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Lei Ordinária nº 135, de 03 de outubro de 1995

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

135

1995

3 de Outubro de 1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA. CONSELHO COMUNITÁRIO CAVALCANTI - COMUNIDADE GAMELEIRA

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 661, de 03 de outubro de 2018
Vigência entre 3 de Outubro de 1995 e 2 de Outubro de 2018.
Dada por Lei Ordinária nº 135, de 03 de outubro de 1995
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA.
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA.
      Art. 1º. 
      Fica declarado de Utilidade Pública o CONSELHO COMUNITÁRIO CAVALCANTI – COMUNIDADE GAMELEIRA.
        Art. 2º. 
        Revogam-se as disposições em contrário.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

             

            Prefeitura Municipal de Urucuia-MG, 03 de outubro de 1.995.

             


            RUTÍLIO EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO
            Prefeito Municipal

             

            RONAN FRANCISCO DAS CHAGAS
            Secretário-Executivo

               

              "Este texto não substitui o texto original"