SAPL - Câmara Municipal de Urucuia

a A

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 816, de 14 de dezembro de 2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA

O Povo do Município de Urucuia-MG, por seus representantes na Câmara Municipal decretam, e eu em seus nomes sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica declarado de Utilidade pública o Conselho Comunitário dos Pequenos Produtores Rurais de Água Branca Morrinhos.

Art. 2º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA-MG 13 AGOSTO DE 1993

RUTÍLIO EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO

Prefeito Municipal

RONAN FRANCISCO DAS CHAGAS

Secretário-Executivo

"Este texto não substitui o texto original"

Lei Ordinária nº 67, de 13 de agosto de 1993