Lei Ordinária nº 833, de 04 de julho de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

833

2024

4 de Julho de 2024

"Altera os cargos da estrutura administrativa que menciona e dá outras providências."

a A
"Altera os cargos da estrutura administrativa que menciona e dá outras providências."
    O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCUIA — ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal faz saber que Câmara Municipal de Urucuia APROVOU e ele sanciona a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      O caput do artigo 1° da Lei Municipal n° 828 de 29 de maio de 2024 passa a ter a seguinte redação:
        Art. 1º.   "Fica retomada a nomenclatura do cargo de Escriturário de que trata o artigo 4° da Lei 481 de 02 de maio de 2011, com 05 vagas."
        Art. 2º. 
        O cargo de Diretor de Departamento referente ao Departamento de Recursos Humanos, de que trata o artigo 17, inciso I da lei Municipal 718 de 21 de janeiro de 2021 passa a se chamar DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, com remuneração SímboloCC-8, e formação mínima em Curso Superior de qualquer área de formação, mantidas as demais exigências em lei.
          Art. 3º. 

          O cargo de Assistente Judiciário passa a ter padrão de vencimento Símbolo CC08.
          (SUPRIMIDO) 

            Art. 4º. 
            Os gastos decorrente da aplicação desta Lei correrão por dotação própria do orçamento municipal.
              Art. 5º. 
              Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 

                Urucuia — MG, 04 de julho de 2024.

                 


                RUTÍLIO EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO
                Prefeito Municipal 

                  Anexo I

                  QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSOLIDADO

                     

                    DENOMINAÇÃONº DE CARGOSFAIXA DE VENCIMENTOJORNADA SEMANALÁREA ESP.
                    Agente Administrativo16IV40 horasAdm.
                    Agente Comunitário de Saúde42Lei esp.40 horasSaúde
                    Agente de Endemias06Lei esp.40 horasSaúde
                    Atendente de Consultório Dentário03IV40 horasSaúde
                    Assistente Social04XV30 horasAção Social/Saúde/Edu.
                    Assistente Social II01XII24 horasAção Social/Saúde/Edu.
                    Auxiliar Administrativo24IV40 horasAdm.
                    Auxiliar de Enfermagem15V40 horasSaúde
                    Auxiliar de Serviços Gerais125IV40 horasTodas
                    Balceiro02IV40 horasM. Amb.
                    Biomédico01XVIII40 horasSaúde
                    Bioquímico/Biomédico Plantonista02IX15 horasSaúde
                    Borracheiro01IV40 horasAdm
                    Cozinheiro06IV40 horasEd./Saúde
                    Dentista04XXI40 horasSaúde
                    Educador Físico (NASF)02X40 horasEsporte
                    Educador Físico (esporte)04X40 horasEsporte
                    Enfermeiro06XX40 horasSaúde
                    Enfermeiro Hospitalar06XIII40 horasSaúde
                    Engenheiro Civil01XVIII40 horasOperacional
                    Eletricista02IV40 horasOperacional
                    Escriturário05IV30 horasAdm.
                    Facilitador de Oficinas02V40 horasAção Social
                    Farmacêutico05XVIII40 horasSaúde
                    Fiscal de Obras e Posturas01V40 horasAdm/Oper.
                    Fiscal de Tributos01V40 horasAdm.

                     

                    CargoQuant.NívelCarga HoráriaÁrea/Secretaria
                    Fisioterapeuta02XXI40 horasAdm/Saúde
                    Fisioterapeuta II01XV24 horasSaúde
                    Fonoaudiólogo01XX40 horasEduc/Saúde
                    Gari18IV40 horasM. Amb.
                    Jardineiro04IV40 horasOperacional
                    Mecânico I02VII40 horasOperacional
                    Mecânico II02IX40 horasOperacional
                    Médico01XXIV20 horasSaúde
                    Médico II05XXVIII40 horasSaúde
                    Médico Plantonista05XXIX24 horasSaúde
                    Médico Veterinário01XIV40 horasM. Amb/Agric.
                    Monitor Escolar30VIII30 horasEducação
                    Motorista60VIII40 horasTodas
                    Nutricionista03XIII40 horasEduc./Saúde
                    Nutricionista II01VIII24 horasSaúde
                    Operador de Patrol (escavadeira, esteira, perfurador de poços e afins)02X40 horasOperacional
                    Operador de Máquinas02IV40 horasObras
                    Orientador Social01V40 horasAção Social
                    Pedreiro12VIII40 horasOperacional
                    Procurador Jurídico01XXI30 horasJurídico
                    Professor PE-A21IV24 horasEducação
                    Professor PII-A75V24 horasEducação
                    Professor PVI-A64XXV24 horasEducação
                    Professor de Esportes01VIII40 horasEducação
                    Psicólogo04XVIII40 horasEdu./Saúde
                    Psicólogo (CRAS/SUAS)02XIII40 horasAção Social
                    Psicopedagogo01XIII40 horasEducação
                    Recepcionista08IV40 horasTodas
                    Secretário Escolar10VIII30 horasEducação
                    Servente Escolar49IV40 horasEducação
                    Servente de Pedreiro20IV40 horasObras
                    Supervisor Pedagógico12XII40 horasEducação

