Logo Câmara Municipal de Urucuia - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

1

Data de Apresentação

20/02/2026

Número do Protocolo

24

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Jose Ailson Dantas Queiroz (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2026 às 10:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de lei 01/2026-REFIS

    Indexação

    Projeto de lei 01/2026-REFIS

    Observação

    Protocolo: 24/2026, Data Protocolo: 20/02/2026 - Horário: 11:03:07

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2026
    Documento: OGP Nº 070/2026 - Ofício - Gabinete do Prefeito
    Encaminhamento de Projeto de Lei - REFIS MUNICIPAL 2026(IPTU)
    OpenAPI