OFCE Nº 004/2026 - OFÍCIO ENVIADO
Identificação Básica
Tipo Documento
OFÍCIO ENVIADO
Número
4
Complemento
Ano
2026
Data
13/01/2026
Protocolo
Assunto
Solicitação de informações acerca da legalidade das Normativas nº 003/2025 e nº 005/2025 da Secretaria Municipal de Educação e Urucuia/MG.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
BEBIM
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação