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Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

45

Data de Apresentação

23/10/2025

Número do Protocolo

128

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Urucuia/MG, com vigência de 2025 a 2035, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 128/2025, Data Protocolo: 23/10/2025 - Horário: 10:00:25

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
    Documento: OFCE Nº 362/2025 - OFÍCIO ENVIADO
    Encaminhamento de projetos de Lei aprovados
    OpenAPI