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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

50

Data de Apresentação

09/12/2025

Número do Protocolo

182

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_502025_052025.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Jose Ailson Dantas Queiroz (Assinado em: 5 de Dezembro de 2025 às 13:00 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PL 50/2025

    Indexação

    Observação

    Projeto substituído por erro material e mantido a mesma numeração, ficando, portanto o anterior em Documentos Acessórios.
    Protocolo: 182/2025, Data Protocolo: 09/12/2025 - Horário: 7:57:45
    Data Votação: 19 de Dezembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
    Documento: OFCE Nº 362/2025 - OFÍCIO ENVIADO
    Encaminhamento de projetos de Lei aprovados
    OpenAPI