Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 em 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
"Dispõe sobre a denominação do CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL — CAPS, e dá outras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação