Indicação nº 88 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
88
Data de Apresentação
28/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova a atualização da Lei n° 081/1993, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal, e da Lei n° 062/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.
Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.
Indexação
Os Vereadores que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova a atualização da Lei n° 081/1993, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal, e da Lei n° 062/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.
Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Setembro de 2025
Documento: OFCE Nº 221/2025 - OFÍCIO ENVIADO
Encaminhamento de projetos aprovados pela Câmara Municipal de Urucuia/MG na Sessão Ordinária realizada em 08 de setembro de 2025, a saber: - Indicação 079/2025, Indicação 081/2025, Indicação 082/2025, Indicação 083/2025, Indicação 084/2025, Indicação 085/2025, Indicação 086/2025, Indicação 087/2025, Indicação 088/2025, Indicação 089/2025; - Requerimento 022/2025 e Requerimento 023/2025.
Documento: OFCE Nº 221/2025 - OFÍCIO ENVIADO
Encaminhamento de projetos aprovados pela Câmara Municipal de Urucuia/MG na Sessão Ordinária realizada em 08 de setembro de 2025, a saber: - Indicação 079/2025, Indicação 081/2025, Indicação 082/2025, Indicação 083/2025, Indicação 084/2025, Indicação 085/2025, Indicação 086/2025, Indicação 087/2025, Indicação 088/2025, Indicação 089/2025; - Requerimento 022/2025 e Requerimento 023/2025.