5ª a 8ª	MÉDIO	XI	20 (hora aula)	A	10
Técnico Agrícola	TÉCNICO ESPECÍFICO	XII	40	A	05
Advogado	SUPERIOR ESPECÍFICO	XII	20	A	01
Professor P VII - Regente auxiliar de ensino - 5ª a 8ª	SUPERIOR ESPECÍFICO	XIII	20 (hora aula)	A	40
Mecânico III	Ensino fundamental Imcompleto	XIII	40	A	02
Massoterapeuta	SUPERIOR ESPECÍFICO	XIV	40	A	02
Orientador(a)	SUPERIOR ESPECÍFICO	XIV	40	A	03
Supervisor(a) (escolar)	SUPERIOR ESPECÍFICO	XIV	40	A	03
Bioquímico	SUPERIOR ESPECÍFICO	XV	20	A	02
Dentista	SUPERIOR ESPECÍFICO	XVI	40	A	02
Enfermeiro	SUPERIOR ESPECÍFICO	XVII	44	A	05
Fisioterapeuta	SUPERIOR ESPECÍFICO	XVIII	40	A	01
Médico (PSF)	SUPERIOR ESPECÍFICO	XIX	20	A	03

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 362, de 16 de janeiro de 2006.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 25. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

DENOMINAÇÃO	ESCOLARIDADE	NÍVEL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	GRAU	N° DE VAGAS
COZINHEIRO	ELEMENTAR	II	40	A	10

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 378, de 05 de janeiro de 2007.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 25. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

DENOMINAÇÃO	ESCOLARIDADE	NÍVEL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	GRAU	N° DE VAGAS
Enfermeiro Chefe	Curso superior completo		40	A	01
Biomédico	Curso superior completo		40	A	01
Coordenador de Vigilância Sanitária	Técnico especifico na área de saúde		40	A	01
Coordenador de Vigilância Epidemiológica	Técnico especifico na área de saúde		40	A	01

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 436, de 25 de novembro de 2009.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 25. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

DENOMINAÇÃO	ESCOLARIDADE	NÍVEL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	GRAU	N° DE VAGAS
Coordenador do CRAS	Curso superior completo		40	A	01
Psicólogo	Curso superior completo		40	A	01
Assistente Social	Técnico especifico na área de saúde		40	A	01

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 449, de 17 de março de 2010.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 25. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

DENOMINAÇÃO	ESCOLARIDADE	NÍVEL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	GRAU	N° DE VAGAS
Coordenador Municipal do SIAT					01

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 462, de 14 de julho de 2010.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 25. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

A N E X O III
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS EM EXTINÇÃO

DENOMINAÇÃO	N° DE CARGOS
Advogado	01
Agente Administrativo	15
Assistente Administrativo	15
Auxiliar de Treinador	01
Bombeiro	05
Carpinteiro	02
Escriturário	15
Lanterneiro	01
Massoterapeuta	02
Mecânico III	02
Motorista de Ambulância	04
Motoqueiro	03
Professor PI	10
Professor Pll	12
Professor PIII	40
Professor PIV	80
Professor PV	80
Professor PVI	10
Professor PVII	40
Servente Escolar I	10
Servente Escolar II	50
Técnico em Informática	06
Técnico em Nutrição	01
TOTAL	405

Inclusão feita pelo Art. 18. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

Anexo III
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CORRELAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO

SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO	N° VAG AS	NÍVEL VENCIMENTO	DENOMINAÇÃO	NÍVEL VENCIMENTO	N° VAG AS	CRIADAS REDUZID AS
Assessor de Relações Públicas	01	CC-3	Assessor de Relações Públicas	CC-3	01	00
Assistente Judiciário	02	CC-6	Assistente Judiciário	CC-6	02	00
Chefe de Gabinete	01	CC-7	Chefe de Gabinete	CC-7	01	00
			Chefe da Junta de Serviço Militar	CC-3	01	01
Chefe do Setor de Compras	01	CC-5	Em Extinção	CC-5	00	-01
Controlador Interno	01	CC-8	Contr. Inter. e de Transp. Pública	CC-8	01	00
Coordenador de Creche	02	CC-5	Coordenador de Creche	CC-5	02	00
Coordenador do CRAS	01	CC-5	Coordenador do CRAS	CC-5	01	00
Coordenador do Mun. do IMA	01	CC-5	Coordenador do Mun. do IMA	CC-5	01	00
Coordenador do Mun. do IEF	01	CC-5	Coordenador do Mun. do IMA	CC-5	01	00
Coordenador do Mun. do SIAT	01	CC-5	Coordenador do Mun. do SIAT	CC-5	01	00
Conselheiro Tutelar	05	CC-1	Conselheiro Tutelar	CC-1	05	00
Contador Geral	01	CC-8	Contador Geral	CC-8	01	00
			Diretor de Departamento	CC-7	14	14
Diretor Escolar	07	CC-7	Diretor Escolar	CC-7	07	00
Diretor Administrativo Hospital	01	CC-5	Diretor Administrativo Hospital	CC-5	01	00
Diretor da CAPS	01	CC-2	Diretor da CAPS	CC-2	01	00
Enfermeiro Chefe	01	CC-9	Enfermeiro Chefe	CC-9	01	00
Presidente da CAPS	01	CC-5	Presidente da CAPS	CC-5	01	00
Secretário Municipal	14	Lei esp.	Secretário Municipal	Lei esp.	07	-07
Supervisor de Divisão	17	CC-2	Chefe de Divisão	CC-3	21	04
Tesoureiro	01	CC-8	Tesoureiro	CC-8	01	00
Vice-Diretor Escolar	11	CC-3	Vice-Diretor Escolar	CC-3	11	00
Total de Vagas	72		Total de Vagas		83	11

Alteração feita pelo Art. 57. - Lei Ordinária nº 525, de 01 de abril de 2013.

Anexo III-A

(Revogado)

Revogado pelo Art. 25. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

NÍVEL	GRAUS DE PROGRESSÃO
NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K
I	180,00	190,00	200,00	210,00	220,00	230,00	240,00	250,00	260,00	270,00	280,00
II	300,00	312,00	324,00	336,00	348,00	360,00	372,00	384,00	396,00	408,00	420,00
III	305,00	316,00	327,00	338,00	349,00	360,00	371,00	382,00	393,00	404,00	415,00
IV	320,00	332,00	344,00	356,00	368,00	380,00	392,00	404,00	416,00	428,00	440,00
V	343,20	356,2	369,2	382,2	395,2	408,20	421,2	434,20	447,20	460,2	473,20
VI	360,00	361,00	362,00	363,00	364,00	365,00	366,00	367,00	368,00	369,00	370,00
VII	370,00	385,00	400,00	415,00	430,00	445,00	460,00	475,00	490,00	505,00	520,00
VIII	372,15	388,15	404,15	420,15	436,15	452,15	468,15	484,15	500,15	516,15	532,15
IX	400,00	417,00	434,00	451,00	468,00	485,00	502,00	519,00	536,00	553,00	570,00
X	420,00	438,00	456,00	474,00	492,00	510,00	528,00	546,00	564,00	582,00	600,00
XI	450,00	469,00	488,00	507,00	526,00	545,00	564,00	583,00	602,00	621,00	640,00
XII	532,40	552,40	572,40	592,40	612,40	632,40	652,40	672,40	692,40	712,40	732,40
XIII	550,00	571,00	592,00	613,00	634,00	655,00	676,00	697,00	718,00	739,00	760,00
XIV	999,00	1.021,00	1.043,00	1.065,00	1.087,00	1.109,00	1.131,00	1.153.00	1.175,00	1.197,00	1.219,00
XV	1.650,00	1.673,00	1.696,00	1.719,00	1.742,00	1.765,00	1.788,00	1.811,00	1.834,00	1.857.00	1.880,00
XVI	1.800,00	1.824,00	1.848,00	1.872,00	1.896,00	1.920,00	1.944,00	1.968,00	1.992,00	2.016,00	2.040,00
XVII	2.000,00	2.025,00	2.050.00	2.075,00	2.100,00	2.125,00	2.150,00	2.175,00	2.200,00	2.225,00	2.250,00
XVIII	2.300,00	2.326,00	2.352,00	2.378,00	2.404,00	2.430,00	2.456,00	2.482.00	2.508,00	2.534,00	2.560,00
XIX	6.000.00	6.027,00	6.054,00	6.081,00	6.108,00	6.135,00	6.162,00	6.189,00	6.216,00	6.243,00	6.270.00

NÍVEL	GRAUS DE PROGRESSÃO
NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K
I	180,00	190,00	200,00	210,00	220,00	230,00	240,00	250,00	260,00	270,00	280,00
II	300,00	312,00	324,00	336,00	348,00	360,00	372,00	384,00	396,00	408,00	420,00
III	305,00	316,00	327,00	338,00	349,00	360,00	371,00	382,00	393,00	404,00	415,00
IV	320,00	332,00	344,00	356,00	368,00	380,00	392,00	404,00	416,00	428,00	440,00
V	343,20	356,2	369,2	382,2	395,2	408,20	421,2	434,20	447,20	460,2	473,20
VI	360,00	361,00	362,00	363,00	364,00	365,00	366,00	367,00	368,00	369,00	370,00
VII	370,00	385,00	400,00	415,00	430,00	445,00	460,00	475,00	490,00	505,00	520,00
VIII	372,15	388,15	404,15	420,15	436,15	452,15	468,15	484,15	500,15	516,15	532,15
IX	400,00	417,00	434,00	451,00	468,00	485,00	502,00	519,00	536,00	553,00	570,00
X	420,00	438,00	456,00	474,00	492,00	510,00	528,00	546,00	564,00	582,00	600,00
XI	450,00	469,00	488,00	507,00	526,00	545,00	564,00	583,00	602,00	621,00	640,00
XII	532,40	552,40	572,40	592,40	612,40	632,40	652,40	672,40	692,40	712,40	732,40
XIII	550,00	571,00	592,00	613,00	634,00	655,00	676,00	697,00	718,00	739,00	760,00
XIV	999,00	1.021,00	1.043,00	1.065,00	1.087,00	1.109,00	1.131,00	1.153.00	1.175,00	1.197,00	1.219,00
XV	1.650,00	1.673,00	1.696,00	1.719,00	1.742,00	1.765,00	1.788,00	1.811,00	1.834,00	1.857.00	1.880,00
XVI	1.800,00	1.824,00	1.848,00	1.872,00	1.896,00	1.920,00	1.944,00	1.968,00	1.992,00	2.016,00	2.040,00
XVII	2.000,00	2.025,00	2.050.00	2.075,00	2.100,00	2.125,00	2.150,00	2.175,00	2.200,00	2.225,00	2.250,00
XVIII	2.300,00	2.326,00	2.352,00	2.378,00	2.404,00	2.430,00	2.456,00	2.482.00	2.508,00	2.534,00	2.560,00
XIX	5.000.00	5.027,00	6.054,00	5.081,00	5.108,00	5.135,00	5.162,00	5.189,00	5.216,00	5.243,00	5.270.00

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 362, de 16 de janeiro de 2006.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 25. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

Anexo IV

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CORRELACÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO

Inclusão feita pelo Art. 19. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

Anexo IV

(Revogado)

Revogado pelo Art. 66. - Lei Ordinária nº 525, de 01 de abril de 2013.

SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO	N° VAG AS	VENCI MENTO /R$	DENOMINAÇÃO	NIVEL VENCI MENTO	N° VAGA S	CRIADAS REDUZID AS
Assessor de Relações Públicas	01	800,00	Assessor de Relações Públicas	CC-3	01	00
Assistente Judiciário	02	1.200,00	Assistente Judiciário	CC-6	02	00
Chefe Departamento de Pessoal	01	1.232,43	Em extinção		00	-01
Chefe de Gabinete	01	1.297,30	Chefe de Gabinete	CC-7	01	00
			Chefe do Setor de Compras	CC-5	01	01
			Controlador Interno	CC-8	01	01
Coordenador de Creche	03	714,85	Coordenador de Creche	CC-5	02	-01
Coordenador do CRAS	01	1.020,00	Coordenador do CRAS	CC-5	01	00
Coordenador Vigilância Sanitária	01	610,00	Transformado em Superv. Divisão		00	-01
Coordenador Vigil Epidemiológica	01	610,00	Transformado em Superv. Divisão		00	00
Coordenador Munic. do IMA	01	1.200,00	Coordenador Munic. do IMA	CC-5	01	00
Coordenador Munic. do IEF	01	1.200,00	Coordenador Munic. do IEF	CC-5	01	00
Coordenador Munic. do SIAT	01	1.200,00	Coordenador Munic. do SIAT	CC-5	01	00
Conselheiro Tutelar	05	545,00	Conselheiro Tutelar	CC-1	05	00
Contador	01	1.556,76	Contador Geral	CC-8	01	00
Diretor Escolar	06	1.296,00	Diretor Escolar	CC-7	07	01
			Diretor Administrativo Hospital	CC-5	01	01
Diretor da CAPS	01	583,78	Diretor da CAPS	CC-2	01	00
Encarregado de Serviço	10	545,00	Em Extinção		00	-10
Enfermeiro Chefe	01	2.594,59	Enfermeiro Chefe	CC-9	01	00
Fiscal Geral	02	545,00	Em extinção		00	-02
Inspetor Escolar	01		Em extinção		00	-01
Motorista de Gabinete	02	870,00	Em extinção		00	-02
Presidente da CAPS	01	778,38	Presidente da CAPS	CC-5	01	00
Secretário Escolar	05	687,45	Em extinção		00	-05
Secretário Municipal	13	2.200,00	Secretário Municipal	Lei esp.	14	01
Supervisor de Divisão	17	690,00	Supervisor de Divisão	CC-2	17	00
Técnico Agrícola	05	690,68	Em extinção		00	-05
Técnico em Radiologia	03	856,22	Em extinção		00	-03
Tesoureiro	01	1.297,30	Tesoureiro	CC-8	01	00
Vice-Diretor	08	713,51	Vice-Diretor Escolar	CC-3	11	03
Total de Vagas	96		Total de Vagas		72	-24

