Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
2
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
"Regulamenta a aplicação da Lei 14.133/2021, estabelecendo diretrizes e normas para atuação dos Agentes envolvidos no processo de contratação, incluindo o Agente de contratação, Agente de planejamento, gestor de contrato e equipe de apoio, prevê a concessão de gratificação mensal a esses Agentes e dá outras providencias."
Indexação
Observação