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Solenidade de Reinauguração da Obra de Reforma e Ampliação da Casa Legislativa . Câmara Municipal de Urucuia-MG

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Solenidade de Reinauguração da Obra de Reforma e Ampliação da Casa Legislativa . Câmara Municipal de Urucuia-MG

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Solenidade de Reinauguração da Obra de Reforma e Ampliação da Casa Legislativa . Câmara Municipal de Urucuia-MG

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Solenidade de Reinauguração da Obra de Reforma e Ampliação da Casa Legislativa . Câmara Municipal de Urucuia-MG

Venho em nome do vereador José do Parto Cardoso Lisboa o motivo do não pagamento das Emendas Aditivas de Caráter Impositivo referente aos anos anteriores.

Venho por meio deste em nome de todos os vereadores desta casa Legislativa solicitar que seja feito reparo nas Ruas/A,B,C,D e E uma vez que as mesmas se encontram bastante danificadas devido a falta de escoamento da água da chuva.

Venho por meio deste solicitar a possibilidade de destinação de Emenda Parlamentar no valor de 100.000,00 ( Cem Mil ) Reais para manutenção predial da Escola Estadual Antonio Esteves dos Anjos, Localizada na Cidade de Urucuia-MG.

Solenidade de Reinauguração da Obra de Reforma e Ampliação da Casa Legislativa . Câmara Municipal de Urucuia-MG

Altere-se o artigo 1o, do Projeto de Lei n° 004, de 21 de março de 2023, que terá a seguinte redação: “ Art. 01° - Os vencimentos iniciais dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias não será inferior a 2 (dois) saláriosmínimos, conforme previsão estabelecida na Emenda Constitucional n° 120, de 05 de maio de 2022 ou enquanto vigorar o Programa ” . “ Art. 01° A- Os servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias terão somado ao seu vencimento base, o adicional de insalubridade , conforme previsão estabelecida na Emenda Constitucional n° 120, de 05 de maio de 2022, sendo que seu grau: mínimo (10%), médio (20%) ou máximo (40%) será constatado após laudo emitido pelo responsável de engenharia e segurança do trabalho” .

Altere-se o pará grafo único , do artigo 5º, do Projeto de Lei n° 007 , de 04 de abril de 2023, que terá a seguinte redação : “ Parágrafo único. Os representantes do setor público serão indicados pela sociedade civil organizada .”

“ Art. 48. A abertura de créditos extraordinários, conforme disposto no art. 167, § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, será efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal. Parágrafo único. A abertura de créditos especiais, conforme dispõe o art. 167, V , da Constituição da República Federativa do Brasil, somente poderá ser realizada por meio de lei autorizadora , mediante indicação de recursos correspondentes.”

Altere-se o artigo 10, do Projeto de Lei n° 019, de 15 de setembro de 2023, que terá a seguinte redação: "Art. 10. A Câmara Municipal apreciará eventual necessidade de abertura de créditos suplementares ou especiais através de projeto de lei especificamente destinado a essa finalidade."

"Fica destinado o valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) para aquisição de equipamentos e bens permanentes para diversos setores, tais como: Recepção, Triagem, Consultórios, Sala de Medicação, Sala Vermelha, Sala de RPA, Sala de Cirurgia 2, Sala de Parto, Pre — Parto, CME AREA SUJA, Posto de Enfermagem, Pediatria, Maternidade, Enfermarias Feminina e Masculino Cirúrgicas, Farmácia, Setor Faturamento, Cozinha e Setor Externo do ..."