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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 22 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

22

Data de Apresentação

31/03/2026

Número do Protocolo

92

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Sugere ao Poder Executivo Municipal a equiparação do nível do cargo de Operador de Patrol ao de Operador de Pá Carregadeira (Nível XVI).

    Indexação

    equiparação nível do cargo de Operador de Patrol ao de Operador de Pá Carregadeira (Nível XVI).

    Observação

    Protocolo: 92/2026, Data Protocolo: 04/04/2026 - Horário: 20:07:13
    Data Votação: 28 de Abril de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 29 de Abril de 2026
    Documento: OFCE Nº 051/2026 - OFÍCIO ENVIADO
    Encaminhamento de proposições aprovadas na Reunião ordinária da Câmara Municipal de Urucuia/MG
    OpenAPI