Lei Ordinária nº 847, de 28 de fevereiro de 2025

AUDITOR CONTÁBIL

• Ter formação em Ciências Contábeis com especialização na área de auditoria contábil;

 • Estar registrado e regular no Conselho Regional de Contabilidade.

• Verificar a exatidão dos dados e a integridade dos registros contábeis

 • Verificar a exatidão dos dados e a integridade dos registros contábeis

• Avaliar a eficácia dos controles internos

• Identificar possíveis falhas de controle, fraudes e irregularidades

• Sugerir melhorias para otimizar processos e fortalecer a governança da empresa

ASSESSOR EXECUTIVO

• Ensino Médio Completo

• Prestar suporte técnico e operacional aos demais setores da Secretaria;

• Auxiliar na redação de documentos oficiais;

• Executar outras tarefas correlatas conforme determinação superior.

COORDENADOR DE CONVÊNIOS

• Ensino Médio Completo.

• Planejar, coordenar e acompanhar a execução de convênios firmados.

• Elaborar e revisar planos de trabalho, garantindo que atendam às exigências legais.

 • Monitorar prazos e obrigações estabelecidas nos convênios.

• Redigir, revisar e analisar contratos, termos de convênio e aditivos.

 • Garantir que toda documentação exigida pelos órgãos reguladores seja enviada corretamente.

 • Organizar e supervisionar a prestação de contas junto aos órgãos concedentes.

• Acompanhar a aplicação dos recursos financeiros conforme o previsto no convênio.

 • Preparar relatórios financeiros e técnicos sobre a execução dos convênios.

• Atuar como ponto de contato entre a instituição e órgãos concedentes.

 • Participar de reuniões e negociações para firmar novos convênios.

 • Responder a eventuais questionamentos e auditorias.

• Acompanhar a execução dos projetos vinculados aos convênios, garantindo o cumprimento dos objetivos.

 • Identificar riscos e propor soluções para evitar descumprimentos ou irregularidades.

 • Orientar equipes internas sobre normas e diretrizes de convênios.

• Capacitar colaboradores envolvidos na execução e prestação de contas.

• Desempenhar atividades de análise e elaboração de pareceres
técnicos, projetos e execução de trabalhas especializados referentes preservação dos recursos naturais, qualidade e produção vegetal;
• Efetuar supervisão, manejamentos, pesquisas e estudos referentes a projetos de engenharia agronômica. Aplicar técnicas adequadas para a conservação de solo, com vistas à efetiva
produtividade e preservaçãodumeio ambiente. Pesquisar assuntos relacionados com aAreaagronômica visando a inovacoo de recursos tecnológicos, bem como a sua aplicação;
• Coordenar e orientar a utilização adequada de insumos
agronômicos;
• Elaborar, implantar e manter projetos paisagisticos e de recuperação e preservação ambiental;
• Elaborar e avaliar projetos de levantamento, identificação,
classificação e cadastramento de dados relativos à proteção da
flora;
• Organizar coleções vivas de plantas;
• Participar de expedições botânicas dentro e fora do Município;
• Orientar a implantação de infraestrutura de herbários, coleções
vegetais, bem como a aplicação correta de técnicas de conservação de plantas vivas e exsicatas;
• Elaborar, coordenar e orientar projetos de fruticultura, olericultura, silvicultura e mecanização agrícola;
• Elaborar, coordenar e orientar pesquisas cientificas relacionadas a espécies vegetais;
• Elaborar e coordenar pesquisas e ações voltadas à recuperação
preservação das matas ciliares e bosques naturais.
• Planejar e orientar a implantação de infraestrutura de viveiros
para a produção de espécies vegetais (flores, arbustos, Arvores,
forração, folhagem, hortaliças, frutíferas e outros).
• Elaborar e orientar estudos/pesquisas, visando desenvolver
substratos para a produção vegetal. Elaborar e orientar estudos/pesquisas naAreade fitopatologia e entomologia, visando
o desenvolvimento de técnicas de controle de manejo de pragas e doenças.
• Elaborar e orientar a implantação de sistemas de irrigação nas
diversas áreas de produção e ajardinamento.
• Analisar e interpretar imagens aéreas.
• Acompanhar e orientar tecnicamente equipes de trabalho nos
procedimentos inerentes aos serviços de sua  área de competência conforme sua formação profissional.
• Prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados a suaAreade competência, nos aspectos referentes à sua formação profissional.
• Desempenhar atividades de coordenação, análise e elaboração
de pareceres técnicos, nos aspectos referentes à sua formação
profissional.
• Atuar como assistente técnico nos processos judiciais que envolvam o Município, quando relativos às áreas de competência de sua função profissional. 

• Participar de projetos, estudos e pareceres com equipes multiProfissiOnais, nos aspectos referentes A, sua formação profissional.
• Proferir palestras, treinamentos e debates,
• Realizar vistorias, análises e emitir pareceres, auto de embargo, notificações, autos de infração e demais procedimentos,
aplicando a legislação vigente, nos aspectos referentes à sua
formação profissional.
• Participar de comissões, grupos de trabalhos e compor delegações áreas estratégicas de interesse do Município.
• Participar nas atividades referentes a implantação e manutenção de projetos e ações na área de agricultura urbana.
• Atuar no monitoramento do processo de compra pública de
alimentos oriundos de sistemas de produção da agricultura familiar.
• Participar de projetos, estudos, com equipes multidisciplinares
dos processos de comercialização de produtos orgânicos e demais sistemas produtivos da agricultura familiar.
• Participar de projetos, programas e ações naareade segurança
alimentar e nutricional, e parcerias com instituições públicas e
privadas na esfera municipal e estadual.
• Desempenhar outras atividades correlatas ao cargo.

COORDENADOR DE
PROGRAMA 

• Ensino Médio Completo. 

• Coordenar a execução de projetos internos de todas as Secretarias.