Inclusão feita pelo Art. 19. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO	Nº CARGOS	VENCIMENTO (SÍMBOLO)	JORNADA DE TRABALHO SEMANAL	ÁREA ESPECÍFICA
Assessor de Relações Públicas	01	CC-3	40 horas	Gabinete
Assistente Judiciário	02	CC-6	20 horas	Gabinete
Chefe de Divisão	21	CC-3	40 horas	Todas
Chefe de Gabinete	01	CC-7	40 horas	Gabinete
Chefe da Junta de Serviço Militar	01	CC-3	40 horas	Administração
Controlador Interno	01	CC-8	40 horas	Gabinete
Coordenador de Creche	02	CC-5	40 horas	Educacional
Coordenador do CRAS	01	CC-5	40 horas	Desenvolvimento Social
Coordenador do Mun, do IMA	01	CC-5	40 horas	Desenvolvimento
Coordenador do Mun. do IEF	01	CC-5	40 horas	Infra Estrutura
Coordenador do Mun. do SIAT	01	CC-5	40 horas	Finanças
Conselheiro Tutelar	05	CC-1	40 horas	Desenvolvimento Social
Contador Geral	01	CC-8	40 horas	Finanças
Diretor de Departamento	14	CC-7	40 horas	Todas
Diretor Escolar	07	CC-7	40 horas	Educacional
Diretor Administrativo do Hospital	01	CC-5	40 horas	Saúde
Diretor da CAPS	01	CC-2	40 horas	Administração
Enfermeiro Chefe	01	CC-9	40 horas	Saúde
Presidente da CAPS	01	CC-5	40 horas	Administração
Secretário Municipal	07	Lei especial	40 horas	Todas
Tesoureiro	01	CC-8	40 horas	Finanças
Vice-Diretor Escolar	11	CC-3	30 horas	Educacional
Total de Vagas	83

Alteração feita pelo Art. 58. - Lei Ordinária nº 525, de 01 de abril de 2013.

Anexo V

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Inclusão feita pelo Art. 20. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

Anexo V

(Revogado)

Revogado pelo Art. 66. - Lei Ordinária nº 525, de 01 de abril de 2013.

DENOMINAÇÃO	N° DE CARGO S	VENCIMEN TO (SÍMBOLO)	JORNADA DE TRABALHO SEMANAL	ÁREA ESPECÍFICA
Assessor de Relações Públicas	01	CC-3	40 horas	Gabinete
Assistente Judiciário	02	CC-6	20 horas	Gabinete
Chefe de Gabinete	01	CC-7	40 horas	Gabinete
Chefe do Setor de Compras	01	CC-5	40 horas	Finanças
Controlador Interno	01	CC-8	40 horas	Administração
Coordenador de Creche	02	CC-5	40 horas	Educacional
Coordenador do CRAS	01	CC-5	40 horas	Assistência Social
Coordenador Munic. do IMA	01	CC-5	40 horas	Agricultura
Coordenador Munic. do IEF	01	CC-5	40 horas	Meio Ambiente
Coordenador Munic. do SIAT	01	CC-5	40 horas	Finanças
Conselheiro Tutelar	05	CC-1	40 horas	Assistência Social
Contador Geral	01	CC-8	40 horas	Administração
Diretor Escolar	07	CC-7	40 horas	Educacional
Diretor Administrativo do Hospital	01	CC-5	40 horas	Saúde
Diretor da CAPS	01	CC-2	40 horas	Administração
Enfermeiro Chefe	01	CC-9	40 horas	Saúde
Presidente da CAPS	01	CC-5	40 horas	Administração
Secretário Municipal	14	Lei especial	40 horas	Todas
Supervisor de Divisão	17	CC-2	40 horas	Todas
Tesoureiro	01	CC-8	40 horas	Finanças
Vice-Diretor Escolar	11	CC-3	24 horas	Educacional
Total de Vagas	72

Inclusão feita pelo Art. 20. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 66. - Lei Ordinária nº 525, de 01 de abril de 2013.

Anexo V
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS

NÍVEL	VALOR (R$)	9,08%	6,20%
	2011	2012	2013
I	545,00	622,00 (14,13%)	678,00 (9,00%)
II	600,00	654,48	695,05
III	650,00	709,02	752,98
IV	712,20	776.87	825,03
V	785,40	856,71	909,82
VI	840,00	916,27	973,07
VII	892,50	973,54	1.033,90
VIII	945,00	1.030,81	1.094,72
IX	1.085,00	1.183,52	1.256.89
X	1.180,00	1.287,14	1.366,94
XI	1.290.00	1.407,13	1.494,37
XII	1.400.00	1.527,12	1.621,80
XIII	1.530,00	1.668,92	1.772,39
XIV	1.670,00	1.821,63	1.934,57
XV	1.820.00	1.985,25	2.108,34
XVI	1.985,00	2.165,24	2.299,48
XVII	2.160,00	2.356,12	2.502,20
XVIII	2.350,00	2.563,38	2.722,30
XIX	2.570,00	2.803,35	2.977,15
XX	2.700,00	2.945,16	3.127,75
XXI	3.050,00	3.326,94	3.533,21
XXII	3.330.00	3.632,36	3.857,56
XXIII	3.625.00	3.954,15	4.199.30
XXIV	4.000.00	4.363,20	4.633,71
XXV	12,00/hora/aula	13,08 (1.178,06)	13,89 (1.250,10)
XXVI	15,00/hora/aula	16,36(2.945,16)	17,37 (1.563,30)

Inclusão feita pelo Art. 59. - Lei Ordinária nº 525, de 01 de abril de 2013.

Anexo VI

TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS

Inclusão feita pelo Art. 21. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

Anexo VI

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO

Alteração feita pelo Art. 60. - Lei Ordinária nº 525, de 01 de abril de 2013.

NÍVEL	VALOR (R$)
I	545,00
II	600,00
III	650,00
IV	712,20
V	785,40
VI	840,00
VII	892,50
VIII	945,00
IX	1.085,00
X	1.180,00
XI	1.290,00
XII	1.400,00
XIII	1.530,00
XIV	1.670,00
XV	1.820,00
XVI	1.985,00
XVII	2.160,00
XVIII	2.350,00
XIX	2.570,00
XX	2.700,00
XXI	3.050,00
XXII	3.330,00
XXIII	3.625,00
XXIV	4.000,00
XXV	12,00/hora/aula
XXVI	15,00/hora/aula

Inclusão feita pelo Art. 21. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

SÍMBOLO	VALOR (RS)	9,08%	6,20%
	2011	2012	2013
CC-1	650,00	709,20	753,17
CC-2	850,00	927,18	984,66
CC-3	950,00	1.036,26	1.100,50
CC-4	1.050,00	1.145,34	1.216,35
CC-5	1.200,00	1.308,96	1.390,11
CC-6	1.500.00	1.636,20	1.737,64
CC-7	1.700,00	1.854,36	1.969,33
CC-8	2.200,00	2.399.76	2.548.54
CC-9	2.750,00	2.999.70	3.185.68

Alteração feita pelo Art. 60. - Lei Ordinária nº 525, de 01 de abril de 2013.

Anexo VII

Inclusão feita pelo Art. 22. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

SÍMBOLO	VALOR (R$)
CC-1	650.00
CC-2	850.00
CC-3	950.00
CC-4	1.050.00
CC-5	1.200.00
CC-6	1.500.00
CC-7	1.700.00
CC-8	2.200.00
CC-9	2.750,00

Inclusão feita pelo Art. 22. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

Anexo VIII

DENOMINAÇÃO, REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

DENOMINAÇÃO DO
CARGO
REQUISITOS MÍNIMOS

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

AGENTE
COMUNITÁRIO DE
SAÚDE
• Curso introdutório de
formação inicial e
continuada de Agente
Comunitário de Saúde
(ACS), concluído com
aproveitamento.
• Ensino médio completo.

• Realizar mapeamento de sua área de atuação;
• Cadastrar e atualizar as famílias de sua área;
• Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco;
• Realizar, através de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas
as famílias sob sua responsabilidade;
• Coletar dados para análise da situação das famílias acompanhadas;
• Desenvolver ações básicas de saúde nas áreas de atenção a criança, a
mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso, com ênfase na
promoção da saúde e prevenção de doenças;
• Promover educação em saúde e mobilização comunitária, visando uma
melhor qualidade de vida mediante ações de saneamento e melhorias do
meio ambiente;
• Incentivar a formação dos conselhos locais de saúde;
• Orientar as famílias para a utilização adequada dos serviços de saúde;
• Informar os demais membros da equipe de saúde acerca da dinâmica
social da comunidade, suas disponibilidade e necessidades;
• Participação no processo de programação e planejamento da unidade de
Saúde da Família, com vistas à superação dos problemas identificados;
• Outras atividades inerente à função.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

AGENTE DE ENDEMIAS
• Ensino Fundamental
Completo

• Atuar em endemias existentes e/ou a surgir no município, assim como
Dengue, Esquistossomose, Leishimaniose, Escorpião;
• Visitar residências, estabelecimentos comerciais, industriais e outros;
• Vistoriar terrenos baldios;
• Localizar,eliminar focos e criadouros;
• Realizar tratamento focal: aplicação de larvicida (organosfoforado) em
vasos de plantas, pneus, tambores e outros;
• Realizar tratamento focal em pontos estratégicos;
• Realizar levantamento de índice (pesquisa larvária);
• Fazer orientação sobre o mosquito Aedes Aegypti e como evitar a
Dengue, em todas as visitas;
• Preencher formulários;
• Atualizar mapeamento;
• Participar de reuniões e treinamentos;
• Realizar palestras e outras atividades de educação em saúde;
• Outras atividades inerentes à função.
• Coletar os assuntos a serem elaborados

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

ASSESSOR DE
RELAÇÕES PÚBLICAS

• Ensino Médio Completo

• Coletar os assuntos a serem elaborados, escrever materiais especiais,
comentários sobre os fatos e suas causas, resultados e possíveis
consequências;
• Selecionar, revisar, preparar e distribuir materiais para publicação;
• Fotografar e gravar imagens jornalísticas.
• Editar publicações impressas e eletrônicas.
• Selecionar, divulgar e arquivar a comunicação feita a respeito da
instituição nos meios impressos e eletrónicos.
• Manter contato com a imprensa externa fornecendo dados, materiais,
marcando entrevistas.

• Criar ou executar desenhos artísticos ou técnicos de caráter jornalístico.
• Implantar ações de relações públicas e assessoria de imprensa.
• Organizar eventos internos e externos (exposições, concursos, programas
de visitas, recepções, coletivas de imprensa etc).
• Preparar, organizar, coordenar e realizar o cerimonial.
• Planejar, elaborar, orientar série de programas ou programas isolados para
rádio e televisão.
• Elaborar roteiros a partir de sinopse definindo o texto final a ser narrado,
sugerindo imagens e ambientes.
• Selecionar e comutar a seqilência de imagens a ser enviadas ao ar.
• Coordenar os trabalhos da equipe técnica quanto a imagem, som, efeitos,
gravações e outros.
• Desempenhar tarefas administrativas inerentes à função.
• Participar de programa de treinamento, quando convocado.
• Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos,
eventos, convénios, comissões e programas de ensino, pesquisa e
extensão.
• Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de
equipamentos e programas de informática.
• Executar

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

ASSISTENTE
JUDICIÁRIO

• Curso Superior completo
na área de Direito
• Inscrição na Ordem dos
Advogados do Brasil
(OAB)
• Exercício da advocacia
pública ou privada há
mais de 02 (dois) anos,
comprovado por
certidões expedidas pelos
órgãos onde tenha
atuado.

• Representar a Prefeitura Municipal de Urucuia em juízo ou fora dele e
acompanhar a tramitação de processos concernentes à Prefeitura.
• Assessorar em matéria jurídica os diversos órgãos da Prefeitura Municipal
de Urucuia-MG
• Emitir pareceres e desenvolver pesquisas de ordem jurídica de interesse
da Prefeitura.
• Examinar e Minutar documentos de natureza jurídica ou com implicações
jurídicas de interesse da Prefeitura.
• Patrocinar sob delegação causas em que o Município é parte.
• Orientar a elaboração de Projetos de Lei, decretos, regulamentos,
portarias, ofícios, contratos e outros documentos de natureza jurídica.
• Acompanhar, sob solicitação dos Diretores de Departamentos e
designação do Procurador Geral, a execução de contratos do Município
com terceiros.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

ASSISTENTE SOCIAL
(CRAS)

• Graduação em Serviço
Social; CRESS.

• Compor equipe multidisciplinar nas áreas de assistência social e de saúde
mental;
• Prestar atendimento individual ou em grupo à população usuária;
• Fornecer suporte a famílias carentes no tocante à reintegração de doentes
ao meio familiar e social;
•
Participar do atendimento à população atingida por situações de
emergência;
• Fazer visitas sociais;
• Dar suporte técnico para concessão do Benefício de Prestação Continuada
-BPC;
• Dar suporte técnico ao Conselho Tutelar, além de atender a solicitações
da Justiça e do Ministério Público;
• Proceder ao estudo, acompanhamento e avaliação da população usuária
dos serviços municipais, especialmente da Assistência Social,
contribuindo na elaboração de projetos para os setores em que atua;
• Contribuir para o fortalecimento das entidades sociais e conselhos

municipais; participar dos eventos ligados à Secretaria em que presta
serviço;
Exercer demais atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação
do respectivo Conselho de classe.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

ASSISTENTE SOCIAL
(NASF)

• Graduação em Serviço
Social; CRESS.

