OFCE Nº 016/2026 - OFÍCIO ENVIADO

Identificação Básica

Tipo Documento

OFÍCIO ENVIADO

Número

16

Complemento

 

Ano

2026

Data

25/02/2026

Protocolo

34/2026

Assunto

Devolução do Projeto de Lei nº 02/2026, em atendimento ao Ofício nº 87/2026

Interessado

Poder Legislativo

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Projeto de lei 02/2026 - Criação de Cargos