OGP Nº 371/2025 - Ofício - Gabinete do Prefeito
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício - Gabinete do Prefeito
Número
371
Complemento
Ano
2025
Data
15/10/2025
Protocolo
102/2025
Assunto
Solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 39/2025
Interessado
Executivo Municipal
Autoria
Executivo - Ex
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
retirada projeto lei 39
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação - PME, aprovado pela Lei nº 580 de 23 de junho de 2015.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação - PME, aprovado pela Lei nº 580 de 23 de junho de 2015.