Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026

Autoriza a criação e ampliação de vagas de cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal, especialmente na rede municipal de ensino de Urucuia/MG, e dá outras providências.

Autoriza a criação e ampliação de vagas de cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal, especialmente na rede municipal de ensino de Urucuia/MG, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 06/2026 (APROVADO COM EMENDAS)

O Projeto de Lei que amplia e cria cargos no município foi aprovado com alterações por emendas aprovadas em Plenário.

1. CARGOS COM VAGAS REDUZIDAS (EMENDAS)
A Câmara diminuiu o número de vagas propostas originalmente pelo Executivo:
• Técnico em Radiologia: Eram 02 vagas ➡ 0 (zero) Vagas suprimidas/zeradas (Emenda 004).
• Coordenador de Creche: Eram 02 vagas ➡ Ficou apenas 01 vaga (Emenda 005).
• Vice-Diretor Escolar: Eram 04 vagas ➡️ Ficou apenas 01 vaga (Emenda 006).

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2. ALTERAÇÃO DE NOME (NOMENCLATURA) Correção técnica exigida para adequação à Marinha do Brasil:
• Como era: "Balseiro".
• Como ficou: Auxiliar de Travessia Fluvial.
• Nota: Mantidas as atribuições e requisitos (Emenda 001).
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3. NOVOS CARGOS CRIADOS (MANTIDOS) Cargos que não existiam ou tiveram vagas ampliadas conforme o texto original:
Provimento Efetivo:
• Professor PII-A: 26 vagas.
• Professor PVI-A: 08 vagas.
• Auxiliar de Serviços Gerais: 10 vagas.
• Cozinheiro(a) Escolar: 22 vagas.
• Técnico em Contabilidade: 01 vaga.
• Ouvidor: 01 vaga.
• Técnico de Segurança do Trabalho: 01 vaga.
Provimento em Comissão:
• Diretor Escolar: 02 vagas.
• Diretor de Departamento Escolar: 02 vagas.
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4. CARGOS EXTINTOS
• Auxiliar de Enfermagem: O cargo foi extinto do quadro municipal. As funções agora são exclusivas dos Técnicos em Enfermagem.