OFCE Nº 016/2026 - OFÍCIO ENVIADO
Identificação Básica
Tipo Documento
OFÍCIO ENVIADO
Número
16
Complemento
Ano
2026
Data
25/02/2026
Protocolo
34/2026
Assunto
Devolução do Projeto de Lei nº 02/2026, em atendimento ao Ofício nº 87/2026
Interessado
Poder Legislativo
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Anexado
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Projeto de lei 02/2026 - Criação de Cargos
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Projeto de lei 02/2026 - Criação de Cargos