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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 135, de 03 de outubro de 1995

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

135

1995

3 de Outubro de 1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA. CONSELHO COMUNITÁRIO CAVALCANTI - COMUNIDADE GAMELEIRA

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 661, de 03 de outubro de 2018
Vigência a partir de 3 de Outubro de 2018.
Dada por Lei Ordinária nº 661, de 03 de outubro de 2018
TMS TMI TVL TVT TVR
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA.
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA.
      Art. 1º. 
      Fica declarado de Utilidade Pública o CONSELHO COMUNITÁRIO CAVALCANTI – COMUNIDADE GAMELEIRA.
        Art. 1º. 
        Fica declarado de Utilidade Pública o CONSELHO COMUNITÁRIO CAMPINAS - FAZENDA GAMELEIRA
        Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 661, de 03 de outubro de 2018.
          Art. 2º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.
            Art. 3º. 
            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

               

              Prefeitura Municipal de Urucuia-MG, 03 de outubro de 1.995.

               


              RUTÍLIO EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO
              Prefeito Municipal

               

              RONAN FRANCISCO DAS CHAGAS
              Secretário-Executivo

                 

                "Este texto não substitui o texto original"