Matérias em Tramitação (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas/2026)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 15 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Autor:ALBANITA ANJOS
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual do subsídio dos Vereadores do Município de Urucuia/MG e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 14 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Autor:ALBANITA ANJOS
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Urucuia/MG e dá outras providências.
Parecer favorável da comissão Não definida.