COORDENADOR DA DEFESA
CIVIL
• Ensino Médio Completo 

• Elaborar o Plano Municipal de Defesa Civil;
• Mapear áreas de risco no município;
• Promover campanhas de conscientização e educação sobre desastres:
• Implementar políticas de redução de riscos;
• Acompanhar previsões meteorológicas e emitir alertas;
• Monitorar áreas vulneráveis a enchentes, deslizamentos e outros desastres;
• Manter sistemas de alerta precoce e comunicação com a população;
• Coordenar ações de resgate e assistência em situações de
emergência;
• Mobilizar equipes de atendimento e voluntários;
• Organizar abrigos temporários e distribuição de suprimentos;
• Ativar o Plano de Contingência em caso de desastres;
• Coordenar ações de reabilitação das áreas afetadas;
• Buscar recursos estaduais e federais para a reconstrução;
• Acompanhar projetosdcrecuperação ambiental c social;
• Trabalhar em conjunto com bombeiros, policia, saúde e órgãos
ambientais;
• Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas;
• Buscar apoio técnico e financeiro para aprimorar a estrutura
da Defesa Civil;
• Manter registros e relatórios sobre ocorrências e ações realizadas;
• Elaborar projetos para captação de recursos e convênios; 

• Garantir o cumprimento da legislação relacionada à Defesa
Civil, 

COORDENADOR DE RELAÇÕES
PÚBLICAS
• Ensino Médio Completo.

• Planejar e executar estratégias de comunicação pública;
i Representar o município em eventos, entrevistas e reuniões;
• Gerenciar a identidade visual e o posicionamento da prefeitura;
• Redigir e distribuir notas,releasese comunicados oficiais;
• Manter relacionamento com a imprensa local, regional e nacional;
• Organizar entrevistas e coletivas de imprensa;
• Administrar perfis oficiais da prefeitura nas redes sociais;
• Criar conteúdos informativos e interativos para a população;
• Monitorar a opinião pública e responder is interações;
• Planejar e coordenar eventos institucionais e solenidades oficiais;
• Organizar a participação do prefeito e secretários em eventos
públicos;
• Garantir a execução do protocolo oficial em cerimónias;
• Desenvolver campanhas educativas e informativas;
• Criar canais de atendimento e ouvidoria para cidadãos;
• Responder dúvidas e encaminhar demandas da população aos
setores responsáveis;
• Elaborar estratégias para lidar com crises de imagem;
• Monitorar noticias e redes sociais para prevenir crises de comunicação;
• Criar planos de ação para mitigar impactos negativos. 

COORDENADOR DE COMPRAS DA SECRETARIA DE SAÚDE

• Ensino Médio Completo

Exercer as seguintes attibuições jtuito a Secretaria de Saúde:
 • Elaborar e manter atualizado o cadastro de fornecedores de
• Ensino Médio Completo produtos e serviços;
• Elaborar processos de compras, obras e serviços, quando dispensada ou inexigível a licitação, após prévia autorização;
• Proceder a verificações periódicas dosindicesde preços que
poderão afetar o custo de aquisiçãodcmateriais, indicando os
respectivos reflexos no orçamento;
• Levantar as reais necessidades de materiais e serviços para a
inclusão de recursos suficientes na proposta orçamentária;
• Fornecer aos órgãos competentes da Administração Municipal
os dados básicos e elaboração da proposta orçamentária, bem
como os elementos destinados a instruir pedidos de créditos
suplementares;
• Encaminhar ao mesmo setor competente, ao término do exercício, as despesas referentes a material cuja fatura ainda não tenha sido processada, para efeito de inscrição do débito em
restos a pagar;
• Classificar e processar as faturas, contas ou notas fiscais, encaminhando as ao setor competente;
• Classificar, catalogar e codificar o material em uso, mantendo os atualizado e fornecendo cópias e catálogos aos demais Orgãos;
• Encaminhar à Comissão Permanente de Licitação os processos de compras, obras e serviços, quando não for o caso de inexigibilidade ou dispensa de licitação;

• Exercer o controle de formulários, propondo a atualização dos seus textos e conteúdos observando as diretrizes estabelecidas pelas autoridades competentes;
• Controlar o prazo de entrega de materiais e serviços processados sob a sua responsabilidade;
• Promover a confecção de impressos e fornecer os modelos
para o processamento de compra através de licitação;
• Elaborar e instruir as proposições de aquisição de materiais e
prestações de serviços, submetendo-as à apreciação da autoridade competente;
• Manter atualizada a escrituração do material adquirido, estocado e distribuído, e fazer o controle do estoque minimo;
• Atender as requisições para o fornecimento de material feitas
pclos demais órgãos e setores,dcacordo com as disponibilidades e com prévia autorização do Secretário de Saúde, ou justificar no caso de impossibilidade de atendimento;
• Efetuar a numeração e classificação do material permanente
para fins de identificação, antes da entrada no estoque; organizar e manter atualizado o cadastro de bens imóveis, por unidade e por espécie; registrar nas notas de empenho, notas fiscais e faturas o número de tombamento do material permanente adquirido;
• Expedir termos de responsabilidade relativos ao material permanente distribuído e manter atualizado o inventario dos responsáveis, procedendo à sua verificação anualmente ou na
ocorrência de mudança de responsável;
• Expedir documento de transferência relativa a bens cedidos de
uma unidade para outra ou para órgãos integrantes de outros
entes públicos;
• Promover a baixa de responsabilidade patrimonial do material
que tenha sido alienado, cedido, devolvido ou inutilizado;
• Acompanhar a execução dos contratos de manutenção e locação de bens móveis e imóveis, controlando e comunicando à autoridade superior os prazos de vigência e irregularidades;
• Propor ao Prefeito Municipal a necessidade e conveniência de
realização de seguros dos bens;
• Manter sob sua guarda e responsabilidade as certidões de registro de escrituras, documentos de veículos, concursos públicos, licitações, contratos, convénios e os outros documentos
relativos aos bens móveis e imóveis;
• Executar os demais atos e medidas, em geral, relacionado com
a finalidade do Setor.

COORDENADOR DE
FATURAMENTO DA SAÚDE

• Ensino Médio Completo. 

