Resumo (12ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 08/09/2025 - 19:18
Encerramento: 08/09/2025 - 22:03



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: ALBANITA ANJOS / PSD
Vice-Presidente: OSVALDINO / REPUBLICANOS
1º Secretário: JOSÉ DO PARTO CARDOSO LISBOA / Republicanos
2º Secretário: GERALDO GALEGO / MDB



Lista de Presença na Sessão
ALBANITA ANJOS / PSD
BEBIM / PSB
GERALDO GALEGO / MDB
JOSÉ DO PARTO CARDOSO LISBOA / Republicanos
Mamédio / PMN
NETÃO DO POVO / União
NILSINHO / PMN
OSVALDINO / REPUBLICANOS
RONALDO / União






Correspondências
OGP Nº 253/2025 - Ofício - Gabinete do Prefeito
Data: 25/08/2025 - Interessado: Executivo
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei
OGP Nº 257/2025 - Ofício - Gabinete do Prefeito
Data: 26/08/2025 - Interessado: Executivo
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 33/2025



Expedientes
Ritual:

Boa noite! Declaro Aberta a Décima Segunda Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Urucuia/MG, às 19:____ horas do dia 08 de setembro de 2025.

 

RITUAL:

Oração do Pai Nosso

 

1ª PARTE: EXPEDIENTE

01 - Com a palavra a Senhora Secretária para que proceda a chamada nominal dos Senhores Vereadores.

 

02 - Havendo quórum regimental, sob a proteção de Deus e em nome do Povo de Urucuia, iniciamos os nossos trabalhos.

 

03 - Dispensada a leitura da ata e nos termos regimentais a considero aprovada.

 

04 - Com a palavra a Senhora Secretária, para que proceda a leitura dos projetos incluídos no expediente.

- Projeto de Lei 032/2025

- Projeto de Lei 033/2025

- Projeto de Lei 034/2025

 

2ª PARTE – ORDEM DO DIA:

01-        Determino a Leitura da Indicação 079/2025, de autoria do senhor vereador Mamédio Edvon Guedes da Gama. 

 

Está em discussão em turno único a Indicação 079/2025. Com a palavra o senhor vereador Mamédio Edvon Guedes da Gama.

 

Algum dos senhores vereadores gostaria de fazer alguma colocação?

 

Encerrada a discussão, submeto em votação em turno único a Indicação 079/2025. Como votam os senhores vereadores?

 

A Indicação 079/2025 foi ____________ em turno único, com _________ voto(s) favorável(eis), _____ voto(s) contrário(s) e _________ abstenção(ões).

02-        Determino a Leitura da Indicação 081/2025, de autoria do senhor vereador José Weber Santos. 

 

Está em discussão em turno único a Indicação 081/2025. Com a palavra o senhor vereador José Weber Santos.

 

Algum dos senhores vereadores gostaria de fazer alguma colocação?

 

Encerrada a discussão, submeto em votação em turno único a Indicação 081/2025. Como votam os senhores vereadores?

 

A Indicação 081/2025 foi ____________ em turno único, com _________ voto(s) favorável(eis), _____ voto(s) contrário(s) e _________ abstenção(ões).

 

03-        Determino a Leitura da Indicação 082/2025, de autoria do senhor vereador José Weber Santos. 

 

Está em discussão em turno único a Indicação 082/2025. Com a palavra o senhor vereador José Weber Santos.

 

Algum dos senhores vereadores gostaria de fazer alguma colocação?

 

Encerrada a discussão, submeto em votação em turno único a Indicação 082/2025. Como votam os senhores vereadores?

 

A Indicação 082/2025 foi ____________ em turno único, com _________ voto(s) favorável(eis), _____ voto(s) contrário(s) e _________ abstenção(ões).

 

OBS: Neste momento passo a presidência ao Senhor Vereador Vice-presidente Osvaldino Vanilton Durães.

 

04-        Determino a Leitura da Indicação 083/2025, de autoria da senhora vereadora Albanita Anjos da Mata. 

 

Está em discussão em turno único a Indicação 083/2025. Com a palavra a senhora vereadora Albanita anjos da Mata.

Algum dos senhores vereadores gostaria de fazer alguma colocação?

Encerrada a discussão, submeto em votação em turno único a Indicação 083/2025. Como votam os senhores vereadores?

