Matérias do Expediente (15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Institui o Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida no Município de Urucuia, com base na Lei Federal nº 14.620/2023 e demais normativas,
para atendimento à população de baixa renda por meio de construção, aquisição, requalificação ou reforma de moradias urbanas e rurais e dá outras
providências.

Autoriza o Poder Executivo a promover leilão público
para alienação de veículos, máquinas e sucatas inservíveis
de propriedade do Município de Urucuia/MG, e dá
outras providências.

Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências.