Emenda Modificativa nº 1 de 2023

Altere-se o artigo 1o, do Projeto de Lei n° 004, de 21 de março de
2023, que terá a seguinte redação:
“ Art. 01° - Os vencimentos iniciais dos cargos de Agente Comunitário de Saúde
e Agente de Combate às Endemias não será inferior a 2 (dois) saláriosmínimos,
conforme previsão estabelecida na Emenda Constitucional n° 120, de
05 de maio de 2022 ou enquanto vigorar o Programa ” .
“ Art. 01° A- Os servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de
Saúde e Agente de Combate às Endemias terão somado ao seu vencimento
base, o adicional de insalubridade , conforme previsão estabelecida na Emenda
Constitucional n° 120, de 05 de maio de 2022, sendo que seu grau: mínimo
(10%), médio (20%) ou máximo (40%) será constatado após laudo emitido pelo
responsável de engenharia e segurança do trabalho” .

Altere-se o artigo 1o, do Projeto de Lei n° 004, de 21 de março de
2023, que terá a seguinte redação: