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O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Urucuia/MG que adote, com urgência, as providências necessárias para solicitar junto à Zona Eleitoral responsável a instalação de uma Unidade de Atendimento ao Eleitor (UAE) em nosso município, conforme regulamentado pela Resolução TRE-MG n° 1.297, de 2025, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

"A vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar ao excelentíssimo Senhor Prefeito de Urucuia/MG, que determine ao setor competente da administração pública a realização de estudos e a posterior abertura de três poços artesianos destinados as seguintes associações rurais: ...."

"O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a criação de um ponto de parada escolar na região da Fazenda Valverde, localizada as margens da via asfaltada que dá acesso à comunidade."

"A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Obras, a aquisição e instalação de um padrão de energia elétrica de 220V para o Posto de Saúde da Família(PSF) do Distrito de Santa Cruz."

Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Urucuial-MG, o vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Urucuia/MG, que determine ao setor competente da administração pública a realização de estudos e a posterior abertura de dois poços artesianos destinados ás seguintes associações rurais: 1-Associação dos Pequenos Chacareiros da Fazenda Mutuca; 2- Comunidade de Santa Cruz.

Excelentíssima Senhora Presidente da Camara Municipal de UrucuialMG, o Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Urucuia — MG, que sejam tomadas as devidas providências para: Realização de levantamento e cascalhamento da estrada que da acesso a comunidade Riacho Claro, neste município.

Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de UrucuialMG, A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Urucuia — MG, a seguinte proposição: Que a Policlínica a ser construída no município receba a denominação de "Policlínica Ana Morais Pereira — Aninha".

Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Camara Municipal de UrucuialMG, A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Urucuia — MG, a seguinte proposta: Que o futuro Centro de Atendimento à Pessoa Neuroatipica, a ser construido no município, receba o nome de "Maria Helena Alves dos Anjos — Tia Lena".

Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Urucuia/MG, 0 Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Urucuia — MG, que sejam adotadas providências para: Aquisição de uma nova caixa d'água, substituição do bebedouro e instalação de vidro na sala onde está instalado o ar-condicionado no PSF (Posto de Saúde da Família) do distrito de Bonito.

Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de UrucuialMG, 0 Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Urucuia — MG, que sejam tomadas as providências necessárias para: Construção de uma passagem molhada no córrego Palmeiras, localizado na propriedade do senhor Ricardo dos Passos no distrito de Vereda Grande.

"Instalar os postes com luminárias que foram retirados da passarela que dá acesso à Mutuca, nas seguintes localidades ...."

Senhora Presidente, nos termos regimentais, venho respeitosamente apresentar a Vossa Excelência a presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Ailson Dantas Queiroz, a mudança do Nível VIII para X dos vencimentos dos Monitores e Secretários Escolares com o objetivo de promover a valorização desses profissionais, que desempenham funções essenciais no ambiente escolar e no apoio ao processo educacional do município de Urucuia- MG

Excelentíssima Senhora Presidente, o Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Ailson Dantas Queiroz a necessidade da construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde), no Bairro Rutilanti.

Senhora Presidente, apresento a Vossa Excelência nos termos legais e regimentais, a presente Indicação ao Prefeito Municipal José Ailson Dantas Queiroz, sobre a possibilidade de perfuração de um Poço Artesiano na comunidade de Capim Pubo.

Senhora Presidente, apresento a Vossa Excelência nos termos legais e regimentais, a presente Indicação ao Prefeito Municipal José Ai!son Dantas Queiroz, sobre a possibilidade de perfuração de um Poço Artesiano na comunidade de Matão.

Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência nos termos legais e regimentais, a presente Indicação ao Prefeito Municipal José Ailson Dantas Queiroz, sobre a possibilidade de perfuração de um Poço Artesiano na Comunidade de Buriti.

Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência nos termos legais e regimentais, a presente Indicação ao Prefeito Municipal José Ailson Dantas Queiroz, sobre a possibilidade de perfuração de um Poço Artesiano na Comunidade de Poço Fundo.

Excelentíssima Senhora Presidente, o Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Ailson Dantas Queiroz a necessidade da construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde), no Bairro Rutilanti, especificamente nas proximidades do Bairro Acrisio.

Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de um Salão de Velório Municipal, com espaço para recepção, cerimônia, sanitários, área de apoio e estacionamento.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de reforma da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Bonito, contemplando reparos estruturais, pintura, revisão elétrica e hidráulica, adequação de acessibilidade, substituição de equipamentos danificados e melhorias na climatização dos ambientes.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de perfuração de poço artesiano na Comunidade Riacho Grosso, com instalação de bomba, reservatório e rede de distribuição.

