Vinculos (OFCR Nº 112/2025 - OFÍCIO RECEBIDO)
Total de Vinculos: 6
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 23/04/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 - Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 818, de 15 de março de 2024, que regulamenta a aplicação da Lei 14.133/21, e dá outras providências.
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| 23/04/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 - Dispõe sobre a criação do projeto de Recomposição das Aprendizagens – PRA – nas escolas da Rede Pública de Ensino Municipal.
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| 23/04/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual do subsidio dos Vereadores do Município de Urucuia/MG e dá outras providências.
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| 23/04/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Urucuia/MG e dá outras providências.
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| 23/04/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 - Dispõe sobre a revisão geral anual os Vencimentos dos servidores do Legislativo e da outras providências.
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| 23/04/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual do subsidio dos Secretários Municipais do Município de Urucuia/MG e dá outras providências.
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