OFCE Nº 051/2026 - OFÍCIO ENVIADO

Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
"Dispõe sobre a denominação do CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL — CAPS, e dá outras providências."

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Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Projeto de lei 09/2026 Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde adequando a Lei Federal 13.708 de 14 de agosto de 2018 e dá outras providências".

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Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Matéria: Indicação nº 22 de 2026
Sugere ao Poder Executivo Municipal a equiparação do nível do cargo de Operador de Patrol ao de Operador de Pá Carregadeira (Nível XVI).

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Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Matéria: Indicação nº 23 de 2026
Sugere ao Poder Executivo Municipal a inclusão do cargo/função de Monitor Escolar na Lei Municipal nº 738, de 09 de novembro de 2021.

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Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Matéria: Indicação nº 24 de 2026
Solicita providências para instalação de iluminação pública e construção de alambrado no campo de futebol da sede do Distrito de Vereda Grande.

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Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Matéria: Indicação nº 25 de 2026
Solicitação para construção de Auditório Municipal.

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Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Matéria: Indicação nº 28 de 2026
Indica a realização de estudos de viabilidade e a consequente perfuração e instalação de um poço artesiano para atender os moradores da comunidade de Pró-Árvore.

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Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Matéria: Indicação nº 29 de 2026
Indica a aquisição de um caminhão caçamba para a Secretaria de Obras e um trator com grade para a Comunidade Vereda do Engenho.

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Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Matéria: Indicação nº 30 de 2026
Solicita a denominação como "Unidade Básica de Saúde Maria das Dores dos Santos" a futura UBS a ser construída no Bairro Rutilanti, conforme sugerido anteriormente pela Indicação nº 071/2025.

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Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Matéria: Requerimento nº 12 de 2026
Solicitação de cópias dos Projetos Arquitetônico e Complementares da nova UBS – Localidade: ao lado da Pró-Infância/Quadra Renatão.

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Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Matéria: Requerimento nº 14 de 2026
Solicitação de informações e documentos relativos ao Transporte Escolar Municipal.