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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 98 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

98

Data de Apresentação

17/10/2025

Número do Protocolo

112

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Adote as providências necessárias para assegurar o pagamento do 13° salário e das férias acrescidas de um terço constitucional aos servidores contratados temporariamente pela administração municipal.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 112/2025, Data Protocolo: 17/10/2025 - Horário: 16:18:05
    Data Votação: 20 de Outubro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 22 de Outubro de 2025
    Documento: OFCE Nº 255/2025 - OFÍCIO ENVIADO
    Encaminhamento de proposições aprovadas na 15ª Reunião Ordinária do dia 20/10/2025.
    OpenAPI