Logo Câmara Municipal de Urucuia - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 829, de 29 de maio de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

829

2024

29 de Maio de 2024

"ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 816/2023 DÁ ENTIDADE QUE MENCIONA E 114 OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 816, de 14 de dezembro de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 816/2023 DA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCUIA — ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal de Urucuia e ele se sanciona a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ÁGUA BRANCA "MORRINHOS" CNPJ — 25.237.348/0001-28.
        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

          Urucuia-MG, 29 de maio de 2024

           

           

          RUTÍLIO EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO
          Prefeito Municipal.

             

            "Este texto não substitui o texto original"