Matérias em Tramitação (CSPM - Comissão de Serviço Públicos Municipais/2025)

Dispõe sobre a contagem de tempo para aquisição de direitos e vantagens no período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

RATIFICA o Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de Abadia dos Dourados, Arapuá, Bambuí, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Cabeceira Grande, Campo Florido, Campos Altos, Carmo do Paranaíba, Conceição das Alagoas, Conquista, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Dom Bosco, Fronteira, Frutal, Guarda Mor, Guimarânia, Ibiá, Iraí de Minas, Itapagipe, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Matutina, Paracatu, Patos de Minas, Pedrinópolis, Perdizes, Pirajuba, Planura, Pratinha, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Santa Rosa da Serra, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre, Tiros e Varjão de Minas e Vazante, visando à integração ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANÁIBA CISALP

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Urucuia/MG o "Baile da Saudade", a ser realizado anualmente no mês de dezembro, com caráter beneficente e cultural, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Institui o Programa 'Prata da Casa', que garante a participação de artistas locais na abertura de eventos artísticos e culturais financiados pelo Município de Urucuia-MG, e dá outras providências."

Dispõe sobre a revogação do Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares na Rede Pública de Ensino do Município de Urucuia.

Modifica a Lei Municipal nº 654, de 21 de julho de 2018, para reestruturar o Programa Urucuia Educação Integral 100%, e dá outras providências.

Dispõe sobre a responsabilidade compartilhada pelo manejo dos resíduos sólidos urbanos e a taxa de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), e dá outras providências.

"Dispõe sobre a conscientização, separação e descarte correto de resíduos recicláveis e orgânicos no município de Urucuia/MG, incluindo ações especificas para turistas, instalação de lixeiras em pontos estratégicos, e dá outras providências."

Dispõe sobre Regulamentação do comparecimento dos Vereadores as reuniões ordinárias, extraordinárias e de Comissões.