Requerimento nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
06/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores que este subscrevem, ouvida a casa no prazo regimental, requerer do Prefeito Municipal, Sr. José Ailson Dantas Queiroz, a possibilidade de retomada da contagem de tempo de serviço para todos os servidores municipais que foram impactados pela suspensão prevista na Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, bem como a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais benefícios que tenham como base o tempo de serviço.
Indexação
a possibilidade de retomada da contagem de tempo de serviço para todos os servidores municipais que foram impactados pela suspensão prevista na Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, bem como a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais benefícios que tenham como base o tempo de serviço.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Documento: OFCR Nº 052/2025 - OFÍCIO RECEBIDO
Encaminhamento ao executivo de Projetos Aprovados na 2ª Reunião Ordinária - 2025: Indicação n° 001/2025 - Indicação n° 002/2025 - Indicação n° 003/2025 - Indicação n° 004/2025 - Indicação n° 005/2025 - Indicação n° 006/2025 - Indicação n° 007/2025 - Indicação n° 008/2025 - Indicação n° 009/2025; Requerimento n° 001/2025 - Requerimento n° 002/2025 - Requerimento n° 003/2025 - Requerimento n° 004/2025 - Requerimento n° 005/2025 - Requerimento n° 006/2025.
Documento: OFCR Nº 052/2025 - OFÍCIO RECEBIDO
Encaminhamento ao executivo de Projetos Aprovados na 2ª Reunião Ordinária - 2025: Indicação n° 001/2025 - Indicação n° 002/2025 - Indicação n° 003/2025 - Indicação n° 004/2025 - Indicação n° 005/2025 - Indicação n° 006/2025 - Indicação n° 007/2025 - Indicação n° 008/2025 - Indicação n° 009/2025; Requerimento n° 001/2025 - Requerimento n° 002/2025 - Requerimento n° 003/2025 - Requerimento n° 004/2025 - Requerimento n° 005/2025 - Requerimento n° 006/2025.