• Supervisionar e coordenar o faturamento dos serviços prestados no SUS e em convênios;
• Garantir o correto lançamento dos atendimentos nos sistemas
de faturamento(ex: SIA/SUS e SIH/SUS);
• Conferir e validar a informações enviadas para cobrança;
• Assegurar que os prontuários, guias e autorizações estejam
completos e  padronizados;
• Organizar c arquivar documentos necessários para auditorias
e prestações de contas;
• Manter o cadastro atualizado de unidades de saúde e profissionais habilitados; 

• Realizar interface com o Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e demais orgãos reguladores;
• Acompanhar as regras de faturamento e atualização das tabela do SUS (SIGTAP, BPA);
• Garantir o envio correto das produções para obtenção de repasses fmanceiros;
• Monitorar inconsistências nos processos de faturamento para
evitar glosas (pagamentos negados);
• Corrigir falhas nos lançamentos e adotar medidas para melhorar a eficiência do faturamcnto;
• Responder as auditorias e fiscalizações do Tribunal de Contas
e órgãos competentes;
• Coordenar a equipe de faturamento e oferecer capacitação sobre normas e sistemas;
• Definir fluxos de trabalho para garantir agilidade e precisão
nos processos;
• Implementar ferramentas e sistemas para otimizar a cobrança
de serviços de saúde;
• Elaborar relatórios financeiros e estatísticos sobre a produção
faturada;
• Acompanhar os repasses e pagamentos dos serviços faturados;
• Fornecer dados para apoiar a tomada de decisão na gestão da
saúde municipal. 

COORDENADOR RURAL
• Ensino Fundamental Completo.

• Elaborar e implementar programas de apoio ao produtor rural;
• Promover politicas públicas para o desenvolvirnento agrícola
e pecuário;
• Estabelecer metase diretrizes para o setor rural do município;
• Fomentar a agricultura familiar e o agronegócio local;
• Viabilizar incentivos e financiamentos para os agricultores;
• Promover capacitações e assistência técnica para pequenos e
médios produtores;
• Supervisionar a manutenção e recuperação de estradas rurais;
• Apoiar a construção e melhoria de pontes,nudese infraestrutura hídrica;
• Viabilizar transporte adequado para o escoamento da produção agrícola;
• Desenvolver projetos de conservação do solo e recursos hídricos;
• Incentivar práticas sustentáveis e o uso racional de recursos
naturais;
• Monitorar e fiscalizar impactos ambientais das atividades rurais;
• Firmar parccrias com órgãos estaduais e federais de apoio ao
setor rural;
• Captar recursos e investimentos para projetos rurais;
• Trabalhar junto a associações e sindicatos para fortalecer o setor agrícola:
• Incentivar a participação de produtores em feiras e mercados
locais;
• Criar políticas para fortalecer a comercialização de produtos
rurais;

• Apoiar a implementação de programas como FAA(Programa
Lie Acwisierao de AlimeeWs) e PNAE (Programa Naeional de I
Alimentação Escolar);
• Elaborar relatórios sob a produção agropecuária municipal;
• Acompanhar indicadores econômicos do setor rural
• Manter cadastros atualizados de produtores e propriedades rurais.

COORDENADOR
• Ensino Médio Completo

• Auxiliar os Secretário na coordenação da Secretária na qual
esta vinculado. 

DIRETOR OPERACIONAL
• Ensino médico completo. 

• Gestão das Operações — Supervisionar e otimizar os processos operacionais para garantir eficiência e produtividade.
• Planejamento Estratégico — Colaborar com a alta gestão na
definição de metas e estratégias para o crescimento da empresa.
• Gestão de Equipes — Liderar equipes operacionais, promovendo um ambiente de trabalho produtivo e motivador.
• Controle de Qualidade — Garantir que os produtos e serviços
atendam aos padrões estabelecidos.
• Gestão de Recursos — Supervisionar o uso eficiente de materiais, equipamentos e pessoal.
• Relacionamento com Fornecedores e Parceiros — Negociar
contratos e parcerias estratégicas para fortalecer a operação.
• Garantia do Cumprimento de Normas e Regulamentos —
Assegurar que a empresa opera conforme as leis e regulamentações aplicáveis. Gestão de Riscos —Identificar e mitigar riscos operacionais que possam impactar a atividade. 

DIRETOR EXECUTIVO
• Ensino Médio Completo.

• Supervisionar as atividades de protocolo, se.xviços administrativos e almoxarifado.
• Supervisionar as atividades das áreas de compras, licitações e
gestão de contratos.
• Supervisionar as atividades de Gestão de Pessoas. 

FISCAL DE CONTRATO
• Ensino médio completo

• Acompanhar a execução do contrato — Monitorar se os serviços ou prodr.nos contratados estão sendo entregues conforme
os prazos, especificações e condições acordadas.
• Verificar o cumprimento de cláusulas contratuais — Certificar-se de que ambas as partes cumprem suas obrigações, incluindo qualidade, prazos e formas de pagamento.
• Registrar ocorrências e não conformidades — Documentar
fallias, atrasos, descumprimentos e qualquer outro problema
na execução do contrato.
• Comunicar irregularidades — Relatar problemas i administração ou a empresa responsável para que sejam tomada-s as
providencias cabíveis.
• Emitir pareceres e relatórios — Elaborar relatórios periodicos sobrc a execução do contrato, idcntificando riscos e propondo soluções. 

• Aprovar medições e pagamentos — Conferir se os serviços
foram prestados corretamente antes de autorizar pagamentos. 

• Manter a comunicação com fornecedores e contratantes - Intermediar informações entre as partes envolvidas para evitar conflitos e garantir o bom andamento do contrato.

• Zelar pelo cumprimento da legislação - Assegurar que todas
asnorms e regulamentarAes aplicaveis ao conixato estão
sendo respeitadas.
• Acompanhar e fiscal convênios, contatos instrumentos
congêneres, garantindo o cumprimento das disposições neles
contidas e atendendo às normas orçamentárias e financeiras da
Administração Pública.

MOTORISTA CATEGORIA B
• Alfabetizado;
• Habilitação catcgoria -B"
ou superior.

• Dirigir automóveis, utilitários evanscom até 8 passageiros
(além do motorista), respeitando as leis de trânsito;
• Realizar transporte de passageiros, materiais, documentos ou
pequenas cargas de acordo com a necessidade da empresa;
• Garantir a segurança dos ocupantes e da carga transportada,
respeitando as normas de trânsito;
• Verificaroleo,combustível, pneus, água do radiador e outros
itens antes de iniciar viagens;
• Seguir itinerários preestabelecidos e cumprir horários de saída;
• Manter controle de quilometragem, consumo de combustível
e outras informações relevantes.

MOTORISTA DE GABIENTE
• Alfabetizado;
• Habilitação categoria "B"
ou superior.

• Dirigir automóveis, utilitários evanscom até 8 passageiros
(além do motorista), respeitando as leis de trânsito;
• Realizar transporte de passageiros, materiais, documentos ou
pequenas cargas de acordo com a necessidade da empresa;
• Garantir a segurança dos ocupantes e da carga transportada,
respeitando as normas de trânsito;
• Verificar óleo, combustível, pneus, água do radiador e outros
itens antes de iniciar viagens;
• Seguir itinerários preestabelecidos e cumprir horários de saída;
• Manter controle de quilometragem, consumo de combustível
e outras informações relevantes.

MONITOR DISCIPLINAR
• Ensino médio complete. 

• Auxiliar na aplicação do Código de Convivência Escolar.
• Incentivar a responsabilidade e o respeito entre os alunos.
• Monitorar e intervir em situações de conflitos, utilizando práticas restaurtivas.
• Aplicar e acompanhar o sistema de recompensas simbólicas
(quadro d mérito, prêmios,etc.).
• Orientar os alunos sobre comportamento adequado, respeito e
empatia.
• Fiscalizar o uso adequado do uniforme e acessórios escolares.
• Auxiliar na entrada e saida dos alunos de forma organizada.
• Apoiar na execução do Hino Nacional conforme o cronograma
escolar.
• Garantir a organização dos espaços comuns da escola.
• Atuar como mediador em conflitos entre alunos, promovendo
a resolução pacifica.
• Aplicar advertências verbais e escritas quando necessário.
• Registrar ocorrências e acompanhar a evolução do comportamento dos alunos.
• Registrar e relatar comportamentos positivos e situações que
exijam intervenção.

• Acompanhar alunos em momentos de recreio e atividades extraeunieulares.
• Participar de reuniões quinzenais para discutir desafios e propor melhorias.
• Participar de treinamentos sobre comunicaçãonapviolenta,
mediação de conflitos e técnicas de gestão de comportamento.
• Receber formação em Atendimento Pré-Hospitalar (APH)
para atuação em emergências.
• Acompanhar crianças em passeios, visitas e festividades sociais;
• Observar a saúde e o bem-estar das crianças, levando-as
quando necessário, para atendimento médico e ambulatorial;
• Prestar primeiros socorros, cientificando o superior imediato
da ocorrência;
• Levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer incidente
ou dificuldade ocorridas;
• Vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou responsiveis, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento. 

SECRETÁRIO EXECUTIVO

• Ensino médio completo

• Auxiliar na elaboração e execução de estratégias administrativas;

• Coordenar a orgmlização documental e ofluxode informações
internas;
• Prestar apoio técnico e administrativo ao Secretário  Municipal
de Controladoria Geral Interna. 

 SECRETARIO GERAL DO GABINETE

• Ensino médio completo.

• Prestar Assessoria direta ao prefeito;
• Representar o prefeito internamente e perante os demais orgãos públicos e privados;
• Prestar Assessoria os demais Secreduios Municipais e Departamento.
• Supervisionarprocessorinternos do gabinete, controlando documentos, correspondências e despachos oficiais;
• Articulação política e institucional — Manter contato com secretarias municipais, vereadores, órgãos estaduais e federais, além de representantes da sociedade civil.
• Coordenação da comunicação interna e externas— Apoiar a divulgação das ações do governo, redigir comunicados e garantir que informações estratégicas sejam vem gerenciadas.

SECRETÁRIO DE MUNICIPAL DE CONTROLADORIA GERAL INTERNA 

• Autorizar e empenhar despesas;

• Assinar notas de empenho; 

• Assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis;
• Encaminhar documentos, responder diligencias e demais solicitaçaes dos Tribunais de Contas do Estado e da União;
• Cadastrar, desbloquear e alterar senhas

SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA

• Coordenar a execução das políticas de segurança pública; 

• Representar a_ Seeretaria_ junto nos demais. órgãos públicos e
sociedade civil;

• Supervisionar e orientar as ações da Guarda Municipal; 

• Propor diretrizes e normas para a melhoria da segurança pública;
• Articular-se com órgãos estaduais e federais para a segurança do município.

SUBSECRETÁRIO DE GOVERNO

• Auxiliar o Secretário de Governo na implementação de políticas públicas municipais;
• Coordenar ações estratégicas para o cumprimento do plano de governo.
• Acompanhar e avaliar projetos e programas desenvolvidos
pelo governo municipal;
• Estabelecer diálogo com vereadores, lideranças comunitárias
e demais atorespoliticos;
• Representar a prefeitura em reuniões, audiências e eventos
institucionais
• Apoiar o relacionamento entre o Poder Executivo e o Poder
Legislativo municipal:
• Supervisionar o funcionamento das secretarias e órgãos municipais vinculados ao governo
• Acompanhar processos administrativos, contratos e convênios
firmados pelo município;
Gerir equipes e otimizar processos internos para garantir eficiência na gestão,
Garantir a transparência da gestão pública e a comunicação
com a população;
• Acompanhar a divulgação de informações oficiais e políticas
governamentais;
• Trabalhar em conjunto com a assessoria de comunicação para
fortalecer a imagem institucional;
• Monitorar o andamento de projetos prioritários da gestão municipal;
• Resolver demandas emergenciais e intermediar conflitos internos entre secretarias;
• Criar relatórios e indicadores para avaliar a eficácia das ações
governamentais;
• Apoiar a busca por recursos estaduais, federais e privados para
projetos municipais;
• Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas
para o desenvolvimento local;
• Auxiliar na elaboração de propostas para obtenção de financiamentos e investimentos.

SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

• Auxiliar na coordenação das atividades administrativas do  município;
• Supervisionar o funcionamento dos órgãos internos e setores
da administração municipal;
• Garantir o cumprimento das normas e regulamentos administrativos;
• Acompanhar a administração do quadro de servidores municipais;
• Supervisionar processos de contratação, exoneração e aposentadoria;

• Apoiar a implementação de programas de capacitação e desenvolvimento proftsional;
• Supervisionar o controle e manutenção do patrimônio público
municipal;
• Coordenar a aquisição, distribuição e controle de materiais e
equipamentos;
• Garantir a eficiência nagestic,dos almoxarifados e estoques
municipais;
• Acompanhar processos licitatórios e contratos administrativos;
• Garantir a transparência e legalidade na gestão das compras
públicas;
• Apoiar a fiscalização e o cumprimento dos contratos firmados
pelo município;
• Auxiliar na implementação de inovações tecnológicas para
otimizar processos administrativos;
• Supervisionar sistemas de gestão pública e digitalização de
documentos;
• Propor melhorias na estrutura organizacional da administração
municipal;
• Monitorar indicadores de desempenho da gestão administrativa;
• Elaborar relatórios sobre a eficiência dos serviços internos da
prefeitura;
• Propor estratégias para aprimorar a gestão e reduzir custos
operacionais;
• Apoiar a integração entre secretarias e órgãos municipais;
• Representar a Secretaria de Administração em reuniões e
eventos instinicionais;
• Participar da formulação de políticas públicas voltadas à modemização da gestão. 

SUBSECRETÁRIO DE
AGRICULTURA 

• Auxiliar o Secretario Municipal de Agricultura na administração e execução de politieas agropecuárias;
• Acompanhar e supervisionar projetos estratégicos do setor
agrícola;
• Substituir o Secretario em suas ausências e representar a pasta
quando necessário;
• Fomentar a agricultura familiar e o agronegócio local;
• Promover ações para aumento da produtividade rural e sustentabilidade;
• incentivar o uso de novas tecnologias e boas práticas agrícolas;
• Coordenar programas de capacitação para produtores rurais;
• Firmar parcerias com instituições para oferecer assistência
técnica agropecuária;
• Apoiar programas de extensão rural e inovação tecnológica;
• Acompanhar obras de manutenção e recuperação de estradas
vicinais;
• Fiscalizar a conservação de pontes e acessos rurais para escoamento da produção;
• Promover políticas para garantir o abastecimento de água nas
áreas rurais; 

• Implementar programas de preservação do solo e recursos hiMaas;
• Fomentar praticas sustentáveis no uso de defensivos agrícolas
e manejo de resíduos;
• Apoiar projetos de reflorestamento e conservação ambiental;
• Incentivar a participação de produtores em feiras e mercados
locais;
• Coordenar programas de aquisição de alimentos como PAA
(Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa
NacionaldcAlimentação Escolar);
• Buscar estratégias para ampliar o acesso dos produtores a novos mercados;
• Apoiar a busca por recursos estaduais e federais para projetos
agropecuários;
• Articular convénios e parcerias com entidades públicas e privadas;
• Monitorar a execução de programas financiados e garantir sua
correta aplicação;
• Elaborar relatórios técnicos sobre a produção agropecuária
municipal;
• Acompanhar dados estatísticos e indicadores do setor agrícola;
• Garantir o cumprimento das metas da Secretaria de Agricultura.

SUBSECRETÁRIO DE CULTURA

• Auxiliar no planejamento .e execução das políticas culturais
municipais;
• Desenvolver e coordenar programas eulturais qua atendam. As
necessidades da população;
• Acompanhar e.avaliar  a execução.deprojetos culturais na
dade;
• Supervisionar funcionamento de espaços culturais coma
museus, teatros, centros culturais e bibliotecas;
Promover a manutenção, conservação e vatorização do patrimônio cultural municipal;
• Organizar eventos,  exposições e apresentações artísticas nesses espaços;
• Estabelecer parcerias com outras instituições .culturais, coma 
universidades, ONGs, fundações e entidades artísticas;
• Trabalhar em conjunto com a Secretária de Cultura Estadual e
Federal para o desenvolvimento de projetos;
• Fomentara integração entre as diversas áreas culturais; como
música, dança, teatro, artes visuais e literatura;
• Desevolver e coordenar programas de cultura
como editais e concursos culturais;
• Apoiar a criação de políticas públicas que incentivem a produção artística local;
• Buscar fontes de financiamento e recursos para projetos culturais municipais;
• Gerir a execução do orçamento destinada à área da cultura;
• Controlar e monitorar a aplicação de recursos em projetos culturais;
• Elaborar relatórios de atividades culturais e prestar contas à
administração municipal.

• Planejar e coordenar a divulgação de eventos, festivais e outras iniciarivas culturais;
• Trabalhar junto A. assessoria de comunicação para promover as
ações culturais do município;
• Estimular a participação da população nas atividades culturais
locais;
• Promover cursos, workshopse oficinas para a formação de artistas e profissionais da cultura;
• Estimular o intercâmbio cultural com outras cidades e países;
• Apoiar o desenvolvimento e a capacitação de gestores e produtores culturais;
• Garantir que as políticas culturais atendam a todas as camadas
da sociedade, promovendo a inclusão e a diversidade;
• Incentivar a valorização das manifestações culturais locais, especialmente as de grupos minoritários e tradicionais.

SUBSECRETÁRIO DE FINANÇAS

• Auxiliar na elaboração e execução do Plano Plurianual
(PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA);
• Acompanhar a execução do orçamento municipal, garantindo
a alocação correta de recursos;
• Monitorar as receitas e despesas do município, propondo ajustes quando necessário;
• Supervisionar a gestão da tesouraria, incluindo recebimentos
e pagamentos municipais;
• Garantir a regularidade dos fluxos de caixa e controle deconinsbancárias;
• Analisar e acompanhar os saldos e movimentações financeiras
do município;.
• Coordenar as atividades de arrecadação de tributos municipais
(IPTU,ISS,tams, etc.);
• Monitorar e planejar a política de incentivos fiscais, visando o
equilíbrio. fiscal;
• Implementar sistemas e processos para otimizar a arrecadação
• e reduzir a inadimplôncia;
• Supervisionar os registros contábeis e a elaboração das demonatações finaneeiras do municipio;
• Coordenar a elaboração de relatórios contábeis para prestação
dccontas aos órgãos de confrole;
• Assegurar o cumprimento das normas fiscais e contábeis, incluindo as auditorias internas e externas;
• Acompanhar e controlar a dívida ativa do município;
• Coordenar o pagamento de dividas e ocuria-01e do endividamento público;
• Desenvoiver estratégias para a renegociação de dividas e a
busca por financiamentos;
• Desenvolver e implementar políticas de planejamento tributário e fiscal para o município;
• Acompanhar as mudanças na legislação tributária e garantir a
adaptação das normas municipais;
• Elaborar relatórios e análises sobre a situação fiscal do município para tomadas de decisão;
• Prestar suporte técnico-financeiro para outras secretarias municipais na gestão de recursos; 

