Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
09/10/2025
Número do Protocolo
95
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Ailson Dantas Queiroz (Assinado em: 9 de Outubro de 2025 às 10:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação - PME, aprovado pela Lei nº 580 de 23 de junho de 2015.
Indexação
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação - PME, aprovado pela Lei nº 580 de 23 de junho de 2015.
Observação
Retirado pelo Executivo por meio do ofício 371/2025 em 15/10/2025.
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Documento: OGP Nº 371/2025 - Ofício - Gabinete do Prefeito
Solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 39/2025
Documento: OGP Nº 371/2025 - Ofício - Gabinete do Prefeito
Solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 39/2025