 

A Indicação 083/2025 foi ____________ em turno único, com _________ voto(s) favorável(eis), _____ voto(s) contrário(s) e _________ abstenção(ões).

 

05-        Determino a Leitura da Indicação 084/2025, de autoria da senhora vereadora Albanita Anjos da Mata. 

 

Está em discussão em turno único a Indicação 084/2025. Com a palavra a senhora vereadora Albanita Anjos da Mata.

 

Algum dos senhores vereadores gostaria de fazer alguma colocação?

 

Encerrada a discussão, submeto em votação em turno único a Indicação 084/2025. Como votam os senhores vereadores?

 

A Indicação 084/2025 foi ____________ em turno único, com _________ voto(s) favorável(eis), _____ voto(s) contrário(s) e _________ abstenção(ões).

 

OBS: Retorno a presidência a Senhora Vereadora Albanita Anjos da Mata.

 

06-        Determino a Leitura da Indicação 085/2025, de autoria do senhor vereador Antônio Alves Neto “Netão do Povo”. 

 

Está em discussão em turno único a Indicação 085/2025. Com a palavra o senhor vereador Antônio Alves Neto “Netão do Povo”.

 

Algum dos senhores vereadores gostaria de fazer alguma colocação?

 

Encerrada a discussão, submeto em votação em turno único a Indicação 085/2025. Como votam os senhores vereadores?

 

A Indicação 085/2025 foi ____________ em turno único, com _________ voto(s) favorável(eis), _____ voto(s) contrário(s) e _________ abstenção(ões).

 

07-        Determino a Leitura da Indicação 086/2025, de autoria do vereador Dionilson do Nascimento Oliveira. 

 

Está em discussão em turno único a Indicação 086/2025. Com a palavra o senhor vereador Dionilson do Nascimento Oliveira.

 

Algum dos senhores vereadores gostaria de fazer alguma colocação?

 

Encerrada a discussão, submeto em votação em turno único a Indicação 086/2025. Como votam os senhores vereadores?

 

A Indicação 086/2025 foi ____________ em turno único, com _________ voto(s) favorável(eis), _____ voto(s) contrário(s) e _________ abstenção(ões).

 

08-        Determino a Leitura da Indicação 087/2025, de autoria do vereador Dionilson do Nascimento Oliveira. 

 

Está em discussão em turno único a Indicação 087/2025. Com a palavra o senhor vereador Dionilson do Nascimento Oliveira.

 

Algum dos senhores vereadores gostaria de fazer alguma colocação?

 

Encerrada a discussão, submeto em votação em turno único a Indicação 087/2025. Como votam os senhores vereadores?

 

A Indicação 087/2025 foi ____________ em turno único, com _________ voto(s) favorável(eis), _____ voto(s) contrário(s) e _________ abstenção(ões).

 

09-        Determino a Leitura da Indicação 088/2025, de autoria dos senhores vereadores José do Parto Cardoso Lisboa e Osvaldino Vanilton Durães. 

 

Está em discussão em turno único a Indicação 088/2025. Com a palavra o senhor vereador José do Parto Cardoso Lisboa.

 

Algum dos senhores vereadores gostaria de fazer alguma colocação?

 

Encerrada a discussão, submeto em votação em turno único a Indicação 088/2025. Como votam os senhores vereadores?

 

A Indicação 088/2025 foi ____________ em turno único, com _________ voto(s) favorável(eis), _____ voto(s) contrário(s) e _________ abstenção(ões).

 

10-        Determino a Leitura da Indicação 089/2025, de autoria do senhor vereador Osvaldino Vanilton Durães. 

 

Está em discussão em turno único a Indicação 089/2025. Com a palavra o senhor vereador Osvaldino Vanilton Durães.

 

Algum dos senhores vereadores gostaria de fazer alguma colocação?

 

Encerrada a discussão, submeto em votação em turno único a Indicação 089/2025. Como votam os senhores vereadores?

 

A Indicação 089/2025 foi ____________ em turno único, com _________ voto(s) favorável(eis), _____ voto(s) contrário(s) e _________ abstenção(ões).

 

11-        Determino a Leitura do Requerimento 022/2025, de autoria do senhor vereador Antônio Alves Neto “Netão do Povo”. 

