Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 em 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Projeto de lei 09/2026
Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde adequando a Lei Federal 13.708 de 14 de agosto de 2018 e dá outras providências".
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