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Lei Ordinária nº 674, de 30 de agosto de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

674

2019

30 de Agosto de 2019

“Altera o artigo 1º da Lei n° 667/2019 de 12 de junho de 2019, que declara de utilidade pública entidade que menciona e dá outras providências”.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 667, de 12 de julho de 2019
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"Altera o artigo 1º da Lei nº 667/2019 de 12 de junho de 2019, que declara de utilidade pública entidade que menciona e dá outras providências".
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUCUIA - ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Urucuia/MG APROVOU e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O artigo 1º da Lei 667/2019 para a ter a seguinte redação:
        Art. 1º.   Fica declarado de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Leite de Urucuia e Região, inscrito no CNPJ nº 16.492.545/0001-00, localizada na Rua Tancredo Neves, 174, neste Município de Urucuia - MG, está em pleno funcionamento desde 01/06/2012.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

          Urucuia - MG, 30 de agosto de 2019.

           

           

          RUTÍLIO EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO
          Prefeito Municipal

             

            "Este texto não substitui o texto original"