Logo Câmara Municipal de Urucuia - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

9

Data de Apresentação

01/04/2026

Número do Protocolo

90

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de lei 09/2026
    Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde adequando a Lei Federal 13.708 de 14 de agosto de 2018 e dá outras providências".

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 90/2026, Data Protocolo: 01/04/2026 - Horário: 18:23:06
    Data Votação: 28 de Abril de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 29 de Abril de 2026
    Documento: OFCE Nº 051/2026 - OFÍCIO ENVIADO
    Encaminhamento de proposições aprovadas na Reunião ordinária da Câmara Municipal de Urucuia/MG
    OpenAPI