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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 18 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

18

Data de Apresentação

19/03/2026

Número do Protocolo

70

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

indicacao_018_-_2026.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Realização de estudos e providências visando à mudança de nível (enquadramento) do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, atualmente classificado como Referência/Nível V.

    Indexação

    Realização de estudos e providências visando à mudança de nível (enquadramento) do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, atualmente classificado como Referência/Nível V.

    Observação

    Protocolo: 70/2026, Data Protocolo: 22/03/2026 - Horário: 16:25:18
    Data Votação: 23 de Março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 26 de Março de 2026
    Documento: OFCE Nº 036/2026 - OFÍCIO ENVIADO
    Encaminhamento de proposições aprovadas
    OpenAPI