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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 21 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

21

Data de Apresentação

31/03/2026

Número do Protocolo

91

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

indicacao_021_-_2026.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita a regularização fundiária do Loteamento Guerreiro da Paz.

    Indexação

    regularização fundiária do Loteamento Guerreiro da Paz.

    Observação

    Protocolo: 91/2026, Data Protocolo: 04/04/2026 - Horário: 19:55:37
    Data Votação: 6 de Abril de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 8 de Abril de 2026
    Documento: OFCE Nº 045/2026 - OFÍCIO ENVIADO
    Encaminhamento de Proposições Aprovadas em Plenário: - Projeto de Lei nº 06/2026 EMENDADO; - Emenda Modificativa nº 001/2026; Emenda Modificativa nº 004/2026; Emenda Modificativa nº 005/2026 e Emenda Modificativa nº 006/2026; - Indicação nº 021/2026; Indicação 026/2026; Indicação 027/2026;
    OpenAPI