 

Está em discussão em turno único o Requerimento 022/2025. Com a palavra o senhor vereador Antônio Alves Neto “Netão do Povo”.

 

Algum dos senhores vereadores gostaria de fazer alguma colocação?

 

Encerrada a discussão, submeto em votação em turno único Requerimento 022/2025. Como votam os senhores vereadores?

 

O Requerimento 022/2025foi ____________ em turno único, com _________ voto(s) favorável(eis), _____ voto(s) contrário(s) e _________ abstenção(ões).

 

12-        Determino a Leitura do Requerimento 023/2025, de autoria do senhor vereador Ronaldo Cardoso de Sousa. 

 

Está em discussão em turno único o Requerimento 023/2025. Com a palavra o senhor vereador Ronaldo Cardoso de Sousa.

 

Algum dos senhores vereadores gostaria de fazer alguma colocação?

 

Encerrada a discussão, submeto em votação em turno único o Requerimento 023/2025. Como votam os senhores vereadores?

 

O Requerimento 023/2025 foi ____________ em turno único, com _________ voto(s) favorável(eis), _____ voto(s) contrário(s) e _________ abstenção(ões).

 

13-        Determino a Leitura do Requerimento 024/2025, de autoria do senhor vereador Geraldo Gonçalves Nunes. 

 

Está em discussão em turno único o Requerimento 024/2025. Com a palavra o senhor vereador Geraldo Gonçalves Nunes.

 

Algum dos senhores vereadores gostaria de fazer alguma colocação?

 

Encerrada a discussão, submeto em votação em turno único o Requerimento 024/2025. Como votam os senhores vereadores?

 

O Requerimento 024/2025 foi ____________ em turno único, com _________ voto(s) favorável(eis), _____ voto(s) contrário(s) e _________ abstenção(ões).

 

 

Assuntos urgentes ou relevantes do dia: 

Convido Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal Ailson Dantas Queiroz para fazer uso da palavra sobre a reforma da praça central e outros.

 

Algum dos senhores vereadores gostaria de fazer algumas considerações? 

 

Encerramento:

Não havendo nada mais a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a sessão.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: JOSÉ AILSON DANTAS QUEIROZ - PREFEITO
Número de Protocolo: 56
Dispões sobre o novo Código de Posturas do Município de Urucuia/MG e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Autor: JOSÉ AILSON DANTAS QUEIROZ - PREFEITO
Número de Protocolo: 58
Autoriza o Município de Urucuia a permitir a utilização do Hospital Municipal e das Unidades Básicas de Saúde por instituições privadas de ensino superior e técnico em saúde, para a realização de práticas simuladas e de estágios curriculares, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Autor: ALBANITA ANJOS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
ALBANITA ANJOS / PSD
BEBIM / PSB
GERALDO GALEGO / MDB
JOSÉ DO PARTO CARDOSO LISBOA / Republicanos
Mamédio / PMN
NETÃO DO POVO / União
NILSINHO / PMN
OSVALDINO / REPUBLICANOS
RONALDO / União