• Articular ações intersecretariais para otimizar a alocação e utilização dos recursos públicos
• Participar das reuniões estratégicas para discutir e planejar a
execução de políticas públicas

SUBSECRETÁRIO DE MEIO
AMBIENTE 

• Desenvolver e implementar políticas públicas municipais voltadas para o meio ambiente;
• Planejar e coordenar ações de preservação ambiental e sustentabitidade;
• Elaborar programas e projetos de gestão ambiental, como recuperação de áreas degradarias e controle de poluição;
• Gerenciar as áreas de proteção ambiental, como parques e reservas naturais;
• Coordenar atividades relacionadas ao uso sustentável dos recursos naturais (água, solo, flora e fauna);
• Supervisionar a implementação de práticas sustentáveis na
gestão de resíduos e efluentes;
• Coordenar o processo de licenciamento ambiental para empreendimentos no município;
• Fiscalizar atividades que possam causar impactos ambientais,
como construção civil e agricultura;
• Garantir que as normas e regulamentações ambientais sejam
cumpridas pelos agentes públicos e privados;
• Promover campanhas e programas de educação ambiental
para a população;
• Estabelecer parcerias_cornescolas, ONGs e outras entidades
para fomentar a conscientineAo ambiental;
• Organizar eventna e atividades educativas, com feiras ambientais e palestras sobre sustentabilidade;
• Monitorar indicadores ambientais e elaborar relatórios sobre a
qualidade ambiental do município;
• Criar e implementar sistemas de informação para o acompanhamento de dados ambientais;
• Analisar relatórios de auditoria ambiental e sugerir melhorias
nos processos de gestão ambiental;
e- Estabelecer parcerias com entidades estaduais, federais
ONGs para desenvolver projetos ambientais;
• Representar a -subsceretaria cm -fóruns, confcrôneias ereuniões
sobre questões ambientais;
Trabalhar em conjunto com outras scerciuias para integrar a
agenda ambiental com outras políticas públicas municipais;
a Implementar projetos desenvolvimento sustentivel, incentivando práticas ecológicas e econômicas viáveis;
• Buscar inovações e novas tecnologias para a gestão ambiental eficiente;
• incentivar a utilização de energias renováveis e o consumo
consciente de recursos naturais.

SUBSECRETÁRIO DE OBRAS

• Coordenar a elaboração e execução de projetos de infraestrutura, como pavimentaçao, drenagem e cosntrução de obras públicas;
• Supervisionar a execução de obras de construção e reforma de
prédios públicos, escolas, postos de saaúde, etc;
• Planejar e coordenar ações para atender à demanda por melhorias na infraestrutura urbana e rural do município;

• Acompanhar o processo de licitação de obras públicas, garantindo transparência cumprimento da legislação
• Supervisionar e gerenciar os contratos firmados com empreiteiras e prestadores de serviços;
• Controlar o cronograma de execução das obras, assegurando
que sejam realizadas dentro do prazo e orçamento estabelecidos;
• Garantir a fiscalilação das ribras para garantir que atendam aos
padrões técnicos e de qualidade;
• Monitorar o cumprimento das normas de segurança c acessibilidade em todas as construções e reformas;
• Realizar vistorias para garantir que as obras sejam executadas
conforme o projeto e as especificações técnicas;
• Coordenar projetos de melhorias nas vias públicas, como asfaltamento, iluminação, pavimentação e construção de pontes;
• Gerenciar o planejamento de sistemas de drenagem e esgoto,
visando a sustentabilidade e prevenção de enchentes;
• Coordenar o atendimento de demandas da população relacionadas à infraestrutura, como reparos e manutenção de ruas, calçadas e praças;
• Controlar o orçamento destinado As obras municipais, buscando otimizar os recursos disponíveis;
• Acompanhar a execução orçamentária e a aplicação dos recursos para obras públicas;
• Buscar fontes de financiamento, como convênios e parcerias,
para viabilizar obras de maior porte;
• Gerenciar equipes de trabalho, tanto internas quanto contratadas, para a execução das obras;
• Planejar e organizar a. alocação de recursos humanos e materiais nas obras em andamento;
Realizar treinamentos para garantir a qualificação das equipes
de obras municipais;
• Manter comunicação constante com outras secretarias
gãos municipais para garantir a integração das ações de infra estrutura com outras, áreas,
• Relacionar-se com empresas de engenharia, urbanismo, e forneeedores de materiais de construção;
• Atender a demandas da população e de vereadores relacionadas à excução de obras no município.

SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

• Desenvolver e coordenar programas e projetos sociais voltados4 inclusão e bem estar da população;
• Planejar ações para atender a grupos vulneráveis, como idosos, crianças, pessoas com deficiência, famílias cm situação de risco, entre outros;
• Implementar política de combate à -desigualdade social e de
fortalecimento da rede de proteção social;
• Coordenar a execução de programas de transferência de renda,
como o Bolsa Família (ou similares), benefícios assistenciais
e programas de habitação popular;
• Garantir a integração dos serviços de assistência social com
cutros-programas-municipe.isestaduaise federais;
• Monitorar o cadastramento e a regularização de beneficiários
de programas sociais;

• Estabelecer parcerias com organizações não governamentais
(01s10s), entidades.eommitárias. e. empresas para  desenvolvimento de ações sociais;
• Trabalhar junto aos Conselhos Municipais.de Assistência Social e de Direitos Humanos, garantindo a participação da sociedade civil;
• Representar o município em fóruns e eventos sobre políticas
de assistência social; com foco na captação de recursos e parcerias;
• Supervisionar e coordenar o fundionamento de CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), abrigos e outros equipamentos públicos da assistência social;
• Garantir o atendimento adequado e humanizado aos cidadãos
em situação de vulnerabilidade social;
• Monitorar o atendimento a demandas emergenciais, como situações de violência doméstica e necessidades especiais;
• Realizar auditorias e acompanhar o desempenho de serviços
prestados na área social;
Garantir que os recursos destinados a assistência social sejam
aplicados de forma eficiente e transparente;
• Acompanhar a execução de convênios e parcerias, garantindo
a correta aplicação dos recursos;
• Promover ações de inclusão social e cidadania, trabalhando
para o empoderamento das populações em situação de vulnerabilidade;
• Desenvolver projetos para a capacitação profissional e a inserção no mercado de trabalho de pessoas em situação de risco
social;
• Implementar campanhas educativas e de conscientização sobre direitos sociais, combateitdiscriminação e incentivo à participação social;
• Acompanhar os resultados dos programas sociais e elaborar
relatórios periódicos sobre o impacto das ações desenvolvidas;
• Manter atualizado o Cadastro Único e outros sistemas de gestão de beneficios sociais;
• Avaliar a eficácia daspolitica.s.públicas e ajustar as estratégias
conforme as necessidades da população.

