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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 667, de 12 de julho de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

667

2019

12 de Julho de 2019

ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LEITE DE URUCUIA E REGIÃO

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 674, de 30 de agosto de 2019
Vigência entre 12 de Julho de 2019 e 29 de Agosto de 2019.
Dada por Lei Ordinária nº 667, de 12 de julho de 2019
TMS TMI TVL TVT TVR
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUCUIA - ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Urucuia-MG APROVOU e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica Declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LEITE DE URUCUIA E REGIÃO , Inscrito no CNPJ n} 16.492.545/0001-00, localizada na Rua Tancredo Neves, 174,neste Município de Urucuia-MG, está em pleno funcionamento desde 01.06.2012.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

          Prefeitura Municipal de Urucuia-MG, 12 de Julho de 2019.

           

           

          RUTÍLIO EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO
          Prefeito Municipal

             

            "Este texto não substitui o texto original"