• Coordenar os trabalhos de caráter social adstritos às ESF;
• Estimular e acompanhar o desenvolvimento de trabalhos de caráter
comunitário em conjunto com as ESF;
• Discutir e refletir permanentemente com as ESF a realidade social e as
formas de organização social dos territórios, desenvolvendo estratégias de
como lidar com suas adversidades e potencialidades;
• Atender as famílias de forma integral, em conjunto com as ESF,
estimulando a reflexão sobre o conhecimento dessas famílias, como
espaços de desenvolvimento individual e grupai, sua dinâmica e crises
potenciais;
• Identificar no território, junto com as ESF, valores e normas culturais das
famílias e da comunidade que possam contribuir para o processo de
adoecimento;
• Discutir e realizar visitas domiciliares com as ESF, desenvolvendo
técnicas para qualificar essa ação de saúde;
• Possibilitar e compartilhar técnicas que identifiquem oportunidades de
geração de renda e desenvolvimento sustentável na comunidade, ou de
estratégias que propiciem o exercício da cidadania em sua plenitude, com
as ESF e a comunidade;
• Identificar, articular e disponibilizar com as ESF uma rede de proteção
social;
• Apoiar e desenvolver técnicas de educação e mobilização em saúde;
• Desenvolver junto com os profissionais das ESF estratégias para
identificar e abordar problemas vinculados à violência, ao abuso de álcool
e a outras drogas;
• Estimular e acompanhar as ações de Controle Social em conjunto com as
ESF;
• Capacitar, orientar e organizar, junto com as ESF, o acompanhamento das
famílias do Programa Bolsa Família e outros programas federais e
estaduais de distribuição de renda;
• Identificar as necessidades e realizar as ações de Oxigenioterapia,
capacitando as ESF no acompanhamento dessa ação de atenção à saúde

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

ATENDENTE DE
CONSULTÓRIO
DENTÁRIO

• 2° grau completo
• Digitação com formação
em Dos, Windows,
Word, Exceli e Internet.

• Compreende o conjunto de atividades destinadas a auxiliar nas tarefas de
odontologia em geral, como preparar os pacientes para as consultas;
• Auxiliar o profissional de odontologia na execução das técnicas;
• Ficar responsável pela esterilização e ordenamento do instrumental;
• Participar de atividades de educação em saúde bucal;
• Auxiliar nos programas de educação em saúde bucal;
• Realizar o serviço de limpeza geral das unidades odontológicas;
• Recolher resíduos e colocá-los nos recipientes adequados;
• Executar outras atribuições afins.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

AUXILIAR E AGENTE
ADMINISTRATIVO

• 2º grau completo
• Digitação com formação
em Dos, Windows,
Word, Exceli e Internet.

• Recepcionar e atender ao público interno e externo, tomando as
providências necessárias e fornecendo as informações solicitadas e
inerentes à sua área de atuação;
• Coletar dados diversos consultando documentos e arquivos para obter
informações necessárias ao cumprimento da rotina administrativa e a
confecção de documentos diversos expedidos pela Prefeitura Municipal;
• Efetuar e conferir cálculos diversos, tabelas, quadros demonstrativos, com

auxílio de máquinas e equipamentos;
• Proceder lançamento em livros fiscais, registrando os comprovantes para
permitir o controle e consulta de documentação;
• Realizar levantamentos e proceder a organização de documentos diversos,
subsidiado o estudo e análise de dados do seu trabalho e de terceiros;
• Realizar trabalhos de datilografia/digitação de documentos produzidos ou
de impressos adotados pela Prefeitura Municipal;
• Organizar e manter atualizado o arquivo de documentos do órgão a que
pertence, observando normas e técnicas estabelecidas;
• Prestar informações quanto aos trabalhos desenvolvidos pelo órgão, de
acordo com solicitação referendada pela chefia imediata;
• Executar atividades inerentes à rotina administrativa e financeira, no
controle de atividades específicas bem como no controle das atividades
específicas, bem como do movimento bancário da Prefeitura Municipal;
• Realizar a revisão gramatical de textos produzidos, zelando pela
qualidade da linguagem e grafia dotada;
• Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas;
• Receber, conferir e distribuir documentos e comunicados; Arquivar,
controlar e manter atualizados e ordenados os arquivos e fichários;
• Realizar atividades de suporte administrativo objetivando a consecução e
superação de resultados e metas da administração; Redigir textos,
memorandos e outros documentos em sistemas informatizados.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

AUXILIAR DE
ENFERMAGEM

• Curso técnico em enfermagem.

• Participar da prestação de assistência de enfermagem segura, humanizada
e individualizada aos usuários dos serviços, assim como colaborar nas
atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na Instituição, sob a
supervisão do Enfermeiro.
• Preparar clientes para consultas e exames, orientando-os sobre as
condições de realização dos mesmos.
• Colher e ou auxiliar cliente na coleta de material para exames de
laboratório,segundo orientação.
• Realizar exames de eletrodiagnósticos e registrar os eletrocardiogramas
efetuados,segundo instruções médicas ou de enfermagem.
• Orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene,
alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em
tratamento de saúde.
• Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo
prescrição médica e de enfermagem.
• Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem.
• Realizar a movimentação e o transporte de clientes de maneira segura.
• Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica,
subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição
médica.
• Realizar registros da assistência de enfermagem prestada ao cliente e
outras ocorrências a ele relacionadas.
• Circular e instrumentar em salas cirúrgicas e obstétricas, preparando-as
conforme o necessário.
• Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar,
conforme as normas da Instituição, o material necessário à prestação da
assistência à saúde do cliente.
• Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização do material e
equipamento, bem como sua conservação, preparo, armazenamento e
distribuição, comunicando ao superior eventuais problemas.
• Propor a aquisição de novos instrumentos para reposição daqueles que

estão avariados ou desgastados.
• Coletar leite materno no lactário ou no domicilio.
• Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se
fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico.
• Auxiliar na preparação do corpo após o óbito.
• Cumprir as medidas de prevenção e controle de infecção hospitalar.
• Participar de programa de treinamento, quando convocado.
• Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de
equipamentos e programas de informática.
• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da
função.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

AUXILIAR DE
FARMÁCIA

• Curso técnico em farmácia.

• Confecção dos pedidos de medicamentos e material médico-hospitalar ao
serviço de farmácia de acordo com o cronograma da Unidade;
• Recebimento, conferência e correto armazenamento dos medicamentos e
materiais;
• Controle de validade de produtos estocados;
• Organização da área de estocagem da farmácia da unidade;
• Entrega dos medicamentos à população e orientação quanto ao uso
correto dos medicamentos de acordo com a prescrição médica;
• Cordialidade no atendimento aos munícipes e/ou demais colegas;
• Arquivamento de documentos. Cumprimento rigoroso dos procedimentos
operacionais existentes.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS

• Elementar

• Carregar e descarregar veículos de transporte de cargas;
• Abrir valas;
• Efetuar limpeza em vias públicas;
• Aplicar asfalto em vias públicas em operações tapa-buracos;
• Executar montagem de eventos;
• Lavar, limpar e lubrificar veículos;
• preparar e operar máquinas martelete e compactador;
• Zelar pela limpeza e conservação de ferramentas, equipamentos e
dependências.
• Transportar documentos e materiais intemamente ou extemamente para
outros órgãos ou entidades;
• Levar e receber correspondências e volumes nos correios e companhia de
transporte;
• Manter limpos os móveis e arrumar os locais de trabalho;
• Manter arrumado o material sob sua guarda e responsabilidade;
• Fazer controle de entrada e saída de estoque através de fichas próprias;
• Executar serviços de recepção e portaria, quando solicitado;
• Comunicar ao superior imediato sobre a necessidade de requisitar
material de limpeza;
• Abrir e fechar instalações do prédio da Prefeitura Municipal nos horários
regulares;
• Ligar ventiladores, luzes e demais aparelhos elétricos, quando necessário,
e desligá-los no final do expediente;
• Executar serviços de vigilância;
• Zelar pelo prédio da Prefeitura Municipal, limpando e arrumando a
cozinha, banheiro e demais dependências;
• Executar serviços de copeira e cozinheira;
• Executar outras atividades correlatas

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

BALSEIRO

• Elementar

• Realizar manobra de embarcação: atracar, desatracar, pegar a bóia,
manobrar em espaço limitado com emprego de um e dois hélices;

• Combater possíveis incêndios;
• Analisar as variações de barómetros, anemómetros e termómetros na
determinação das condições do tempo, e identificação de nuvens que
podem significar alteração nas condições do tempo;
• Realizar travessias de pessoas, veículos e animais;
• Manusear cabos e reboque;
• Executar procedimentos de Primeiros Socorros;
• Zelar pelo pleno funcionamento e conservação das embarcações;
• Prevenir a poluição do meio ambiente;
• Executar outras tarefas correlatas.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

BIBLIOTECÁRIO

• Fundamental Completo

• Organizar e administrar bibliotecas, planejando, organogramas,
fluxogramas, cronogramas;
• Administrar recursos humanos;
• Controlar os registros bibliográficos do conhecimento:
• Representação descritiva: entrada de nomes, catalogação baseada no
AACR2, de periódicos, de multimeios;
• Representação temática: classificação bibliográfica através de CDU,
tabelas, ordens de citação e intercalação, sinais
CDU e edições médias e abreviadas de CDU;
• Avaliar o desenvolvimento de seleções;
• Disseminar informações;
• Fazer e participar de reuniões da área e afins;
• Coordenar a “ Feira do Livro”;
• Organizar e manter “Carros-Bibliotecas”;
• Promover eventos:“ Autor do Mês”, campanhas e outros;
• Relacionar-se com Escolas e Entidades.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

BIOMÉDICO

• Curso Superior em
Biomedicina
• Registro no Conselho
competente

• Atuar em equipes de saúde, a nível tecnológico e nas atividades
complementares de diagnósticos;
• Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão
• Estudar a forma e a estrutura dos seres vivos;
• Analisar os fenômenos biológicos por meio de exames radiológicos;
• Investigar as funções das células e o papel das proteínas e dos genes no
desenvolvimento do organismo;
• Estudar os processos químicos nos organismos vivos;
• Desenvolver vacinas e remédios a partir da manipulação de
microrganismos;
• Pesquisar a natureza e a ação dos medicamentos no organismo;
• Investigar a transmissão dos caracteres hereditários;
• Estudar a estrutura microscópica e as funções de tecidos e órgãos;
• Pesquisar vírus, bactérias e microrganismos e descobrir sua utilização na
fabricação de vacinas e medicamentos;
• Analisar organismos vivos;
• Pesquisar e diagnosticar as doenças e as mudanças causadas por elas;
• Estudar as drogas que atuam no sistema nervoso central, como
psicotrópicos e antidepressivos;
• Utilizar recursos de informática;
• Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade
associadas ao ambiente organizacional

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

BIOQUÍMICO /
FARMACÊUTICO

• Nível Superior em
Farmácia, com Habilitação em
Bioquímica e Registro
no Conselho de Classe
Específico ou Graduação
em Ciências Biomédicas
com Registro no
respectivo Conselho de
Classe

• Recepcionar e identificar o paciente, apresentando e explicando os
procedimentos a serem realizados;
• Atuar em equipe multiprofissional no desenvolvimento de projetos
terapêuticos em Unidades de Saúde;

• Atuar em equipe multiprofissional assegurando a assistência terapêutica
universalizada na promoção, proteção e recuperação da saúde da
população, em seus aspectos individuais e coletivos; desenvolver
atividades de planejamento, pesquisa, manipulação, produção, controle de
qualidade, vigilância epidemiológica, farmacológica e sanitária dos
medicamentos e produtos farmacêuticos;
• Atuar no controle e gerenciamento de medicamentos e correlatos
(políticas de saúde e de medicamentos); prestar assistência farmacêutica
na dispensação e distribuição de medicamentos e correlatos envolvendo
revisão, atualização, inspeção e fiscalização, elaboração de laudos
técnicos e a realização de perícias técnico-legais relacionadas com
atividades, produtos, fórmulas, processos e métodos farmacêuticos ou de
natureza farmacêutica;
• Atuar na seleção (padronização) compra (licitação e opção técnica),
armazenamento e distribuição de medicamentos e correlatos;
• Atuar no controle de qualidade, inocuidade e eficácia dos medicamentos;
• Desenvolver atividades de formação e educação;
• Facilitar o acesso e participação do paciente e seus familiares no processo
de tratamento,incentivando o auto-cuidado e as práticas de educação em
saúde;
• Participar do planejamento, coordenação e supervisão de atividades
desenvolvidas na instituição por estagiários e voluntários;
• Atuar na comunidade através de ações intersetoriais.
• Elaboração de laudos técnicos e realização de perícias técnicas legais
relacionadas com atividades, fórmulas, processos e métodos
farmacêuticos ou de natureza farmacêutica;
• Assessoramento à fiscalização sanitária e técnica de órgãos públicos,
laboratórios, setores ou estabelecimentos, em que se pratiquem extração,
purificação, controle de qualidade, inspeção de qualidade, análise prévia,
análise de controle e análise fiscal de insumos farmacêuticos de origem
vegetal,animal e mineral;
• Assessoramento à fiscalização sanitária e técnica de estabelecimentos
públicos;
• Assinar pela farmácia básica e/ou hospitalar