SUBSECRETÁRIO DE
CONTROLADORIA GERAL

INTERNA 

• Auxiliar, o Secretário em suas atribuições e substitui-lo em
suas ausências e impedimentos. 

SUBSECRETÁRIO DE
SEGURANÇA PÚBLICA

• Auxiliar o Secretário  em suas atribuições e substitui-lo em
suas ausências e impedimentos. 

SUBSECRETÁRIO DE SAÚDE 

• Auxiliar o Secretário Municipal na implementação e execução
de políticas públicas;
• Coordenar as atividades do órgão ou secretaria, garantindo o
cumprimento das diretrizes estabelecidas;
• Substituir o Secretário em suas ausências e desempenhar funções delegadas por ele.

SUBSECRETÁRIO DE TURISMO

• Auxiliar o Secretário em suas atribuições e substituf-lo em
suas ausências e impedimentos.

SUPERINTENDENTE
• Nível Fundamental Completo

• Supervisionar a execução das atividades na qual está vinculado.

SUPRRINTRNIWNTE DE SAUDE
• Ensino médio completo.

• Definir e implementar políticas e diretrizes de saúde da instituição;
• Desenvolver pianos estratégicos para a melhoria dos serviços
de saúde;
• Monitorar indicadores de desempenho e qualidade na assistência à saúde;
• Supervisionar equipes multidisciplinares e garantir a eficiência dos processos;
• Garantir o cumprimento de normas regulatórias e exigências
dos órgãos de saúde (ANS, SUS, Vigilância Sanitáriaetc.)
• Gerenciar contratos, parcerias e convênios com prestadores de
serviço.
• Elaborar e acompanhar o orçamento do setor de saúde.
• Otimizar recursos fmanceiros e reduzir desperdícios.
• Garantir o equilíbrio entre custo e qualidade dos serviços prestados.
• Representar a organização em reuniões, eventos e negociações.
• Manter relacionamento com órgãos reguladores, fornecedores
e parceiros estratégicos.
• Gerenciar crises e garantir a transparência na comunicação
comstakeholders.
• Implementar programas de melhoria continua e acreditação
hospitalar.
• Adotar novas tecnologias e metodologias para aprimorar os
serviços de saúde.
• Investir em qualificação e desenvolvimento da equipe

SUPERINTENDENTE DE
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM
CONTAS MÉDICAS
• Ensino médio completo. 

O Supervisionar a análise e validação .de contas médicas, garantindo conformidade com normas contratuais e regulatórias.
• Acompanhar o fatirarnento dos serviçosdcsaúde, verificando
cobranças, glosas e eventuais ajustes.
• Garantir a correta codificação de procedimentos e compatibilidade com tabelas de referência (ex.: TUSS, CBHPM, SUS).
• Coordenar processos de auditoria médica,tank)preventiva
quanto retrospectiva.
• Implementar medidas para reduzir desperdícios e otimizar
custos assistenciais.
• Acompanhar indicadores de desempenho relacionados a qualidade e eficiência dos serviços prestados.
• Supervisionar equipes de auditores Medicos e técnicos administrativos.
• Garantir o cumprimento de protocolos e diretrizes clínicas.
• Fomentar treinamentos e atualização dos profissionais da  área.
• Negociar contratos com operadoras de saúde, clinicas, hospitais e fornecedores.
• Intermediar demandas entre prestadores e operadoras para solucionar impasses administrativos e fmanceiros.
Assegurar conformidade com normativas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e demais órgãos reguladores.

• Implementar ferramentas de tecnologia para otimização da auditoria e gestão de contas.
• Analisar tendências do setor para propor melhorias nos processos regulação e faturamento.
• Monitorar impactos de novas regulamentações e atualizar fluxos internos conforme necessário. 

SUPERINTENDENTE-GERAL DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA
• Ensino médio completo. 

• Coordenar e supervisionar os serviços de atenção primária
saúde, garantindo accsso, qualidade e resolutividade.
• Implementar diretrizes e políticas nacionais e estaduais relacionadas à atenção primaria.
• Monitorar e avaliar o desempenho das unidades de saúde,
como Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Estratégia Saúde
da Família (ESF).
• Desenvolver pianos estratégicos para fortalecer a atenção primária, considerando as necessidades locais.
• Garantir a integração da atenção primaria com outros níveis
de atenção, como média e alta complexidade.
• Implementar programas de prevenção, promoção e cuidado integral à saúde da população.
• Supervisionar a alocação e qualificação de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros e agentes comunitários.
• Promover capacitação continua para equipes de atenção primária.
• Articular estratégias para fixação de profissionais emAreasde
difícil acesso.
• Acompanhar indicadores epidemiológicos e de desempenho
da atenção primária.
• Implementar ações corretivas com base em dados de saúde da
população.
• Garantir o uso de sistemas de informação em saúde para aprimorar a gestão e a tomada decisão
• Coordenar ações intersetoriais para fortalecer a atenção primaria (educação, assistência social, saneamento,etc.).
• Representar a atenção primária em conselhos, comitês e fóruns de gestão em saúde.
• Trabalhar em parceria com organizações da sociedade civil e
intintições acadêmicas para aprimorar as politicas de saúde.
• Supervisionar a execução orçamentária da atenção primária,
garantindo a boa aplicação dos recursos.
• Buscar financiamento e investimentos para ampliação e qualificação dos serviços.
• Monitorar o cumprimento de metas pactuadas no âmbito federal, estadual e municipal.
• Expandir a cobertura da Estratégia Saúde da Família e equipes
multiprofissionais.
• Garantir o fornecimento de insumos, medicamentos e infraestrutura adequada nas UBSs.
• Implementar inovaçoes e melhorias nos serviços, incluindo a
telemedicina e novas tecnologias.