                     

                    Supervisor Pedagógico II06Lei Esp.30 horasEducação
                    Técnico Agrícola04VII40 horasAgricultura
                    Técnico de Enfermagem40VI40 horasSaúde
                    Técnico em Contabilidade01VII40 horasAdm
                    Técnico em Higiene Dental01X40 horasSaúde
                    Técnico de Laboratório02V40 horasSaúde
                    Técnico em Radiologia06VII20 horasSaúde
                    Terapeuta Ocupacional01XIX40 horasSaúde
                    Tratorista04IV40 horasObras
                    Vigia08IV40 horasTodas
                    Zelador de Cemitério01IV40 horasOperacional
                    Total de Vagas   844

                     

                     

                     

                    Urucuia — MG, 04 de julho de 2024.

                     


                    RUTÍLIO EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO
                    Prefeito Municipal 

                     

                      Anexo II

                      QUADRO CONSOLIDADO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 

                         

                        DENOMINAÇÃONº DE CARGOSVENCIMENTO (SÍMBOLO)JORNADA SEMANALÁREA ESPECÍFICA
                        Assessor de Relações Públicas01CC-340 horasGabinete
                        Assistente Judiciário02CC-320 horasGabinete
                        Chefe de Gabinete01CC-440 horasTodas
                        Chefe de Junta de Serviço Militar01CC-340 horasAdministração
                        Chefe de Divisão33CC-340 horasTodas
                        Comandante Geral Cívico-Militar01CC-440 horasEducação
                        Controlador Interno01CC-440 horasAdministração
                        Coordenador da Autor. de Polícia Civil01CC-540 horasAdministração
                        Coord. da Unidade Municipal de Cadastro da INCRA01CC-540 horasAgricultura
                        Coordenador da Sala Mineira01CC-540 horasGoverno
                        Coordenador de Arrecadação e Fiscalização Tributária01CC-540 horasFinanças
                        Coordenador de Fiscalização de Obras e Posturas01CC-540 horasObras/Planej.
                        Coordenador de Vigilância em Saúde01CC-540 horasSaúde
                        Coordenador de Vigilância Ambiental01CC-540 horasSaúde
                        Coordenador de Vigilância Sanitária01CC-540 horasSaúde
                        Coord. de Vigilância Epidemiológica01CC-540 horasSaúde
                        Coord. de Assistência Social Urbana01CC-540 horasAção Social
                        Coord. de Assistência Social Rural01CC-540 horasAção Social
                        Coordenador de PSF06CC-540 horasSaúde
                        Coordenador para Atividades Rurais02CC-540 horasAgricultura
                        Coordenador de Compras01CC-540 horasFinanças
                        Coordenador de Finanças01CC-540 horasFinanças
                        Coordenador Hospitalar01CC-540 horasSaúde
                        Coordenador de Transporte Hospitalar01CC-540 horasSaúde
                        Coordenador do Cadastro Único01CC-540 horasAção Social/Trab.

                         

                        CargoQuantidadeNível/ClasseJornadaSecretaria/Área
                        Coordenador do CRAS01CC-540 horasEducação
                        Coordenador Municipal do IMA01CC-540 horasAção Social
                        Coordenador Municipal do IEF01CC-540 horasAgricultura
                        Coordenador Municipal do SIAT01CC-540 horasAgricultura
                        Coordenador da Vila Olímpica01CC-540 horasFinanças
                        Coord. da Sec. Mun. de Ação Social01CC-540 horasEsporte
                        Coordenador de Pessoal01CC-540 horasAção Social
                        Conselheiro Tutelar05CC-340 horasAdministração
                        Contador Geral01CC-840 horasAção Social
                        Diretor de Acompanhamento do Programa de Agentes de Saúde (ACS)01CC-740 horasFinanças
                        Diretor de Departamento11CC-740 horasSaúde
                        Diretor de Departamento Educacional03CC-740 horasTodas
                        Diretor de Departamento de Recursos Humanos01CC-0840 horasEducação
                        Diretor Escolar08CC-740 horasAdministração
                        Diretor do CRAS01CC-740 horasEducação
                        Diretor Administrativo do Hospital01CC-740 horasAção Social
                        Diretor do CAPS01Lei Esp.40 horasSaúde
                        Enfermeiro Chefe01CC-940 horasPrevidência
                        Presidente do CAPS01Lei Esp.40 horasSaúde
                        Procurador Geral Municipal01CC-1240 horasPrevidência
                        Secretário de Gabinete01CC-740 horasGabinete
                        Secretário Municipal14Lei Esp.40 horasGabinete
                        Subcomandante Cívico-Militar08CC-740 horasTodas
                        Subsecretário de Esportes01CC-840 horasEducação
                        Tesoureiro01CC-840 horasEsporte

                         

                         

                        Urucuia — MG, 04 de julho de 2024.

                         


                        RUTÍLIO EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO
                        Prefeito Municipal 

                         

                           

                          "Este texto não substitui o texto original"