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

CHEFE DE COMPRAS E
ALMOXARIFADO

• Ensino Médio Completo

• Elaborar e manter atualizado o cadastro de fornecedores de produtos e
serviços;
• Elaborar processos de compras, obras e serviços, quando dispensada ou
inexigível a licitação, após prévia autorização;
• Proceder a verificações periódicas dos índices de preços que poderão
afetar o custo de aquisição de materiais,indicando os respectivos reflexos
no orçamento;
• Levantar as reais necessidades de materiais e serviços para a inclusão de
recursos suficientes na proposta orçamentária;
• Fornecer aos órgãos competentes da Administração Municipal os dados
básicos à elaboração da proposta orçamentária, bem como os elementos
destinados a instruir pedidos de créditos suplementares;
• Encaminhar ao mesmo setor competente, ao término do exercício, as
despesas referentes a material cuja fatura ainda não tenha sido processada,
para efeito de inscrição do débito em restos a pagar;
• Classificar e processar as faturas, contas ou notas fiscais, encaminhandoas ao setor competente;
• Classificar, catalogar e codificar o material em uso, mantendo-os
atualizado e fornecendo cópias e catálogos aos demais órgãos;

• Encaminhar à Comissão Permanente de Licitação os processos de
compras, obras e serviços, quando não for o caso de inexigibilidade ou
dispensa de licitação;
• Exercer o controle de formulários, propondo a atualização dos seus textos
e conteúdos, observadas as diretrizes estabelecidas pelas autoridades
competentes;
• Controlar o prazo de entrega de materiais e serviços processadossob a sua
responsabilidade;
• Promover a confecção de impressos e fornecer os modelos para o
processamento de compra através de licitação;
• Elaborar e instruir as proposições de aquisição de materiais e prestações
de serviços,submetendo-as à apreciação da autoridade competente;
• Manter atualizada a escrituração do material adquirido, estocado e
distribuído, e fazer o controle do estoque mínimo;
• Atender às requisições para o fornecimento de material feitas pelos
demais órgãos e setores, de acordo com as disponibilidades e com prévia
autorização do Prefeito Municipal, ou justificar no caso de
impossibilidade de atendimento;
• Praticar os atos relativos ao tombamento, registro, controle e fiscalização
do património pertencente ao Município;
• Efetuar a numeração e classificação do material permanente para fins de
identificação, antes da entrada no estoque; organizar e manter atualizado
o cadastro de bens imóveis, por unidade e por espécie; registrar nas notas
de empenho, notas fiscais e faturas o número de tombamento do material
permanente adquirido;
• Expedir termos de responsabilidade relativos ao material permanente
distribuído e manter atualizado o inventário dos responsáveis, procedendo
à sua verificação anualmente ou na ocorrência de mudança de
responsável;
• Expedir documento de transferência relativa a bens cedidos de uma
unidade para outra ou para órgãos integrantes de outros entes públicos;
• Propor ao Prefeito Municipal a formação de Comissão para proceder à
verificação e exame dos materiais permanentes dispensáveis, por
antieconômicos ou irrecuperáveis, emitindo parecer sobre a sua
destinação;
• Promover a baixa de responsabilidade patrimonial do material que tenha
sido alienado, cedido, devolvido ou inutilizado;
• Acompanhar a execução dos contratos de manutenção e locação de bens
móveis e imóveis, controlando e comunicando à autoridade superior os
prazos de vigência e irregularidades;
• Propor ao Prefeito Municipal a necessidade e conveniência de realização
de seguros dos bens;
• Manter sob sua guarda e responsabilidade as certidões de registro de
escrituras, documentos de veículos, concursos públicos, licitações,
contratos, convénios e os outros documentos relativos aos bens móveis e
imóveis;
• Executar os demais atos e medidas, em geral, relacionado com a finalidade
do Setor.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

CHEFE DE GABINETE

• Ensino Médio Completo

• Chefiar o gabinete do Prefeito Municipal praticando os atos
administrativos que lhe sejam correlates nas áreas administrativas e
finalisticas;
• Recepcionar o público, agendar reuniões e audiências, editar expedientes
e executar todos os demais atos próprios de assessoramento ao Prefeito

Municipal;
• Executar os atos que lhe forem delegados pelo Prefeito Municipal;
• Coordenar, supervisionar, orientar e executar os serviços e atividades
administrativas vinculadas à área de sua atuação, provendo os meios
operacionais necessários à adequada e eficiente prestação dessas
atividades funcionais;
• Realizar outras atribuições compatíveis com o exercício do cargo que lhe
sejam determinadas pelo Prefeito Municipal.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

CONSELHEIRO
TUTELAR

• Ter reconhecida
idoneidade moral;
• Ter idade superior a
21anos;
• Residir no município.

• Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção;
• Atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas de
proteção;
• Promover a execução de suas decisões;
• Encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração
administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente;
• Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
• Tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas
aplicadas pela justiça a adolescentes infratores;
• Expedir notificações;
• Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de
adolescente quando necessário;
• Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta
orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da
criança e do adolescente;
• Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos
direitos previstos no artigo 220, § 3º, inciso II, da Constituição Federal;
• Representar ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou
suspensão do poder familiar;
• Fiscalizar as Entidades de Atendimento

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

CONTADOR GERAL

• Ensino Superior
Completo em Ciências
Contábeis, com registro
no conselho da categoria;
ter conhecimentos de
informática: Windows,
Word, Excel e Internet.
• Experiência - Mínima
de 01 (um) ano na área,
com conhecimento de
análise de demonstrações
financeiras

• Administrar os tributos, apurando os impostos devidos;
• Registrar atos e fatos contábeis, definindo procedimentos contábeis;
• Escriturar livros fiscais e contábeis, conciliando saldos de contas e
gerando diário/razão;
• Elaborar, desenvolver e participar das projeções de valores e do
levantamento de dados para elaboração de relatórios;
• Conferir e analisar documentos da movimentação financeira, conforme
normas e legislação vigentes;
• Classificar documentos contábeis, digitar, conciliar contas do ativo e do
passivo;
• Verificar a receita, as despesas e a compensação, analisando dados

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

CONTROLADOR
INTERNO

• Escolaridade Nível
Superior completo na
área de Contabilidade,
Direito ou
Administração.

• Assessorar, orientar, acompanhar e avaliar os atos de gestão
administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e de
pessoal, objetivando a economicidade, a eficiência, a eficácia, a
efetividade e a eqílidade, assim como a aderência regulatória;
• Estabelecer e monitorar planos, programas de auditoria, critérios,
avaliações e métodos de trabalho, objetivando uma maior eficiência e
eficácia dos controles internos administrativos, colaborando para a
redução das possibilidades de fraudes e erros e eliminação de atividades
que não agregam valor para a Prefeitura;
• Examinar e emitir parecer sobre a Prestação de Contas Anual da
Prefeitura;
• Avaliar os indicadores relativos ao Sistema de Avaliação Permanente do

Desempenho da Prefeitura, emitindo parecer conclusivo;
• Realizar as atividades de auditoria interna;
• Promover diligências e elaborar relatórios por demanda do Prefeito
Municipal;
• Assessorar o Prefeito Municipal nos assuntos de sua competência.
• Fiscalizar e comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto a
eficácia, eficiência e economicidade, da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial de seus órgãos;
• Fiscalizar e avaliar, em auxilio a missão institucional de controle externo
da Prefeitura Municipal, as operações de crédito, avais e garantias, bem
como dos direitos e haveres do Município, quando for o caso;
• Apoiar a atividade de controle externo da Prefeitura Municipal no
exercício de sua missão institucional;
• Analisar a escrituração contábil e a documentação correspondente;
• Acompanhar a celebração de convénios e examinar as despesas
correspondentes, quando houver;
• Fiscalizar e acompanhar, para fins de colaborar com posterior registro no
Tribunal de Contas do Estado, os atos de admissão de pessoal, a qualquer
título, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão e
designações para função gratificada;
• Acompanhar, junto ao Tribunal de Contas, os processos de prestações de
contas e demais processos administrativos referentes ao Executivo
Municipal;
• Determinará, quando necessário, a realização de inspeção ou auditoria
para apurar eventuais irregularidades ou fatos postos ao seu
conhecimento;
• Disporá sobre a necessidade da instauração de serviços seccionais de
controle interno nos demais órgãos da Prefeitura Municipal, ficando,
todavia, a designação dos servidores a cargo dos responsáveis pelos
respectivos órgãos e entidades;
• Regulamentará as atividades de controle através de instruções normativas,
inclusive quanto às denúncias encaminhadas pelos cidadãos, partidos
políticos, organização, associação ou sindicato, ao Departamento de
Controle Interno da Prefeitura Municipal sobre irregularidades ou
ilegalidades na gestão do Executivo Municipal;
• Verificará as prestações de contas dos recursos públicos recebidos pelo
Município, bem como o repasse constitucional determinado para a
Câmara de Vereadores;
• Opinará em prestações ou tomada de contas, exigidas por força de
legislação;
• Deverá criar condições para o exercício do controle social;
• Responsabilizar-se-á pela disseminação de informações técnicas e
legislação aplicável ao controle interno da Prefeitura Municipal;
• Realizará treinamentos aos servidores integrantes do Sistema de Controle
Interno do Poder Executivo Municipal.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

COORDENADOR DE
CRECHE

• Magistério Superior ou
equivalente na área de
educação.

• Coordenação pedagógica para alunos do berçário, maternal, jardim de
infância e pré-reforço escolar da rede Municipal, de acordo com técnicas
didático-pedagógicas específicas.
• Coordenação administrativa das atividades da creche, visando a finalidade
de suas atividades.
• Elaborar programas e planos de aulas a serem desenvolvidos durante as
aulas.
• Controlar e avaliar o rendimento do escolar, através de técnicas

pedagógicas específicas, procedendo a programação e aplicação de
recuperação dos alunos.
• Participar de reuniões da creche, de cursos de auto aprimoramento
promovidos pelo Departamento de Educação e Cultura.
• Desenvolver trabalho referente à pesquisa educacional, ao aprimoramento
do processo ensino-aprendizagem e à ação educacional.
• Participar de programas comunitários e eventos promovidos pela escola.
• Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

COORDENADOR DO
CRAS

• Ensino Médio Completo

• Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e
seus respectivos programas;
• Coordenar a execução, o monitoramento, o registro e avaliação das ações
do CRAS;
• Acompanhar e avaliar os procedimentos para garantia de funcionamento
do CRAS;
• Coordenar a execução das ações de forma a manter o diálogo e a
participação dos profissionais e das famílias inseridas nos serviços
ofertados pelo CRAS;
• Definir com os profissionais critérios de inclusão, acompanhamento e
desligamento das famílias;
• Avaliar sistematicamente a equipe integrante do CRAS;
• Executar tarefas afins

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

COORDENADOR
MUNICIPAL DO IEF

• Ensino Médio Completo
• Curso Técnico em
Agropecuária com
registro no CREA-MG

• Gerenciar o escritório local do IEF no tocante ao monitoramento e
controle ambiental, além das atividades ambientalmente impactantes,
atendendo a legislação ambiental vigente, gerando relatórios, pareceres,
laudos, avaliando projetos ambientais de pequeno, médio e grande porte
para o Estado, atuando conjuntamente com o Ministério Público de Minas
Gerais;
• Avaliação de processos de licenciamento ambiental e geração de
relatórios para secretaria de meio ambiente;
• Executar as políticas florestais, de pesca e de aquicultura sustentável;
• Preservação e conservação da vegetação;
• Desenvolvimento sustentável dos recursos naturais renováveis;
• Inventário florestal e mapeamento da cobertura vegetal do Estado;
• Administrar as unidades de conservação;
• Realizar pesquisa em biomassas e biodiversidade;
• Monitorar áreas de proteção ambiental destinadas à conservação e
preservação;
• Outras atividades afins.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

COORDENADOR
MUNICIPAL DO IMA

• Ensino Médio Completo
• Curso Técnico em
Agropecuária com
registro no CREA-MG

• Executar, sob orientação e supervisão do Fiscal Agropecuário, as
atividades de defesa sanitária animal e vegetal, a fiscalização do comércio
e uso de insumos agropecuários, a fiscalização do trânsito de produtos de
origem animal e vegetal, a inspeção da produção agropecuária e
agroindustrial e a certificação da qualidade de produtos agropecuários e
outras atividades correlatas.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

COORDENADOR
MUNICIPAL DO IMA

• Ensino Médio Completo
• Curso Técnico em
Agropecuária com
registro no CREA-MG

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

COORDENADOR
MUNICIPAL DO SIAT

• Ensino Médio Completo

• Executar, acompanhar e controlar as atividades relativas à manutenção
das informações cadastrais e tramitação de Processo Tributário
Administrativo;
• Atender e orientar o contribuinte quanto ao cumprimento de obrigações
tributárias, bem como proceder ao seu enquadramento e às autorizações
que se fizerem necessárias à legalização de seu funcionamento;
• Executar, acompanhar e controlar as atividades referentes à cobrança e

administração do crédito tributário;
• Coordenar, executar e avaliar as atividades pertinentes à administração
geral, orçamentária e financeira;
• Promover a conscientização sobre o significado social do tributo;
• Exercer outras atividades correlatas.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

COZINHEIRO

• Elementar

• Receber e armazenar adequadamente os gêneros alimentícios;
• Preparar refeições conforme técnica adequada para cada gênero
alimentício;
• Preparar e distribuir alimentos destinados às crianças;
• Aplicar os princípios básicos de limpeza, higiene e aproveitamento dos
alimentos;
• Organizar e controlar o depósito de materiais e gêneros alimentícios,
verificando estoque e estado de conservação;
• Lavar, enxugar e guardar utensílios;
• Zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

DENTISTA

• Graduação em
Odontologia e registro
no Conselho de Classe

• Recepcionar e identificar o paciente, explicando os procedimentos a
serem realizados;
• Elaborar diagnóstico e prognóstico e tratamento das afecções da cavidade
bucal;
• Examinar e identificar alterações de cabeça e pescoço, identificando a
extensão e profundidade dos problemas detectados;
• Executar procedimentos preventivos envolvendo raspagem, limpeza e
polimento dos dentes e gengivas;
• Elaborar procedimentos educativos individuais e coletivos de prevenção à
saúde bucal;
• Coordenar e orientar as atividades auxiliares do consultório dentário em
procedimentos individuais e coletivos de biosegurança;
• Executar curativos envolvendo exodontia de raízes e dentes, drenagem de
abscessos,suturas de tecidos moles e restauração de cáries dentárias;
• Prescrever ou administrar medicamentos;
• Elaborar normas e procedimentos técnicos e administrativos;
• Atuar em equipe multiprofissional no desenvolvimento de projetos
terapêuticos em Unidades de Saúde.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

DIRETOR
ADMINISTRATIVO DO
HOSPITAL

• Ensino Médio Completo

• Exercer suas funções na Administração Hospitalar Pública Municipal,
trabalhando em órgãos ou departamentos, exercendo atividades de
planejamento, organização, direção e controle de recursos humanos,
financeiros e materiais;
• Formular diretrizes para a elaboração e aplicação da política econômico-administrativa do hospital municipal; elaborar orçamentos - programa
para os organismos públicos, orçamentos plurianuais para o hospital
municipal;
• Pesquisar, estudar, analisar, interpretar, planejar, implantar, coordenar e
controlar os trabalhos nos campos da Administração Hospitalar;
• Analisar a estrutura da organização, classificar os cargos de pessoal,
verificar a adequação dos mesmos em relação a estrutura da unidade
hospitalar e os objetivos propostos, analisar a situação funcional de cada
empregado e controlar o fluxo de papéis na organização;
• Elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos, assessoria em
geral, chefia intermediária
• Dirigir e coordenar atividades realizadas no ambiente hospitalar;
• Planejar e organizar a(s) gerência(s) das instituições hospitalares;
• Supervisionar o desempenho das questões burocráticas e administrativas de instituições hospitalares.
•Controlar quadro de funcionários do hospital.

•Cuidar da manutenção dos equipamentos e dos estoques de materiais.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

DIRETOR DA CAPS

• Ensino Médio Completo;
• Conhecimentos básicos
do Pacote Microsoft
Office.

• Proceder à orientação previdenciária e atendimento aos usuários;
• Instruir e analisar processos e cálculos previdenciários de manutenção e
de revisão de direitos aos benefícios previdenciários;
• Solicitar a compensação previdenciária a outros órgãos de previdência;
• Realizar estudos técnicos e estatísticos;
• Recadastrar os servidores aposentados, bem como fazer o controle dos
servidores em auxílio-doença;
• Executar todas as demais atividades inerentes às competências da
Previdência Social do Município.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

DIRETOR ESCOLAR

• Licenciatura Plena em
Pedagogia ou Pós
graduação na área de
Educação, e ter, no
mínimo, 8 (oito) anos de
efetivo exercício de
Magistério

• Dirigir o Colégio, zelando para que se cumpram as leis, os regulamentos,
as determinações superiores, de modo a garantir a consecução dos
objetivos do processo educacional;
• Representar o estabelecimento;
• Autorizar matrícula e transferência de aluno;
• Superintender todas as atividades do Colégio ou delegar competência a
terceiros;
• Abrir, rubricar e encerrar os livros em uso pelo Colégio;
• Organizar o horário de trabalho do quadro de pessoal do Colégio;
• Presidir as reuniões e atividades promovidas no Colégio, ou delegar
competência para esse fim;
• Assinar e vistar a escrituração e as correspondências;
• Coordenar a elaboração do Plano Escolar e da Proposta Pedagógica e
participar ativamente de sua execução;
• Tomar medidas em situações de emergência, comunicando
imediatamente as autoridades competentes;
• Assistir as autoridades de ensino durante suas visitas ao Colégio;
• Presidir o Conselho de Classe ou delegar esta competência;
• Comunicar à Secretaria Municipal de Educação a necessidade de
professores ou existência de excedentes por área e disciplina;
• Coletar, analisar e divulgar os resultados de desempenho dos alunos,
visando a correção de desvios no Planejamento Pedagógico;
• Estimular á produção de materiais didático-pedagógicos nas Unidades
Escolares,promover ações que ampliem esse acervo,incentivar e orientar
os docentes para a utilização intensiva e adequada dos mesmos.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

EDUCADOR FÍSICO

• Superior Específico

• Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto á comunidade;
• Veicular informação que visam à prevenção, minimização dos riscos e
proteção á vulnerabilidade,buscando a produção do autocuidado;
• Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que
ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades,por meio de
atividade física regular,do esporte e lazer,das práticas corporais;
• Proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/ Práticas
Corporais nutrição e saúde juntamente com as ESF, sob a forma de coparticipação acompanhamento supervisionado, discussão de caso e
demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo
de Educação Permanente;
• Articular ações, de forma integrada ás ESF, sobre o conjunto de
prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da
administração pública;
• Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços

públicos de convivência como proposta de inclusão social;
• Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para
o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais;
• Capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde -
ACS, para atuarem como facilitador-monitores no desenvolvimento de Atividades Físicas/Práticas Corporais;
• Supervisionar de forma compartilhada, e participativa, as atividades
desenvolvidas pelas ESF na comunidade;
• Promover ações ligadas á Atividade Física/Práticas Corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no território;
• Articular parcerias com outros setores da área adstrita, junto com as ESF
e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a
ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais;
• Promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade
Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

ELETRICISTA

• Ensino Fundamental
Completo
• Curso específico na área.

• Montar, reparar, testar e efetuar manutenção de instalações elétricas;
• Manter e conservar em condições de uso ferramentas e equipamentos
utilizados;
• Atuar na construção, manutenção, conservação e recuperação do
patrimônio público;
• Montar, testar e manter instalações elétricas e similares.
• Construir redes elétricas para atendimento em festividades;
• Fazer plantões emergenciais durante realização de festividades.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

ENFERMEIRO

• Possuir diploma
devidamente registrado,
de curso de graduação
em nível superior em
Enfermagem;
• Registro profissional no
órgão de fiscalização da
profissão.

• Receber e encaminhar o paciente, apresentando e explicando os
procedimentos a serem realizados;
• Orientar e assistir as atividades auxiliares de enfermagem na verificação
de sinais vitais como pulso, temperatura, pressão arterial e frequência
respiratória;
• Aplicar vacinas; administrar e fornecer medicamentos;
• Efetuar curativos;
• Coletar exames laboratoriais;
• Realizar eletrocardiograma;
• Realizar exames e testes específicos;
• Notificar os pacientes com suspeita de doenças de notificação
compulsória;
• Realizar aspiração em tubo orotraqueal e traqueostomia;
• Realizar sondagem nasogástrica, nasoenteral e vesical;
• Realizar procedimentos de isolamento;
• Realizar procedimentos de suporte avançado de vida;
• Realizar anotações no prontuário;
• Receber, preparar e encaminhar pacientes para cirurgia;
• Observar o quadro pós-operatório e intervir se necessário;
• Realizar visitas domiciliares;
• Promover bloqueio de epidemias;
• Promover grupos educativos com pacientes;
• Atuar de forma integrada com profissionais de outras instituições;
• Atuar em equipe multiprofissional no desenvolvimento de projetos
terapêuticos em Unidades de Saúde;
• Desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da
saúde, em nível individual e coletivo;
• Realizar suas atividades com alto índice de qualidade e princípios da ética
e bioética, considerando que a responsabilidade da atenção à saúde não se

encerra com o ato técnico, mas sim, com a resolução do problema de
saúde, tanto em nível individual como coletivo;
• Tomar decisões visando o uso apropriado, a eficiência, a eficácia e o
custo efetividade da força de trabalho, medicamentos, equipamentos,
procedimentos e práticas;
• Avaliar, sistematizar e decidir as condutas mais adequadas, baseadas em evidências científicas;
• Manter o sigilo das informações

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

ENFERMEIRO CHEFE

• Possuir diploma
devidamente registrado,
de curso de graduação
em nível superior em
Enfermagem;
• Registro profissional no
órgão de fiscalização da
profissão.

• Zelar pela parte técnica da enfermagem e controle de qualidade do serviço
prestado.
• Realizar planejamento estratégico do pessoal.
• Promover e aplicar treinamentos.
• Notificar possíveis ocorrências adversas ao paciente e também
intercorrências administrativas, propondo soluções, cumprir e fazer
cumprir as normas estabelecidas pela instituição.
• Controle de qualidade dos serviços.
• Experiência com chefia de equipe;
• Participar da elaboração de normas, rotinas e procedimentos.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

ENGENHEIRO CIVIL

• Ensino Superior
Completo em Engenharia
Civil, com registro no
conselho da categoria;
• Ter disponibilidade para
viagens.
• Experiência - Mínima
de 02(dois) anos de
trabalho na área.

• Atribuições definidas através dos atos legislativos que regulamentam a
profissão, como executar trabalhos topográficos e geodésicos;
• Realizar estudo, projeto, direção, fiscalização e construção de edifícios,
com todas as suas obras complementares;
• Realizar estudo, projeto, direção, fiscalização e construção das estradas de rodagem;
• Realizar estudo, projeto, direção, fiscalização e construção das obras de asfaltamento e bloquete;
• Realizar estudo, projeto, direção, fiscalização e construção das obras de
captação e abastecimento de água;
• Realizar estudo, projeto, direção, fiscalização e construção de obras de
drenagem e irrigação;
• Executar outras atribuições afins.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

FACILITADOR DE
OFICINAS

• Ensino Médio Completo

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

FISCAL DE OBRAS E
POSTURAS

• Ensino Médio Completo

• Fiscalizar obras, estabelecimentos comerciais, industriais, residenciais e
patrimoniais;
• Efetuar diligências examinando documentos legais das empresas;
• Examinar processos emitindo pareceres;
• Realizar levantamentos internos preenchendo fichas e outros documentos;
• Consultar arquivos e terminais de computador;
• Atender o público em geral prestando informações;
• Realizar cálculos de multas e correções;

• Emitir autos de infração/intimação de acordo com as irregularidades
encontradas.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

FISCAL DE TRIBUTOS

• Ensino Médio Completo

• Compreende o conjunto de atribuições destinadas a orientar e esclarecer
os contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações legais referentes
ao pagamento de tributos, empregando os instrumentos a seu alcance para
evitar a sonegação;
• Instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária;
• Corrigir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à
execução da fiscalização externa;
• Fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a
cobrança e o controle do recebimento dos tributos;
• Verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística
concernente a obras públicas e particulares, verificando imóveis recémconstruídos ou reformados, inspecionando o funcionamento e o estado de
conservação;
• Verificar o licenciamento de construção, embargando as que não
estiverem providas de competente autorização ou que estejam em
desacordo com o autorizado, verificar o depósito em vias públicas de
resíduos e materiais;
• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da
função

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

FISCAL DE VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA

• Prova de conclusão do
ensino Médio (Técnico
de nível médio na área
da saúde).

• Desenvolver atividades de levantamento de informações, investigações e
outros dados necessários à programação e à avaliação das medidas de
controle de doenças e de situações de agravos à saúde, e outras atividades
correlatas.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

FISCAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA

• Prova de conclusão do
ensino Médio (Técnico
de nível médio na área
da saúde).

• Compreende o conjunto de atribuições que se destinam a executar
trabalhos de fiscalização no campo da higiene pública e sanitária, como
inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública,
verificando o cumprimento das normas de higiene sanitária contidas na
legislação em vigor;
• Proceder à fiscalização dos estabelecimentos de venda de gêneros
alimentícios, inspecionando a qualidade, o estado de conservação e as
condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo;
• Visitar periodicamente estabelecimentos de comércio varejista;
• Fiscalizar condições de higiene em estabelecimentos comerciais e
industriais;
• Orientar e determinar ações para pronta solução de irregularidades;
• Providenciar a retirada de produtos que apresentam condições impróprias
ao consumo; vistoriar boxes e bancas de vendas de produtos alimentícios;
• Preencher relatório diário de suas atividades;
• Executar outras atribuições correlatas ao cargo.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

FISIOTERAPEUTA

• Possuir diploma
devidamente registrado,
de curso de graduação
em nível superior em
Fisioterapia;
• Registro profissional no
órgão de fiscalização da
profissão

• Atuar no desenvolvimento de projetos terapêuticos em Unidades de
Saúde;
• Atuar em todos os níveis de atenção à saúde, integrando-se em programas
de promoção, manutenção, prevenção, proteção, recuperação e
reabilitação da saúde;
• Recepcionar e promover consultas, avaliações e reavaliações em
pacientes, colhendo dados, solicitando, executando e interpretando
exames propedêuticos e complementares que permitam elaborar
diagnóstico cinético - funcional, para eleger e quantificar as intervenções
e condutas fisioterapêuticas apropriadas, objetivando tratar as disfunções

nos campos da fisioterapia em toda sua extensão e complexidade;
• Estabelecer prognósticos, reavaliando condutas e decidindo pela alta
fisioterapêutica em pacientes de ordem hospitalar, ambulatorial e
domiciliar;
• Desempenhar atividades de planejamento, organização e gestão de
serviços de saúde, públicos ou privados;
• Estar apto a ser empreendedor, gestor, ou liderar equipes de saúde;
• Assessorar e prestar serviços de consultoria e auditoria no âmbito de sua
competência profissional; emitir laudos, pareceres, atestados e relatórios;
• prestar esclarecimentos, dirimir dúvidas e orientar o paciente e seus
familiares sobre o processo terapêutico;
• Encaminhar o paciente, quando necessário, à outros profissionais,
relacionando e estabelecendo um nível de cooperação com os demais
membros da equipe de saúde;
• Facilitar o acesso e a participação do paciente e seus familiares no
processo de tratamento, incentivando o auto - cuidado e as práticas de
educação em saúde;
• Participar do planejamento, coordenação e supervisão de atividades
desenvolvidas na instituição por estagiários e voluntários; atuar na
comunidade através de ações intersetoriais.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

FONOAUDIÓLOGO

• Ensino superior
completo
Fonoaudiologia.
• Registro no CRF.

• Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área da
comunicação escrita e oral, voz e audição;
• Participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da
comunicação oral e escrita,voz e audição;
• Realizar terapia fonoaudióloga dos problemas de comunicação oral e
escrita, voz e audição;
• Realizar o aperfeiçoamento dos padrões de voz e fala; Colaborar em
assuntos fonoaudiólogos ligados a outras ciências; Projetar, dirigir ou
efetuar pesquisas fonoaudiólogas promovidas por entidades públicas,
privadas, autárquicas e mistas;
• Lecionar teoria e prática fonoaudiológicas;
• Dirigir serviços de Fonoaudiologia em estabelecimentos públicos,
privados,autárquicos e mistos;
• Supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de
Fonoaudiologia;
• Assessorar órgãos e estabelecimentos públicos, autárquicos, privados ou
mistos no campo da Fonoaudiologia;
• Participar da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo
aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos;
• Dar parecer fonoaudiológico,na área da comunicação oral e escrita, voz e
audição;
• Realizar outras atividades inerentes à sua formação universitária pelo
currículo;
• Exercer atividades vinculadas às técnicas psicomotoras, quando
destinadas à correção de distúrbios auditivos ou de linguagem,
efetivamente realizadas.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

GARI

• Elementar

• Carregar e descarregar caminhão;
• Fazer a limpeza de ruas;
• Varrer, lavar e remover o lixo de detritos das ruas e prédios municipais;
• Proceder a limpeza de oficinas, baias, cocheiras e depósitos de lixo e
detritos orgânicos, inclusive gabinete, sanitário públicos ou em prédios
municipais;
• Cuidar dos sanitários públicos;

• Executar outras tarefas correlatas.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

JARDINEIRO

• Ensino Fundamental
Completo.

• Preparar a terra, escavando, adubando,irrigando e efetuando outros tratos
necessários para proceder ao plantio de flores, árvores, arbustos e outras
plantas ornamentais;
• Efetuar a poda das plantas, aparando-as em épocas determinadas, com
tesouras apropriadas para assegurar o desenvolvimento das mesmas;
• Efetuar o plantio de sementes e mudas, colocando-as em covas
previamente preparadas no canteiro, para obter a germinação e o
enraizamento;
• Efetuar a formação de novos jardins e gramados, renovando-lhes as partes
danificadas, transplantando mudas erradicando ervas daninhas e
procedendo a limpeza dos mesmos, para mantê-los em bom estado de
conservação;
• Preparar canteiros, colocando anteparos de madeira e de outros materiais,
seguindo os contornos estabelecidos para manter á estética dos locais;
• Realizar a capina e a erradicação de ervas daninhas visando a conservação
dos próprios da autarquia;
• Zelar pelos equipamentos, ferramentas e outros materiais utilizados,
colocando-os em local apropriado para deixá-los em conservação de uso;
• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

MECÂNICO I

• Ensino Fundamental
Completo;
• Ter cursos em mecânica
de veículos automotores
a álcool e a gasolina.
• Experiência - Mínima
de 02(dois) anos na
função.

• Executar atividades de conservação na área de mecânica e na de eletricidade em veículos
automotores a álcool e a gasolina;
• Determinar e especificar ferramentas e materiais necessários à execução dos trabalhos;
• Efetuar consertos e trocas de peças;
• Reparar e reformar estruturas, peças, latarias e componentes diversos;
• Ter especialização em suspensão e em injeção eletrônica;
• Ter conhecimentos de mecânica em geral;
• Executar regulagem de bicos de bombas injetoras;
• Executar serviços de suspensão e mecânica em geral em autos a álcool e a gasolina;
• Diagnosticar e reparar altemadores, motores de arranque, vidros elétricos e problemas de
eletricidade de veículos automotores à álcool e a gasolina em geral;
• Executar atividades de instalação, manutenção hidráulica e elétrica;
• Realizar trabalhos de instalação, regulagem, reforma, substituição, revisão e conservação de
sistemas elétricos, motores, bombas, reguladores de voltagem, transformadores e outros
aparelhos elétricos em geral;
• Executar os serviços de mecânica, pintura em veiculos automotores e máquinas em geral;
• Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

MECÂNICO II

• Ensino Fundamental
Completo;
• Ter cursos em mecânica
a diesel.
• Experiência - Mínima
de 02 (dois) anos na
função.

• Executar atividades de conservação na área de mecânica e eletricidade de
autos a diesel;
• Determinar e especificar ferramentas e materiais necessários à execução
dos trabalhos;
• Efetuar consertos e trocas de peças;
• Reparar e reformar estruturas, peças, latarias e componentes diversos;
• Executar regulagem de bicos e bombas injetoras;
• Executar serviços de suspensão e de mecânica em geral, em autos a
diesel;
• Ter especialização em suspensão, em injeção eletrónica e conhecimentos
de mecânica em geral;
• Diagnosticar e reparar altemadores, motores de arranque, vidros elétricos
e problemas elétricos em geral;
• Executar atividades de instalação e manutenção hidráulica e elétrica;
• Realizar trabalhos de instalação, de regulagem, de reforma, de
substituição, de revisão e de conservação de sistemas elétricos, de
motores, de bombas, de reguladores de voltagem, de transformadores e de
outros aparelhos elétricos em geral;

• Executar os serviços de mecânica e de pintura em veículos automotores e
em máquinas em geral;
• Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e
orientação superior.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

MÉDICO (PSF)

• Residência Médica em
Clínica Médica ou Título
de Especialista em
Clínica Médica e
Registro no CRM -MG

• Recepcionar e identificar o paciente, explicando os procedimentos a
serem realizados;
• Atuar como médico em equipe multiprofissional, inclusive residentes em
treinamento, no desenvolvimento de projetos terapêuticos individuais,
familiares e coletivos em Unidades de Saúde e nas comunidades locais,
realizando clínica ampliada;
• realizar atendimento ao acidentado do trabalho;
• Realizar procedimentos cirúrgicos simples, primeiros socorros e urgências
com encaminhamentos com ou sem preenchimento dos prontuários;
• Articular os recursos intersetoriais disponíveis para diminuição dos
agravos à saúde dos pacientes;
• Estar disponível como apoio matricial de capacitação.
• Realizar consultas clinicas aos usuários da sua área adstrita;
• Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de
vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso;
• Realizar consultas e procedimentos na UBS e, quando necessário, no
domicílio;
• Realizar as atividades clínicas correspondentes ás áreas prioritárias na
intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da
Assistência à Saúde - NOAS 2001;
• Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva;
• Fomentar a criação de grupos de patologias especificas, como de
hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc;
• Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências;
• Encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário,
garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema
de acompanhamento e referência e contra-referência;
• Realizar pequenas cirurgias ambulatórias;
• Indicar internação hospitalar;
• Solicitar exames complementares;
• Verificar e atestar óbito.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

MONITOR DE CRECHE

• Ensino Médio Completo;
desejável ter Magistério.
• Experiência - Mínima
de 06 (seis) meses de
trabalho com crianças.

• Executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos
educacionais de artes diversas;
• Acompanhar crianças em passeios, visitas e festividades sociais;
• Proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere a higiene pessoal;
• Auxiliar as crianças na alimentação;
• Servir refeições e auxiliar crianças menores a se alimentarem;
• Auxiliar a criança a desenvolver a coordenação motora;
• Observar a saúde e o bem estar das crianças, levando-as quando
necessário, para atendimento médico e ambulatorial;
• Ministrar medicamentos conforme prescrição médica;
• Prestar primeiros socorros, cientificando o superior imediato da
ocorrência;
• Orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicando-lhe os
acontecimentos do dia;
• Levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer incidente ou
dificuldade ocorridas;
• Vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade,

confiando-as aos cuidados de seu substituto ou responsáveis, quando
afastar-se, ou ao final do período de atendimento;
• Apurar a frequência diária e mensal dos menores; executar tarefas afins;

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

MOTORISTA

• Certificado de conclusão
da 4ª Série do Ensino
Fundamental;
• Ser portador da Carteira
Nacional de Habilitação
categoria "D".
• Ter disponibilidade para
viagens;
• Ter disponibilidade de
horário para atendimento
nos períodos diurno/
noturno e finais de
semana.
• Experiência - Mínima
de 06 (seis) meses de
Carteira Nacional de
Habilitação - tipo D.

• Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e
cargas;
• Recolher o veículo à garagem ou ao local destinado quando concluída a
jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente;
• Manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento;
• Fazer reparos de emergência;
• Zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue;
• Encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que
lhe for confiada;
• Promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo;
• Verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis,
sinaleiras, buzinas e indicadores de direção;
• Providenciar a lubrificação quando indicada;
• Verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a
calibração dos pneus;
• Participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço e executar
tarefas afins.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

MOTORISTA DE
GABINETE
(FUNÇÃO)

• Ensino Fundamental
Completo;
• Ter Carteira Nacional de
Habilitação categoria
“ D” ;
• Ter disponibilidade para
viagens;
• Ter disponibilidade de
horário para atendimento
às autoridades nos
períodos diumo/notumo
e finais de semana.
• Experiência - Mínima
de 02 (dois) anos na
função de motorista de
carteira D.

• Conduzir autoridades da Administração Pública Municipal;
• Ser discreto e ter postura para a realização dos trabalhos;
• Manter sigilo a respeito das informações a que tiver acesso;
• Adotar direção defensiva e preventiva na condução de autoridades;
• Dirigir veículos, observando a sinalização, a velocidade e o fluxo de
trânsito;
• Transportar pessoas, materiais, máquinas e equipamentos, conduzindo-os
aos locais determinados;
• Dirigir com cautela e moderação;
• Garantir a segurança das pessoas (pedestres e passageiros);
• Executar serviços de entrega e retirada de materiais, de documentos, de
correspondências, de volumes e de encomendas, assinando ou solicitando
o protocolo que comprova a execução dos serviços;
• Controlar carga e descarga de materiais e máquinas;
• Zelar pela conservação de materiais, de equipamentos, de móveis, de
utensílios e de documentos transportados;
• Atender a legislação, usando o cinto de segurança e observando as demais
normas de segurança inerentes à função;
• Zelar pela manutenção e conservação do veículo; verificar o estado dos
pneus, o nível de lubrificantes, o do combustível e o da água;
• Verificar e testar os sistemas de freio e elétrico, para certificar-se das suas
condições;
• Comunicar as falhas do veículo para a chefia superior e solicitar os
devidos reparos;
• Vistoriar o veículo, certificando-se das condições de funcionamento;
• Providenciar abastecimento de combustível, de água e de lubrificante para
o veículo;
• Manter o veículo limpo (intemamente e extemamente);
• Manter a documentação legal em seu poder durante a realização dos
serviços e zelar pela mesma;
• Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e

orientação superior.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

OPERADOR DE
MÁQUINAS

• Certificado de conclusão
da 4ª Série do Ensino
Fundamental;
• Experiência - Mínima
de 06 (seis) meses na
função.

• Operar veículos motorizados especiais, tais como guinchos, guindastes,
máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeira, carroplataforma, máquinas rodoviárias e agrícolas, tratores e outros;
• Operar rolo compressor;
• Abrir valetas e cortar taludes;
• Proceder a escavações, transporte de terra, compactação, aterro e
trabalhos semelhantes;
• Auxiliar no conserto de máquinas;
• Lavrar e discar terras, obedecendo às curvas de nível;
• Prestar serviços de reboque;
• Cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom
funcionamento;
• Ajustar as correias transportadoras da pilha-pulmão do conjunto de
britagem;
• Comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento das
máquinas;
• Participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço e executar
outras tarefas afins

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

OPERADOR DE PATROL

• Certificado de conclusão
da 4ª Série do Ensino
Fundamental;
• Experiência - Mínima
de 06 (seis) meses na
função

• Compreende as atribuições que se destinam a operar motoniveladora, nos
serviços realizados pelo Município, que exijam sua utilização,
examinando condições do veículo, acionando e manobrando mecanismos,
a fim de patrolar vias públicas, terraplanar, limpar e abrir ruas, espalhando
saibro,seixo, nivelando terrenos e demais atividades;
• Planejar o trabalho,
• Realizar manutenção básica da motoniveladora;
• Remover solo e material orgânico;
• Respeitar as normas técnicas e os regulamentos do serviço;
• Executar outras atribuições afins.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

NUTRICIONISTA

• Graduação em Nutrição, e
registro no conselho de
classe

• Realizar o planejamento, orientação e desenvolvimento de programas de
alimentação e nutrição, voltados à saúde da população;
• Prescrever suplementos nutricionais necessários à complementação de
dietas;
• Participar de inspeção sanitária relativa a alimentos;
• Acompanhar a recuperação nutricional de indivíduos que apresentem
distúrbios alimentares e desnutrição;
• Orientar indivíduos que apresentem problemas de saúde que necessitem
dieta específica;
• Orientar a execução dos cardápios, verificando as condições dos gêneros
alimentícios, sua preparação e cozimento, sem desperdício de seus valores
nutritivos;
• Elaborar informes técnicos para divulgação de normas e métodos de
higiene alimentar, visando à proteção materno-infantil.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

ORIENTADOR SOCIAL

Ensino Médio Completo

• Realizar, sob orientação do técnico de referência do CRAS ou de técnico
da entidade prestadora do Serviço Socioeducativo, e com a participação
dos jovens, o planejamento das atividades do Projovem Adolescente;
• Facilitar o processo de integração do(s) coletivo(s) sob sua
responsabilidade;
• Mediar os processos grupais, fomentando a participação democrática dos
jovens e a sua organização, no sentido do alcance dos objetivos do
Serviço Socioeducativo de Convívio;
• Desenvolver, diretamente com os jovens, os conteúdos e atividades quelhes são atribuídos no traçado metodológico do Projovem Adolescente;
• Registrar a frequência diária dos jovens ao Serviço Sócioeducativo e
encaminhar os dados para o gestor municipal, ou a quem ele designar, nos
prazos previamente estipulados;
• Avaliar o desempenho dos jovens no Serviço Socioeducativo, informando
ao CRAS as necessidades de acompanhamento individual e familiar;
• Acompanhar o desenvolvimento de oficinas e atividades ministradas por
outros profissionais, atuando no sentido da integração da equipe do
Projovem Adolescente;
• Atuar como interlocutor do Serviço Socioeducativo junto às escolas dos
jovens, em assuntos que prescindam da presença do coordenador do
CRAS, encarregado da articulação interinstitucionais do Projovem
Adolescente, no território;
• Participar, juntamente com o técnico da referência do CRAS, de reuniões
com as famílias dos jovens, para as quais for convidado;
• Participar de reuniões sistemáticas com o técnico de referência do CRAS;
• Participar das atividades de capacitação do Projovem Adolescente.
• Executar outras tarefas correlatas

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

PEDREIRO

• Certificado de conclusão
da 4ª Série do Ensino
Fundamental;
• Experiência - Mínima
de 06 (seis) meses na
função.