SUPERVISOR DE ASSISTÊ CIA SOCIAL

• Ensino Superior em Serviço
Social, Sociologia.

• Supervisão das Equipes Técnicas - Coordenar assistentes
psicologos e demais profissionais para gaiaatir aquaidade dos serviços prestados. 

Psicologia, Ciências Humanas ou Sociais Aplicadas. 

• Planejamento e Implementação de Projetos Sociais — Desenvolver, executar e monitorar programas e ações sociais
para atender comunidades em situação de vulnerabilidade.
• Garantia do Cumprimento das Políticas Públicas — Assegurar que os serviços sigam as diretrizes do Sistema único de Assistência Social (SUAS) e demais legislações.
• Acompanhamento e Avaliação dos Serviços — Monitorar a eficácia dos programas assistenciais por meio de indicadores e relatórios.
• Capacitaçâo e Orientação da Equipe — Promover treinamentos e reuniões para alinhar metodologias e melhorar a atuação dos profissionais.
• Articulação com Redes de Atendimento — Estabelecer parcerias com órgãos públicos, ONGs, instituições e comunidades para fortalecer a assistência social.
• Gestão de Recursos — Acompanhar o uso de verbas, materiais e equipamentos necessários para a execução dos serviços.
• Atendimento a Usuários e Mediação de Conflitos — Supervisionar os atendimentos e intervir em situações que exijam maior complexidade.
• Elaboração de Relatórios e Pareceres Técnicos — Documentar as ações, desafios e impactos dos serviços sociais prestados.
• Fiscalização e Cumprimento das Normas Éticas — Garantir que os atendimentos respeitem os princípios éticos da assistência social e os direitos dos usuários. 

HISTORIADOR
• Curso Superior em História.

• Realizar pesquisas sobre a história local, abrangendo aspectos
politicos, sociais, culturais e econômicos do município;
• Coletar, organizar e catalogar documentos históricos, fotos,
mapas e outros materiais relevantes;
• Manter um banco de dados histórico acessível para uso público e acadêmico;
• Identificar e promover a preservação de bens históricos e culturais, como prédios, monumentos e sítios arqueológicos;
• Elaborar projetos de tombamento de patrimônio histórico e
cultural junto aos órgãos competentes;
• Trabalhar para conscientizar a população sobre a importância
de preservar a história local;
• Fornecer consultoria à administração municipal solve temas
históricos, culturais e patrimoniais em projetos urbanos,turfsticos e educacionais;
• Colaborar com a elaboração de políticas públicas relacionadas
à cultura e memória histórica;
• Assessoria no desenvolvimento de campanhas e programas
para promover a história local nas escolas e entre os cidadãos;
• Organizar eventos culturais, como exposições, palestras e seminérios, sobre a história do município;
• Desenvolver materiais educativos, como livros, folhetos esites,para disseminar o conhecimento sobre a história local;
• Trabalhar com escolas e universidades para incluir a história
do município nos curriculos e atividades educacionais;
• Supervisionar a criação e manutenção de arquivos históricos
no município; 

• Gerir coleções públicas e privadas, garantindo a integridade e
preservação dos acervos;
• Desenvolver e implementar sistemas de digitalização e catalogação para facilitar o acesso à história local;
• Colaborar no desenvolvimento de projetos turísticos voltados para o patrimônio histórico do município;
Atuar como consultor para o setor de turismo, criando roteiros
históricos e culturais que promovam o patrimônio local;
• Participar da criação de festivais e eventos culturais que destaqucm a história c as tradições do município;
• Escrever artigos, livros, e outros conteúdos sobre a história do
município para divulgação pública e acadêmica;
• Participar de projetos de pesquisa histórica sobre momentoschave ou figuras históricas locais;
• Colaborar com a mídia local para promover a história e cultura
do município;
• Preservar e difundir as tradições e narrativas locais, promovendo o sentido de pertencimento e identidade cultural;
• Registrar depoimentos de moradores e histórias locais, contribuindo para a memória coletiva do município;
• Criar e organizar projetos que envolvam a comunidade na preservação e valorização da história local.

OPERADOR DE ROCADEIRA MANUAL

• Alfabetizado. 

• Executar atividades de limpeza nasAreasurbanas e rurais utilizado a roçadeira manual;.

 • Após o corte, realizar a limpeza daArea,recolhendo e descartando a vegetação cortada de maneira adequada.

OPERADOR DE PA
CARREGADEIRA 

• Alfabetizado;
• Habilitação categoria C ou
superior

• Operar Pá Carregadeira para a consecução das diversas tarefas
nas áreas urbanas e rurais do Município. 

PINTOR

• Alfabetizado;

• comprovação de Habilidade Profissional na área.

• Realizar as atividades de serralheria de interesse do Municipio, naAreaurbana e rural. 

TÉCNICO EM DIGITAÇÃO BPA

• Ensino médio completo e curso de Informática básica

• Inserção de informações no sistema do SUS, principalmente  no SIA/SUS (Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS;

• Lançamento correto dos atendimentos realizados pelas unidades de saúde;

• Verificação da consistência e exatidão das informações digiwins;
• Conferência dos registros para evitar erros que possam impactar o faturamento dos serviços prestados;
• Identificação e correção de inconsistências nos Boletins de Produção Ambulatorial (BPA);

• Ajustes conforme normas do SUS e protocolos internos da
unidade de saúde;

• Fechamento e envio dos arquivos BPA para os órgãos competentes dentro dopram estipulado;
• Manutenção da regularidade no repasse de informações para
garantir o faturamento correto dos serviços;
• Apoio As unidades de saúde e profissionais na organização e
estruturação dos dados;
• Comunicação com setores administrativos para esclarecimentos e ajustes necessários;
• Estar atento As mudanças nas regras do SUS e atualizações do
SIA/SUS;
• Aplicação de novas diretrizes para evitar falhas no processamento de dados.

ZELADOR DE ESGOTO 

• Alfabetizado

• Zelar da Estação de Tratamento de Esgoto Municipal.