Lei Ordinária nº 828, de 29 de maio de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

828

2024

29 de Maio de 2024

"Altera cargo que menciona e dá outras providências."

a A
Vigência a partir de 4 de Julho de 2024.
Dada por Lei Ordinária nº 833, de 04 de julho de 2024
"Altera cargo que menciona e dá outras providências."
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUCUIA — ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições especialmente conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica retomada a nomenclatura do cargo de Escriturário de que trata o artigo 40 da Lei 481 de 02 de maio de 2011, com 04 vagas.
        Art. 1º. 
        Fica retomada a nomenclatura do cargo de Escriturário de que trata o artigo 4° da Lei 481 de 02 de maio de 2011, com 05 vagas.
        Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 833, de 04 de julho de 2024.
          Parágrafo único  
          Para o cargo de Escriturário passa a ser exigida formação em curso técnico ou superior em qualquer área, para uma carga horária de 30 (trinta) horas semanais, mantidas as atribuições e padrão de vencimento definidas em lei
            Art. 2º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

               

              Urucuia-MG, 29 de maio de 2024. 

               

               

              RUTÍLIO EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO
              Prefeito Municipal

                Anexo I

                CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

                  SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA VAGAS
                  DENOMINAÇÃONº VAGASDENOMINAÇÃONº VAGASCRIADAS/REDUZIDAS
                  Agente Administrativo16Agente Administrativo1600
                  Agente Comunitário de Saúde42Agente Comunitário de Saúde4200
                  Agente de Endemias06Agente de Endemias0600
                  Atendente de Consultório Dentário03Atendente de Consultório Dentário0300
                  Assistente Social04Assistente Social0400
                  Assistente Social II01Assistente Social II0100
                  Auxiliar Administrativo29Auxiliar Administrativo25-04
                  Auxiliar de enfermagem15Auxiliar de enfermagem1500
                  Auxiliar de Serviços Gerais125Auxiliar de Serviços Gerais12500
                  Balseiro02Balseiro0200
                  Biomédico01Biomédico0100
                  Bioquímico / Biomédico Plantonista02Bioquímico / Biomédico Plantonista0200
                  Bioquímico05Bioquímico0500

                   

                  Farmacêutico01 Farmacêutico0100
                  Borracheiro01 Borracheiro0100
                  Cozinheiro06 Cozinheiro0600
                  Dentista04 Dentista0400
                  Educador Físico (NASF)02 Educador Físico (NASF)0200
                  Educador Físico (Esporte)04 Educador Físico (Esporte)0400
                  Enfermeiro06 Enfermeiro0600
                  Enfermeiro Hospitalar06 Enfermeiro Hospitalar0600
                  Engenheiro Civil01 Engenheiro Civil0100
                  Eletricista02 Eletricista0200
                     Escriturário04+04
                  Facilitador de Oficinas02 Facilitador de Oficinas0200
                  Farmacêutico05 Farmacêutico0500
                  Fiscal de Obras e Posturas01 Fiscal de Obras e Posturas0100
                  Fiscal de Tributos01 Fiscal de Tributos0100
                  Fiscal de Vigilância Sanitária01 Fiscal de Vigilância Sanitária0100
                  Fisioterapeuta02 Fisioterapeuta0200
                  Fisioterapeuta II01 Fisioterapeuta II0100
                  Fonoaudiólogo01 Fonoaudiólogo0100
                  Gari18 Gari1800

                   

                  Job TitleNumber 1Job Title (Repeated)Number 2Number 3
                  Jardineiro06Jardineiro0600
                  Mecânico I02Mecânico I0200
                  Mecânico II02Mecânico II0200
                  Médico01Médico0100
                  Médico II05Médico II0500
                  Médico Plantonista05Médico Plantonista0500
                  Médico Veterinário01Médico Veterinário0100
                  Monitor Escolar30Monitor Escolar3000
                  Motorista60Motorista6000
                  Nutricionista03Nutricionista0300
                  Nutricionista II01Nutricionista II0100
                  Tratorista02Tratorista0200
                  Operador de Patrol (escavadeira, esteira, perfurador de poços e afins)02Operador de Patrol (escavadeira, esteira, perfurador de poços e afins)0200
                  Operador de Máquinas02Operador de Máquinas0200
                  Orientador Social01Orientador Social0100
                  Pedreiro11Pedreiro1100
                  Procurador Jurídico01Procurador Jurídico0100
                  Professor PI-A21Professor PI-A2100
                  Professor PII-A75Professor PII-A7500
                  Professor PVI-A64Professor PVI-A6400
                  Professor de Esportes01Professor de Esportes0100

                   

                  CargoVagasCargoVagasReservadas
                  Psicólogo04Psicólogo0400
                  Psicólogo (NASF/SUAS)02Psicólogo (NASF/SUAS)0200
                  Psicopedagogo01Psicopedagogo0100
                  Recepcionista08Recepcionista0800
                  Secretário Escolar10Secretário Escolar1000
                  Servente Escolar49Servente Escolar4900
                  Servente de Pedreiro20Servente de Pedreiro2000
                  Supervisor Pedagógico12Supervisor Pedagógico1200
                  Supervisor Pedagógico II06Supervisor Pedagógico II0600
                  Técnico Agrícola04Técnico Agrícola0400
                  Técnico de Enfermagem40Técnico de Enfermagem4000
                  Técnico em Contabilidade01Técnico em Contabilidade0100
                  Técnico em Higiene Dental01Técnico em Higiene Dental0100
                  Técnico de Laboratório02Técnico de Laboratório0200
                  Técnico em Radiologia06Técnico em Radiologia0600
                  Terapeuta Ocupacional01Terapeuta Ocupacional0100

                   

                  Tratorista04Tratorista0400
                  Vigia08Vigia0800
                  Zelador de Cemitério01Zelador de Cemitério0100
                  Total844Total84400

                   

                   

                  Urucuia-MG, 29 de maio de 2024. 