Os Vereadores que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indicam ao Poder Executivo Municipal a denominação da Unidade Básica de Saúde em construção no bairro Centro, ao lado da Creche da Proinfância, com o nome de Claudivan Rezende de Souza.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal a criação de ponto de taxi em local a ser definido pela Administração, em conformidade com o disposto na Lei n° 434/2009, que estabelece o regulamento dos permissionários do transporte individual de passageiros no município de Urucuia — MG.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de iluminação pública na Avenida Guimarães Rosa, via que corta a cidade e é principal acesso de entrada e saída do município.

A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal a aquisição de dois bebedouros, sendo um destinado à Academia Pública Municipal e outro A Secretaria Municipal de Agricultura.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de perfuração de um poço artesiano na Comunidade Poções, com instalação de bomba, reservatório e rede de distribuição para atendimento à população local.

A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal a aquisição de novos equipamentos e a recuperação dos equipamentos existentes na academia pública municipal instalada na Vila Olímpica, visando garantir o bom funcionamento e a segurança dos usuários.

Senhora Presidente, apresento a Vossa Excelência nos termos legais e regimentais, a presente Indicação ao Prefeito Municipal José Ailson Dantas Queiroz, sobre a possibilidade de instalação de luminárias de LED no Distrito do Bonito.

Senhora Presidente, apresento a Vossa Excelência nos termos legais e regimentais, a presente Indicação ao Prefeito Municipal José Ailson Dantas Queiroz, sobre a possibilidade de instalação de luminárias de LED na Comunidade de Santa Cruz.

Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência nos termos legais e regimentais, a presente Indicação ao Prefeito Municipal José Ailson Dantas Queiroz, sobre a possibilidade de conclusão da Creche Pró Infância de Urucuia-MG.

Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência nos termos legais e regimentais, a presente Indicação ao Prefeito Municipal José Ailson Dantas Queiroz, sobre a necessidade de construção de um Parque de Exposição em Urucuia-MG.

Solicita disponibilização de Casa de Apoio em Brasilia de Minas.

Excelentíssima Senhora Presidente, o Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a reconstrução da descida da beira do rio, que dá acesso à balsa, local utilizado para embarque e desembarque de veículos e pedestres, solicitando que a obra seja realizada em concreto ou asfalto, a fim de garantir maior segurança, durabilidade e melhor trafegabilidade para os usuários.

Excelentíssima Senhora Presidente, o Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de piscinas semiolímpicas na Vila Olímpica deste município.

Os Vereadores que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova a atualização da Lei n° 081/1993, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal, e da Lei n° 062/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.

Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de medida social em eventos festivos municipais, mediante a doação voluntária de alimentos não perecíveis na entrada dos shows.

Solicitação de disponibilização de veículo para atendimentos de saúde nas comunidades rurais.

Solicitação de disponibilização de veículo para atendimentos de saúde nas comunidades rurais.

Indica a realização de manutenção na ponte localizada no Córrego Tabocas, antiga propriedade do Sr. Milton dos Anjos.

Indica a necessidade de equipar os poços artesianos localizados nas propriedades de Belarmino Mendes de Almeida e Honorato José dos Santos.

Indica a possibilidade de alterar as denominações e respectivas atribuições dos cargos de Supervisor Pedagógico e de Monitor Escolar, passando a denominar-se, respectivamente, Coordenador Pedagógico e Educador Infantil.

Adoção de medidas administrativas voltadas à verificação e controle do acúmulo de cargos públicos, em conformidade com o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal.

Implantação de cisternas subterrâneas nas escolas da rede municipal de ensino, com o objetivo de armazenar e reutilizar a água da chuva.

Instalação de um portal de entrada na rodovia de acesso ao Município pelo sentido vindo de Pintópolis, de forma semelhante ao portal já existente na principal entrada da cidade.

Adote as providências necessárias para assegurar o pagamento do 13° salário e das férias acrescidas de um terço constitucional aos servidores contratados temporariamente pela administração municipal.

Aquisição dos equipamentos necessários para o poço artesiano da comunidade de Santa Cruz, situada às margens do Córrego Tabocas e também a substituição da tubulação de outra rede existente na mesma localidade

Promova a instalação de lixeiras públicas nas casas onde ainda não existem, podendo ser disponibilizada uma lixeira para cada duas famílias, conforme a necessidade local.

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Dispõe sobre a contagem de tempo para aquisição de direitos e vantagens no período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

Dispõe sobre o novo Código de posturas do Município de Urucuia/MG e dá outras providências.