• Compreende as atribuições que se destinam a executar trabalhos de
alvenaria, concreto armado ou não, e de revestimento em geral, assim
como ter o domínio de leitura e interpretação de planta baixa;
• Levantar paredes, pilares, muros, construir passeios de concreto, cimentar
pisos; verificar condições de dosagem de massa para aplicação de tijolos,
ladrilhos e tanqueamentos;
• Atender a pequenos serviços como construção de paredes,
desentupimento de redes sanitárias, feitura de piso para ralos;
• Executar reformas em prédios próprios municipais;
• Tomar medidas, serrar, cortar, dobrar, conectar e vedar tubos e canos por
meio de roscas, colas e chumbados para instalação de água e esgoto;
• Executar outras atribuições afins.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

PRESIDENTE DA CAPS

• Ensino Médio Completo;
• Conhecimentos básicos
do Pacote Microsoft
Office.

• Efetuar pagamentos de Segurados;
• Proceder à orientação previdenciária e atendimento aos usuários;
• Instruir e analisar processos e cálculos previdenciários de manutenção e
de revisão de direitos aos benefícios previdenciários;
• Solicitar a compensação previdenciária a outros órgãos de previdência;
• Realizar estudos técnicos e estatísticos;
• Controlar a movimentação financeira;
• Recadastrar os servidores aposentados, bem como fazer o controle dos
servidores em auxílio-doença;
• Executar todas as demais atividades inerentes às competências da
Previdência Social do Município.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO FÍSICA
ESPECIALIZADA

• Licenciatura Plena em
Ed. Física, com
habilitação em educação
física, ou curso superior
em área correspondente e
complementação nos
termos da legislação
vigente.

• Participar da elaboração da proposta do estabelecimento de ensino,
elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do
estabelecimento de ensino;
• Zelar pela aprendizagem dos alunos, estabelecer estratégias de
recuperação para os alunos de menor rendimento;
• Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar
integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao
desenvolvimento profissional;
• Colaborar com as atividades de articulações da escola, com as famílias e a
comunidade.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

PROFESSOR DE
ESPORTES

• Ensino Médio Completo
com curso na área de
atuação especifica e
registro no CREF

• Desenvolve e aprimora táticas, esportivas de acordo com o tipo ou
modalidade de esporte, visando ao aprimoramento do atleta ou equipe.
• Promove, desenvolve e aprimora conhecimentos e habilidades dos atletas.
• Elabora programas de atividades esportivas e recreativas, baseando-se na
comprovação das necessidades e na capacidade física dos atletas ou
equipes, buscando os objetivos e ordenando a sua execução.
• Seleciona e prepara os atletas e equipes, aprimorando seus conhecimentos
e habilidades, para participarem de competições amistosas e regionais.
• Organiza competições esportivas entre as várias equipes e atletas
existentes no município, treinando equipes de diversas modalidades, para
garantir-lhes bom desempenho nas competições.
• Treina e orienta atletas quanto às várias modalidades de atletismo e
esportivas, para que possam escolher uma específica de acordo com sua
aptidão.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

PROFESSOR PI, PII E PVI

• Curso Superior de
Licenciatura Plena ou
Bacharelado na área
respectiva,nos termos da
legislação vigente. Ou,
excepcionalmente:
• Magistério e estar
cursando, no mínimo, o
4º semestre em licenciatura na respectiva área.

• Descrição sintética: orientar a aprendizagem do aluno;
• Participar no processo de planejamento das atividades das unidades de
trabalho;
• Organizar operações inerentes ao processo de ensino-aprendizagem;
• Contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino;
• Descrição analítica: planejar e executar o trabalho docente;
• Participar da elaboração do Plano Global da Escola, do Regimento
Escolar e das Grades Curriculares;
• Participar do planejamento de classes paralelas, de áreas ou disciplinas
específicas ou extraclasses;
• Coletar e interpretar dados e informações sobre a realidade da clientela;
• Prestar aconselhamento à clientela em áreas específicas;
• Realizar levantamentos diversos no sentido de subsidiar o trabalho
docente;
• Constatar necessidades e encaminhar a clientela aos setores específicos de
atendimento;
• Preparar, coordenar e avaliar o processo ensino-aprendizagem, participar
de atividades cívicas e de promoções internas e externas;
• Participar ou coordenar reuniões ou conselhos de classe;
• Manter-se atualizado sobre legislação do ensino, atuar junto aos setores e
serviços da escola com vistas ao aprimoramento do trabalho docente;
• Manter atualizados registros sobre o aproveitamento escolar das turmas
sob sua responsabilidade;
• Zelar pela disciplina e pelo material docente;
• Contribuir para o aprimoramento da qualidade do tempo-livre da
clientela;
• Acompanhar o trabalho desenvolvido pelo estagiário;
• Instrumentalizar o educando para que participe e se integre com os
demais;
• Executar tarefas afins.
• Participar do processo de elaboração do Projeto Político Pedagógico da
Escola.
• Planejar, executar, avaliar e registrar os objetivos e as atividades do
processo educativo, numa perspectiva coletiva e integradora;
• Planejar e executar estudos contínuos de recuperação e de compensação
de ausências de tal forma que sejam garantidas novas oportunidades de
aprendizagem e maior tempo de reflexão aos educandos.

• Discutir com os alunos e com os pais ou responsáveis: as propostas de
trabalho da Escola, o desenvolvimento do processo educativo, as formas
de acompanhamento da vida escolar dos educandos, as formas e
procedimentos adotados no processo de avaliação dos educandos;
• Identificar, em conjunto com o Professor Coordenador Pedagógico, casos
de alunos que apresentem necessidades de atendimento diferenciado;
• Manter atualizados as Diários de Classe e registrar continuamente as
ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação contínua do processo
educativo;
• Participar das reuniões de avaliação do aproveitamento escolar e dos
Conselhos de Classe, Série, Ciclo e Termo: apresentando registros
referentes às ações pedagógicas e vida escolar dos educandos, analisando
coletivamente as causas de aproveitamento não satisfatório e propondo
medidas para superá-las;
• Encaminhar à Secretaria da Escola os conceitos de avaliações bimestrais e
anual e os dados de apuração de assiduidade, referentes aos alunos de sua
classe, conforme especificação e prazos fixados pelo calendário escolar;
• Participar do Conselho de Escola, quando indicado, na forma regimental;
• Participar das Instituições Auxiliares da Escola;
• Participar das atividades cívicas, culturais e educativas.
• Participar dos Horários de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC).
• Propor, discutir, apreciar e coordenar projetos para sua ação pedagógica;
• Zelar pela segurança e integridade física das crianças sob sua
responsabilidade;
• Executar outras tarefas, relacionadas à sua área de atuação, que lhes
forem atribuídas pela Direção da Escola.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

PSICÓLOGO

• Possuir diploma
devidamente registrado,
de curso de graduação
em nível superior em
Psicologia;
• Registro profissional no
órgão de fiscalização da
profissão

• Planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades de assistência em
Saúde Mental, intervindo terapeuticamente com técnicas específicas
individuais e/ou grupais, dentro de uma equipe multidisciplinar, nos
níveis preventivos, curativos, de reabilitação e de reinserção social, de
acordo com as necessidades de sua clientela e conforme o grau de
complexidade do equipamento em que se inserem;
• Executar tarefas correlatas.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

PSICOPEDAGOGO

• Licenciatura em
Pedagogia com
especialização em
psicopedagogia
institucional.

Realizar avaliações psicopedagógica dos candidatos a aprendizes;
• entrevistar professores externos e pais, investigando a história escolar do
aprendiz;
• Planejar intervenções psicopedagógicas com aprendizes e orientar
professores e coordenadores;
• Fazer encaminhamentos e solicitações de avaliações médicas ou de outros
especialistas;
• Participar de coordenações pedagógicas e técnicas com os professores;
• Acompanhar processo de avaliação do aprendiz, e orientar a organização
do plano individualizado;
• Contribuir na organização de instrumentos, procedimentos e avaliações
nas diferentes áreas de atendimento;
• Documentar a avaliação do candidato ou aprendiz na Instituição;
• Elaborar parecer técnico dos candidatos acompanhado;
• Participar de fechamentos de avaliações para decisões da entrada,
matrícula e permanência do candidato na Instituição;

• Participar da análise dos programas da Instituição;
• Participar das reuniões coletivas periódicas da Escola, e das
extraordinárias,sob convocação;
• Participar de programas de cursos ou outras atividades com aprendizes,
pais, professores e funcionários, sob convocação, gerar estatísticas de
atendimentos e relatórios de atividades realizadas;
• Realizar pesquisas no contexto da Instituição;
• Planejar e realizar intervenções preventivas com aprendizes e professores;
• Orientar pais no acompanhamento acadêmico dos filhos;
• Supervisionar estagiários;
• Participar da elaboração de projetos de estudos coletivos, a fim de ampliar
o campo de conhecimento dos professores e coordenadores;
• Participar de estudos de casos, quando necessário;
• Orientar aprendizes/famílias sobre a legislação que ampara as pessoas
com deficiência intelectual e múltipla;
• Manter seu quadro horário atualizado;
• Gerar estatísticas de atendimentos e relatórios de atividades realizadas;
• Disponibilizar informativos preventivos relativos ao seu domínio
profissional;
• Realizar tarefas afins.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

RECEPCIONISTA

• Ensino MédioCompleto;
• Ter conhecimentos de
informática.

• Exercer atividades na área de recepção atendendo, orientando e
encaminhando pessoas, recebendo e despachando correspondências e
pequenas encomendas e fazendo o respectivo registro e envio das
mesmas;
• Participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço;
• Atender o público em geral, identificando e averiguando suas pretensões
para prestar-lhe informações e/o encaminhá-lo às pessoas ou unidades
administrativas solicitadas;
• Atender o munícipe ou visitante, identificando-o e averiguando suas
pretensões pra presta-lhe informações e providenciar o seu devido
encaminhamento;
• Registrar as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados pessoais e
comerciais do munícipe e visitante, para possibilitar o controle dos
atendimentos diários;
• Receber a correspondência endereçada à Administração Municipal, bem
como aos servidores, registrando em livro próprio para possibilitar sua
correta distribuição;
• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

SECRETÁRIO ESCOLAR

• Ensino Médio Completo

• Responder perante a Diretória do Colégio pelo expediente e serviços
gerais do estabelecimento;
• Redigir e fazer expedir toda a correspondência do Colégio, submetendo-a
à assinatura do Diretor ou a seu substituto legal;
• Assinar, juntamente com o Diretor, documentos da vida escolar dos
alunos;
• Atender as solicitações de Professores e todos os envolvidos no processo
educacional;
• Manter em ordem toda a escrituração escolar e livros pertinentes ao
desenvolvimento do processo educativo;
• Zelar pela matrícula dos alunos, de acordo com a legislação vigente;
• Atender as autoridades de ensino naquilo que lhe diz respeito;
• Atender os pais dos alunos ou seus responsáveis naquilo que lhe diz
respeito ou quando solicitado pela Direção do Colégio.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

SECRETÁRIO
MUNICIPAL

• Ensino Médio Completo
ou
• Experiência específica na
área de atuação da
secretaria

• Administrar e Organizar todos os atos referente à Secretaria Municipal;
• Assessorar o Sr. Prefeito Municipal em todos os assuntos referentes as
atividades da secretaria.
• Gerenciar e realizar a correta prestação de contas do Fundo Municipal da
secretaria, bem como a correta aplicação dos índices
financeiros/orçamentários;
• Supervisionar os servidores e serviços inerentes a Secretaria Municipal;
• Supervisionar os órgãos do município

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

SERVENTE ESCOLAR

• Nível elementar de
escolaridade.

• Varrer, raspar e encerar assoalhos;
• Lavar ladrilhos, azulejos, pisos, vidraças e vasilhame;
• Manter a higiene das instalações sanitárias;
• Limpar as salas antes do início das aulas;
• Zelar pela boa ordem e limpeza do material didático;
• Colaborar na disciplina dos escolares nos corredores, nos recreios, e na
entrada e saída das aulas;
• Prestar assistência especial aos alunos que durante o período de aulas
ausentarem das classes;
• Colaborar na limpeza e ornamentação do estabelecimento, em dias de
festa;
• Dar sinal para o início e término das aulas;
• Comparecer a reuniões, quando convocado pelo diretor;
• Receber e transmitir recados;
• Cuidar de hortas, jardins, quadras de esportes e demais dependências da
escola;
• Desempenhar tarefas afins.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

SUPERVISOR DE
DIVISÃO

• Ensino Médio Completo

• Atuar em funções de suporte no setor que atua;
• Elaborar planos, programas e projetos para o setor;
• Participar, com todos os setores do município, da gestão da Unidade
Municipal;
• Participar da elaboração, execução e avaliação do Projeto Político
municipal, bem como de projetos específicos consonantes a este.
• Coordenar sua equipe para aprimorar atendimento de qualidade a
população;
• Supervisionar o setor que atua buscando sempre a qualidade no serviço
prestado a população;
• Administrar e Organizar todos os atos referente à Sessão que coordena;
• Assessorar o Sr. Prefeito Municipal em todos os assuntos referentes as
atividades do setor.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

SUPERVISOR
PEDAGÓGICO

• Nível Superior

• Coordenação do processo de construção coletiva e execução da Proposta
Pedagógica, dos Planos de Estudo e dos Regimentos Escolares;
• Investigar, diagnosticar, planejar, programar e avaliar o currículo em
integração com outros profissionais da Educação e integrantes da
comunidade;
• Supervisionar o cumprimento dos dias letivos e horas/aula estabelecidos
legalmente;
• Velar pelo cumprimento do plano de trabalho dos docentes nos
estabelecimentos de ensino;
• Assegurar o processo de avaliação da aprendizagem escolar e a
recuperação dos alunos com menor rendimento, em colaboração com
todos os segmentos da comunidade escolar, objetivando a definição de
prioridades e a melhoria da qualidade de ensino;
• Promover atividades de estudo e pesquisa na área educacional,

estimulando o espírito de investigação e a criatividade dos profissionais
da Educação;
• Emitir parecer concernente à Supervisão Educacional;
• Acompanhar estágios no campo da Supervisão Educacional;
• Planejar e coordenar atividades de atualização no campo educacional;
• Propiciar condições para a formação permanente dos educadores em
serviço;
• Promover ações que objetivem a articulação dos educadores com as
famílias e a comunidade, criando processos de integração com a escola;
• Assessorar os sistemas educacionais e instituições públicas e privadas nos
aspectos concernentes à ação pedagógica.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

TÉCNICO AGRÍCOLA

• Curso Técnico em
Agropecuária e registro
no CREA-MG

• Executar as tarefas de caráter técnico relativas à programação, assistência
técnica e controle dos trabalhos agrícolas, orientando os agricultores nas
tarefas de preparação dos solos, plantio, colheita e beneficiando de
espécies vegetais, combate a parasitas e outras pragas, para auxiliar os
especialistas de formação superior no desenvolvimento da produção
agrícola;
• Organizar o trabalho em propriedades agrícolas, promovendo a aplicação
de técnicas novas ou aperfeiçoadas de tratamento e cultivo a terra, para
alcançar um rendimento máximo aliado a um custo mínimo;
• Orientar agricultores e fazendeiros na execução racional do plantio,
adubação, cultura, colheita e beneficiamento das espécies vegetais,
orientando a respeito de técnicas, maquinas, equipamentos agrícolas e
fertilizantes adequados;
• Fazer colheita e análise de amostras de terras, realizando testes de
laboratório e outros, para determinar a composição das mesmas e
selecionar o fertilizante mais adequado;
• Estudar os parasitos, doenças e outras pragas que afetam a produção
agrícola, realizando teste, análises de laboratórios e experiências, para
indicar os meios mais adequados de combates a essas pragas;
• Orientar e coordenar os trabalhos de defesa contra as intempéries e outros
fenômenos que possam assolar a agricultura;
• Preparar e orientar a preparação de pastagens ou forragens, utilizando
técnicas agrícolas, para assegurar os alimentos dos animais;
• Registrar resultados e outras ocorrências elaborando relatórios, para

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

TÉCNICO EM
CONTABILIDADE

• Curso técnico em contabilidade e registro no CRC.
• Ter conhecimentos de
informática dos
aplicativos Windows,
Word e Excel;

• Executar os trabalhos de análise e conciliação de contas;
• Classificar e contabilizar as despesas, receitas e movimentação financeira;
• Elaborar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando dados
contábeis;
• Participar da elaboração de balancetes e balanços, aplicando normas
contábeis;
• Organizar demonstrativos e relatórios de comportamento das dotações
orçamentárias;
• Elaborar prestações de contas de convênios, concursos e outros recursos
específicos;
• Acompanhar saldos orçamentários para autorização de realização de
despesas;
• Manter arquivo da documentação relacionada à contabilidade;
• Participar de programa de treinamento, quando convocado;
• Organizar os serviços de contabilidade, em geral, traçando o plano de
contas, o sistema de livros e de documentos e o método de escrituração,
para possibilitar o controle contábil e orçamentário;
• Executar serviços de classificação, lançamentos e conciliação contábeis;

• apurar impostos e contribuições municipais, estaduais e federais, bem
como suas obrigações acessórias;
• Fazer levantamento de balanços e balancetes mensais, com apuração de
resultados;
• Executar serviços externos nas diversas repartições públicas, tais como:
Receita Federal, Prefeitura Municipal, INSS, Junta Comercial, dentre
outras;
• Executar a escrituração de livros e fichas contábeis e a distribuição de
créditos orçamentários;
• Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e
orientação superior.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

TECNICO EM
ENFERMAGEM

• Curso técnico em enfermagem
e registro no COREN.

• Receber e encaminhar pacientes;
• Agendar consultas;
• Verificar sinais vitais como pulso, temperatura, pressão arterial,
frequência respiratória;
• Aplicar vacinas;
• Administrar e fornecer medicamentos;
• Efetuar curativos;
• Coletar exames laboratoriais;
• Realizar eletrocardiograma;
• Auxiliar na realização de exames e testes específicos;
• Notificar ou encaminhar para notificação os pacientes com suspeita de
doenças de notificação compulsória;
• Realizar aspiração em tubo orotraqueal e traqueostomia;
• Realizar ou auxiliar sondagem nasogástrica, nasoenteral e vesical;
• Encaminhar o paciente ao banho ou promover o banho no leito;
• Realizar mudança de cúbito;
• Trocar roupas;
• Realizar procedimentos de isolamento;
• Auxiliar na realização dos procedimentos de suporte avançado de vida;
• Realizar anotações no prontuário;
• Receber, preparar e encaminhar pacientes para cirurgia;
• Auxiliar em procedimentos cirúrgicos e anestésicos;
• Observar o quadro pós-operatório e intervir se necessário;
• Realizar visitas domiciliares;
• Esterilizar ou preparar materiais para esterilização;
• Acompanhar e transportar pacientes;
• Promover bloqueio de epidemias;
• Promover grupos educativos com pacientes;
• Integrar e participar de reuniões de equipe;
• Atuar de forma integrada com profissionais de outras instituições;
• Orientar e supervisionar os trabalhos auxiliares de enfermagem.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

TECNICO EM FARMACIA

• Ensino médio completo;
• Prova de conclusão do
curso técnico em
farmácia;
• Registro profissional no
conselho de fiscalização
da profissão

• Exercer a responsabilidade técnica, a fiscalização profissional e técnica da
farmácia, produtos e serviços de natureza farmacêutica;
• Prestar assessoramento e consultoria em qualquer nível da administração
pública, elaborar laudos técnicos para verificação de perdas decorrentes
da destruição ou da inutilização de produtos farmacêuticos deteriorados
ou com vigência prescrita.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

TECNICO EM
LABORATÓRIO

• Ensino médio completo;
• Prova de conclusão do
curso técnico em
laboratório;
• Registro profissional no
conselho de fiscalização
da profissão

• Diferenciar e executar técnicas de coleta: venosa, arterial, capilar;
• Causas de erro de coleta sanguínea;
• Anticoagulantes usados em laboratório de análises clínicas;
• Diferenciação de sangue total,soro e plasma;
• Noções de transporte de material colhido. Conhecimentos básicos:
Hematologia: série vermelha, série branca, imuno-hematologia, fatores de
coagulação;
• Parasitologia: identificação e diferenciação de formas parasitárias, ciclo
evolutivo dos parasitas intestinais. Urinálise.
• Noções técnicas de laboratório de análises clínicas:
• Conhecimento, manuseio e conservação dos equipamentos utilizados;
• Concentração e preparação de corantes e reagentes;
• Técnicas de coloração;
• Preparação de méis básicos de cultura utilizado em bacteriologia;
• Execução de exame de urina;
• Preparação e execução de exames parasitológicos;
• Execução de exames básicos de dosagens químicas, hematológicas,
imunológicas;
• Cumprir o regulamento, normas e rotinas em vigor;
• Realizar outras tarefas afins.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

TÉCNICO EM
RADIOLOGIA

• Ensino médio completo;
• Prova de conclusão do
curso técnico em
radiologia;
• Registro profissional no
conselho de fiscalização
da profissão

• Realizar exames radiológicos utilizando técnicas e procedimentos
necessários para cada serviço de saúde (Ambulatório, UTI, Leitos
Hospitalares e Centro Cirúrgico);
• Zelar pela proteção radiológica dos pacientes e acompanhantes;
• Avaliar a qualidade da radiografia para garantia do diagnóstico correto;
• Encaminhar as radiografias, identificando os pacientes, para cada setor
solicitante;
• Realizar exames de TC-Tomografia Computadorizada;
• Executar revelações na câmara escura.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

TESOUREIRO

• Ensino Médio Completo

• Receber e guardar valores;
• Efetuar pagamentos;
• Ser responsável pelos valores entregues à sua guarda;
• Movimentar fundos;
• Efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos;
• Conferir e rubricar livros;
• Informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência
da Tesouraria;
• Confeccionar mapas de arrecadação;
• Organizar o boletim da Tesouraria;
• Outras tarefas correlatas

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

TRATORISTA

• Certificado de conclusão
da 4ª Série do Ensino
Fundamental;
• Curso de tratorista

• Compreende as atribuições que se destinam a operar trator de pneus em
serviços realizados pelo Município, que exijam sua utilização, respeitando
as normas técnicas e os regulamentos do serviço, assim como inspecionar
as condições operacionais dos equipamentos;
• Zelar pela manutenção da máquina;
• Planejar o trabalho e realizar manutenção do trator de pneus;
• Executar outras atribuições afins.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

VICE-DIRETOR

• Licenciatura plena em
Pedagogia ou Pós
graduação na área de Educação, e, ter no
mínimo 8 (oito) anos de
efetivo exercício de
Magistério

• Substituir o Diretor em sua falta e nos seus impedimentos eventuais;
• Assessorar o Diretor no gerenciamento do funcionamento da Unidade
Escolar, compartilhando com o mesmo a execução das tarefas que lhe são
inerentes e zelando pelo cumprimento da legislação e normas

educacionais;
• Acompanhar o desenvolvimento das tarefas da Secretaria Escolar e do
pessoal de apoio;
• Controlar a frequência do pessoal docente e técnico-administrativo,
encaminhando relatório ao Diretor para as providências;
• Zelar pela manutenção e limpeza do estabelecimento no seu turno;
• Supervisionar e controlar os serviços de reprografia e digitação;
• Executar outras atribuições correlatas e afins determinadas pela direção

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

VIGIA

• Elementar

• Realizar atividades rotineiras envolvendo a execução de trabalhos de
supervisão, relacionados com a conversão e segurança dos prédios;
• Fazer ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando, providencias
tendentes a evitar roubos, incêndios e danificações nos edifícios e
materiais sob sua guarda:
• Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões;
• Verificar as autoridades para ingresso no local sob sua responsabilidade;
• Investigar todas as condições anormais que tenha observado;
• Responder as chamadas telefônicas e anotar recados;
• Levar ao conhecimento das autoridades competentes quaisquer
irregularidade verificadas;
• Executar outras tarefas correlatas.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

ZELADOR DE
CEMITÉRIO

• Elementar

• Executar trabalhos externos, braçais ou não, desde que não exijam
especialização, limpeza do local que seja determinado, em especial a
urbana;
• Manter em ordem o local de trabalho, bem como outros que a estes sejam
correlatos;
• Prestar serviços de apoio, transporte e conservação de estradas e outros;
• Executar serviços de limpeza geral nas repartições públicas;
• Executar tarefas de capinação e coleta de entulhos;
• Realizar serviços de guarda e vigilância do patrimônio público;
• Zelar pelas áreas externa e interna dos prédios públicos onde estiver
lotado;
• Efetuar o controle do consumo e uso dos materiais de higiene e limpeza
do local de trabalho;
• Perfurar covas ou abrir túmulos para sepultamento, quando necessários.
• Executar outras tarefas correlatas e de baixa complexidade.

Inclusão feita pelo Art. 23. - Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011.

"Este texto não substitui o texto original"

Lei Ordinária nº 346, de 01 de junho de 2005

A N E X O ICORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

A N E X O IIQUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

A N E X O IIIQUADRO DE CARGOS EFETIVOS EM EXTINÇÃO

A N E X O I
CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

A N E X O II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

A N E X O III
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS EM EXTINÇÃO