                   

                   

                  RUTÍLIO EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO
                  Prefeito Municipal

                   

                    Anexo II

                    QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSOLIDADO 

                       

                      DENOMINAÇÃONº DE CARGOSFAIXA DE VENCIMENTOJORNADA DE TRABALHO SEMANALÁREA ESPECÍFICA
                      Agente Administrativo16IV40 horasAdm.
                      Agente Comunitário de Saúde42Lei esp.40 horasSaúde
                      Agente de Endemias06Lei esp.40 horasSaúde
                      Atendente de Consultório Dentário03IV40 horasSaúde
                      Assistente Social04XV30 horasAção Social/ Saúde/ Edu.
                      Assistente Social II01XII24 horasAção Social/ Saúde/ Edu.
                      Auxiliar Administrativo25IV40 horasAdm.
                      Auxiliar de Enfermagem15V-Saúde
                      Auxiliar de Serviços Gerais125IV40 horasTodas
                      Balseiro02IV40 horasMeio Ambiente
                      Biomédico01XVIII40 horasSaúde
                      Bioquímico/Biomédico Plantonista02IX15 horasSaúde
                      Borracheiro01IV40 horasAdm.

                       

                      CargoVagasNívelCarga HoráriaÁrea
                      Cozinheiro06IV40 horasEd./Saúde
                      Dentista04XXI40 horasSaúde
                      Educador Físico (NASF)02X40 horasEsporte
                      Educador Físico (esporte)04X40 horasEsporte
                      Enfermeiro06XX40 horasSaúde
                      Enfermeiro Hospitalar06XIII40 horasSaúde
                      Engenheiro Civil01XVIII40 horasOperacional
                      Eletricista02IV40 horasOperacional
                      Escriturário04IV30 horasAdm.
                      Facilitador de Oficinas02V40 horasAção Social
                      Farmacêutico05XVIII40 horasSaúde
                      Fiscal de Obras e Posturas01V40 horasAdm/Oper.
                      Fiscal de Tributos01V40 horasAdm/Finan.
                      Fiscal de Vigilância Sanitária01V40 horasAdm/Saúde
                      Fisioterapeuta02XXI40 horasSaúde
                      Fisioterapeuta II01XV24 horasSaúde
                      Fonoaudiólogo01XX40 horasEduc./Saúde
                      Gari18IV40 horasMeio Ambiente
                      Jardineiro04IV40 horasOperacional
                      Mecânico I02VII40 horasOperacional
                      Mecânico II02IX40 horasOperacional
                      Médico01XXIV20 horasSaúde
                      Médico II05XXIII40 horasSaúde
                      Médico Plantonista05XXIX24 horasSaúde
                      Médico Veterinário01XIV40 horasM. Ambiente/Agricultura

                       

                      CargoQuantidade (Coluna 2)Nível (Coluna 3)Carga Horária (Coluna 4)Área/Secretaria (Coluna 5)
                      Monitor Escolar30VIII30 horasEducação
                      Motorista60VIII40 horasTodas
                      Nutricionista03XIII40 horasEduc./Saúde
                      Nutricionista II01VIII24 horasSaúde
                      Operador de Patrol (escavadeira, esteira, perfurador de poços e afins)02X40 horasOperacional
                      Operador de Máquinas02IV40 horasObras
                      Orientador Social01V40 horasAção Social
                      Pedreiro12VIII40 horasOperacional
                      Procurador Jurídico01XXII30 horasJurídico
                      Professor PI-A21IV24 horasEducação
                      Professor PII-A75V24 horasEducação
                      Professor PVI-A64XXV24 horasEducação
                      Professor de Esportes01VIII40 horasEducação
                      Psicólogo04XVIII40 horasEdu./Saúde
                      Psicólogo (CRAS/SUAS)02XIII40 horasAção Social
                      Psicopedagogo01XIII40 horasEducação
                      Recepcionista08IV40 horasTodas
                      Secretário Escolar10VIII30 horasEducação
                      Servente Escolar49IV40 horasEducação
                      Servente de Pedreiro20IV40 horasObras
                      Supervisor Pedagógico12XII40 horasEducação
                      Supervisor Pedagógico II06Lei Esp.30 horasEducação
                      Técnico Agrícola04VII40 horasAgricultura
                      Técnico de Enfermagem40VI40 horasSaúde

                       

                      CargoVagasNível/PadrãoCarga HoráriaÁrea/Setor
                      Técnico em Contabilidade01VII40 horasAdm
                      Técnico em Higiene Dental01X40 horasSaúde
                      Técnico de Laboratório02V40 horasSaúde
                      Técnico em Radiologia06VII20 horasSaúde
                      Terapeuta Ocupacional01XIX40 horasSaúde
                      Tratorista04IV40 horasObras
                      Vigia08IV40 horasTodas
                      Zelador de Cemitério01IV40 horasOperacional
                      Total de Vagas   844

                       

                       

                      Urucuia-MG, 29 de maio de 2024. 

                       

                       

                      RUTÍLIO EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO
                      Prefeito Municipal

                       

                         

                        "Este texto não substitui o texto original"