Lei Ordinária nº 816, de 14 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
816
Ano
2023
Data
14/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA 0 ART. 1° DA LEI N° 67/1993 DA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE AGUA BRANCA "MORRINHOS" CNPJ —25.237.348/0001-28.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 67, de 13 de agosto de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 829, de 29 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica