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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 13 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

13

Data de Apresentação

04/03/2026

Número do Protocolo

57

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

indicacao_013-2026_--.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica a necessidade de estudo de viabilidade financeira e administrativa para aumento do valor pago aos beneficiários do Programa Bolsa Cidadania, instituído pela Lei Municipal nº 684 de 22 de novembro de 2019.

    Indexação

    Indica a necessidade de estudo de viabilidade financeira e administrativa para aumento do valor pago aos beneficiários do Programa Bolsa Cidadania, instituído pela Lei Municipal nº 684 de 22 de novembro de 2019.

    Observação

    Protocolo: 57/2026, Data Protocolo: 06/03/2026 - Horário: 22:07:27
    Data Votação: 9 de Março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 11 de Março de 2026
    Documento: OFCE Nº 025/2026 - OFÍCIO ENVIADO
    Encaminhamento de Proposições Aprovados
    OpenAPI