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 79 de 2025
Autor: Mamédio
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de perfuração de um poço artesiano na Comunidade Poções, com instalação de bomba, reservatório e rede de distribuição para atendimento à população local.
Aprovado
2 - Indicação nº 80 de 2025
Autor: ALBANITA ANJOS
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal a aquisição de novos equipamentos e a recuperação dos equipamentos existentes na academia pública municipal instalada na Vila Olímpica, visando garantir o bom funcionamento e a segurança dos usuários.
Matéria não votada
3 - Indicação nº 81 de 2025
Autor: BEBIM
Senhora Presidente, apresento a Vossa Excelência nos termos legais e regimentais, a presente Indicação ao Prefeito Municipal José Ailson Dantas Queiroz, sobre a possibilidade de instalação de luminárias de LED no Distrito do Bonito.
Aprovado
4 - Indicação nº 82 de 2025
Autor: BEBIM
Senhora Presidente, apresento a Vossa Excelência nos termos legais e regimentais, a presente Indicação ao Prefeito Municipal José Ailson Dantas Queiroz, sobre a possibilidade de instalação de luminárias de LED na Comunidade de Santa Cruz.
Aprovado
5 - Indicação nº 83 de 2025
Autor: ALBANITA ANJOS
Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência nos termos legais e regimentais, a presente Indicação ao Prefeito Municipal José Ailson Dantas Queiroz, sobre a possibilidade de conclusão da Creche Pró Infância de Urucuia-MG.
Aprovado
6 - Indicação nº 84 de 2025
Autor: ALBANITA ANJOS
Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência nos termos legais e regimentais, a presente Indicação ao Prefeito Municipal José Ailson Dantas Queiroz, sobre a necessidade de construção de um Parque de Exposição em Urucuia-MG.
Aprovado
7 - Indicação nº 85 de 2025
Autor: NETÃO DO POVO
Solicita disponibilização de Casa de Apoio em Brasilia de Minas.
Aprovado
8 - Indicação nº 86 de 2025
Autor: NILSINHO
Excelentíssima Senhora Presidente, o Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a reconstrução da descida da beira do rio, que dá acesso à balsa, local utilizado para embarque e desembarque de veículos e pedestres, solicitando que a obra seja realizada em concreto ou asfalto, a fim de garantir maior segurança, durabilidade e melhor trafegabilidade para os usuários.
Aprovado
9 - Indicação nº 87 de 2025
Autor: NILSINHO
Excelentíssima Senhora Presidente, o Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de piscinas semiolímpicas na Vila Olímpica deste município.
Aprovado
10 - Indicação nº 88 de 2025
Autores: JOSÉ DO PARTO CARDOSO LISBOA, OSVALDINO
Os Vereadores que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova a atualização da Lei n° 081/1993, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal, e da Lei n° 062/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.
Aprovado
11 - Indicação nº 89 de 2025
Autor: OSVALDINO
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de medida social em eventos festivos municipais, mediante a doação voluntária de alimentos não perecíveis na entrada dos shows.
Aprovado
12 - Requerimento nº 22 de 2025
Autor: NETÃO DO POVO
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o presente requerimento solicitando informações sobre os critérios que serão adotados para a escolha dos beneficiários das 20 (vinte) unidades habitacionais contempladas no município, na modalidade "Minha Casa, Minha Vida", com recurso do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Aprovado
13 - Requerimento nº 23 de 2025
Autor: RONALDO
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 6 Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o presente requerimento solicitando informações sobre o percentual atualizado da folha de pagamento do município, em conformidade com os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) e na Constituição Federal.
Aprovado
14 - Requerimento nº 24 de 2025
Autor: GERALDO GALEGO
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário, a autorização para a utilização do Plenário da Câmara Municipal de Urucuia/MG pelo senhor Daniel Sucupira, Assessor do Ministro da Saúde, juntamente com o Deputado Federal Leonardo Monteiro, para realização de reunião destinada a tratar de assuntos relacionados à saúde pública.
Aprovado
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Autor: JOSÉ AILSON DANTAS QUEIROZ - PREFEITO
Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal do Município de Urucuia, criando cargos de provimento efeito e em comissão, bem como modifica os requisitos para investidura no cargo de DIRETOR DO CRAS, e substitui todos os anexos da Lei n°833, de 04 de julho de 2024.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 24 de 2025
  • ALBANITA ANJOS - Não Votou
  • BEBIM - Sim
  • GERALDO GALEGO - Sim
  • JOSÉ DO PARTO CARDOSO LISBOA - Sim
  • Mamédio - Sim
  • NETÃO DO POVO - Sim
  • NILSINHO - Sim
  • OSVALDINO - Sim
  • RONALDO - Sim
  • Requerimento nº 23 de 2025
  • ALBANITA ANJOS - Não Votou
  • BEBIM - Sim
  • GERALDO GALEGO - Sim
  • JOSÉ DO PARTO CARDOSO LISBOA - Sim
  • Mamédio - Sim
  • NETÃO DO POVO - Sim
  • NILSINHO - Sim
  • OSVALDINO - Sim
  • RONALDO - Sim
  • Requerimento nº 22 de 2025
  • ALBANITA ANJOS - Não Votou
  • BEBIM - Sim
  • GERALDO GALEGO - Sim
  • JOSÉ DO PARTO CARDOSO LISBOA - Sim
  • Mamédio - Sim
  • NETÃO DO POVO - Sim
  • NILSINHO - Sim
  • OSVALDINO - Sim
  • RONALDO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025 Matéria não votada
    Indicação nº 89 de 2025
  • ALBANITA ANJOS - Não Votou
  • BEBIM - Sim
  • GERALDO GALEGO - Sim
  • JOSÉ DO PARTO CARDOSO LISBOA - Sim
  • Mamédio - Sim
  • NETÃO DO POVO - Sim
  • NILSINHO - Sim
  • OSVALDINO - Sim
  • RONALDO - Sim
  • Indicação nº 88 de 2025
  • ALBANITA ANJOS - Não Votou
  • BEBIM - Sim
  • GERALDO GALEGO - Sim
  • JOSÉ DO PARTO CARDOSO LISBOA - Sim
  • Mamédio - Sim
  • NETÃO DO POVO - Sim
  • NILSINHO - Sim
  • OSVALDINO - Sim
  • RONALDO - Sim
  • Indicação nº 87 de 2025
  • ALBANITA ANJOS - Não Votou
  • BEBIM - Sim
  • GERALDO GALEGO - Sim
  • JOSÉ DO PARTO CARDOSO LISBOA - Sim
  • Mamédio - Sim
  • NETÃO DO POVO - Sim
  • NILSINHO - Sim
  • OSVALDINO - Sim
  • RONALDO - Sim
  • Indicação nº 86 de 2025
  • ALBANITA ANJOS - Não Votou
  • BEBIM - Sim
  • GERALDO GALEGO - Sim
  • JOSÉ DO PARTO CARDOSO LISBOA - Sim
  • Mamédio - Sim
  • NETÃO DO POVO - Sim
  • NILSINHO - Sim
  • OSVALDINO - Sim
  • RONALDO - Sim
  • Indicação nº 85 de 2025
  • ALBANITA ANJOS - Não Votou
  • BEBIM - Sim
  • GERALDO GALEGO - Sim
  • JOSÉ DO PARTO CARDOSO LISBOA - Sim
  • Mamédio - Sim
  • NETÃO DO POVO - Sim
  • NILSINHO - Sim
  • OSVALDINO - Sim
  • RONALDO - Sim
  • Indicação nº 84 de 2025
  • ALBANITA ANJOS - Sim
  • BEBIM - Sim
  • GERALDO GALEGO - Sim
  • JOSÉ DO PARTO CARDOSO LISBOA - Sim
  • Mamédio - Sim
  • NETÃO DO POVO - Sim
  • NILSINHO - Sim
  • OSVALDINO - Não Votou
  • RONALDO - Sim
  • Indicação nº 83 de 2025
  • ALBANITA ANJOS - Sim
  • BEBIM - Sim
  • GERALDO GALEGO - Sim
  • JOSÉ DO PARTO CARDOSO LISBOA - Sim
  • Mamédio - Sim
  • NETÃO DO POVO - Sim
  • NILSINHO - Sim
  • OSVALDINO - Não Votou
  • RONALDO - Sim
  • Indicação nº 82 de 2025
  • ALBANITA ANJOS - Não Votou
  • BEBIM - Sim
  • GERALDO GALEGO - Sim
  • JOSÉ DO PARTO CARDOSO LISBOA - Sim
  • Mamédio - Sim
  • NETÃO DO POVO - Sim
  • NILSINHO - Sim
  • OSVALDINO - Sim
  • RONALDO - Sim
  • Indicação nº 81 de 2025
  • ALBANITA ANJOS - Não Votou
  • BEBIM - Sim
  • GERALDO GALEGO - Sim
  • JOSÉ DO PARTO CARDOSO LISBOA - Sim
  • Mamédio - Sim
  • NETÃO DO POVO - Sim
  • NILSINHO - Sim
  • OSVALDINO - Sim
  • RONALDO - Sim
  • Indicação nº 80 de 2025 Matéria não votada
    Indicação nº 79 de 2025
  • ALBANITA ANJOS - Não Votou
  • BEBIM - Sim
  • GERALDO GALEGO - Sim
  • JOSÉ DO PARTO CARDOSO LISBOA - Sim
  • Mamédio - Sim
  • NETÃO DO POVO - Sim
  • NILSINHO - Sim
  • OSVALDINO - Sim
  • RONALDO - Sim