Resumo (3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 23/03/2026 - 19:00
Encerramento: 23/03/2026 - 22:15



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: BEBIM / MDB
Vice-Presidente: JOSÉ DO PARTO CARDOSO LISBOA / Republicanos
1º Secretário: ALBANITA ANJOS / PSD
2º Secretário: OSVALDINO / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
ALBANITA ANJOS / PSD
BEBIM / MDB
GERALDO GALEGO / MDB
JOSÉ DO PARTO CARDOSO LISBOA / Republicanos
NETÃO DO POVO / União
NILSINHO / PMN
OSVALDINO / REPUBLICANOS
RONALDO / União






Correspondências
ED Nº 001/2026 - EDITAL
Data: 16/03/2026 - Assunto: EDITAL DE CONVOCAÇÃO E ABERTURA DE REGISTRO DE CHAPAS CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL — CMDRS - URUCUIA-MG EDITAL N° 01/2026
OFA Nº 011/2026 - OF - APAE
Data: 16/03/2026 - Interessado: APAE
Assunto: Convite para palestra em alusão ao Dia Internacional da Mulher
OFCT Nº 020/2026 - OF - CONSELHO TUTELAR
Data: 12/03/2026 - Interessado: Conselho Tutelar - Urucuia-MG
Assunto: Solicitação de aprovação de cargos para professores de apoio na educação inclusiva



Expedientes
Ritual:

 1
Boa   noite!   Declaro   Aberta   a   Terceira   Reunião   Ordinária   da   Segunda   Sessão
Legislativa da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Urucuia/MG, às 19:00 horas
do dia 23de março de 2026.
RITUAL:
Oração do Pai Nosso
1ª PARTE: EXPEDIENTE
01 -  Com a palavra a Senhora Secretária para  que proceda  a  chamada nominal  dos 
Senhores Vereadores.
02 - Havendo quórum regimental, sob a proteção de Deus e em nome do Povo de Urucuia, 
iniciamos os nossos trabalhos.
03 - Dispensada a leitura da ata e nos termos regimentais a considero aprovada.
03 -  Com a palavra a Senhora Secretária, para que proceda a leitura de comunicação e 
correspondência incluídas no expediente.
- EDITAL N° 01/2026 - CMDRS - URUCUIA-MG;
- OFÍCIO CIRCULAR N° 11/2026 - Convite para palestra em alusão ao Dia Internacional
da Mulher;
- OF 20/2026 - CONSELHO TUTELAR;
-  OFÍCIO ENVIADO -  34/2026  – Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas
04 - Com a palavra a Senhora Secretária, para que proceda a leitura dos projetos incluídos 
no expediente.
- Projeto de Lei 007/2026;
 
2ª PARTE – ORDEM DO DIA:
01-     Determino a Leitura do Projeto de Lei 01/2026, de autoria do Executivo.
Está em discussão em turno único o Projeto de Lei 01/2026. 
  
 2
Algum dos senhores vereadores gostaria de fazer uso da palavra?
Encerrada a discussão, submeto em votação em  turno único  o  Projeto de Lei 01/2026. 
Como votam os senhores vereadores?
O Projeto de Lei 01/2026  foi ____________  em  turno único,  com _________ voto(s) 
favorável(eis), _____ voto(s) contrário(s) e _________ abstenção(ões).
02-     Determino a Leitura do Projeto de Lei 03/2026, de autoria do Executivo.
Está em discussão em turno único o Projeto de Lei 03/2026. 
Algum dos senhores vereadores gostaria de fazer uso da palavra?
Encerrada a discussão, submeto em votação em  turno único  o  Projeto de Lei 03/2026. 
Como votam os senhores vereadores?
O Projeto de Lei 03/2026  foi ____________  em  turno único,  com _________ voto(s) 
favorável(eis), _____ voto(s) contrário(s) e _________ abstenção(ões).
03-     Determino a Leitura do Projeto de Lei 05/2026, de autoria do Executivo.
Está em discussão em turno único o Projeto de Lei 05/2026. 
Algum dos senhores vereadores gostaria de fazer uso da palavra?
Encerrada a discussão, submeto em votação em  turno único  o  Projeto de Lei 05/2026. 
Como votam os senhores vereadores?
O Projeto de Lei 05/2026  foi ____________  em  turno único,  com _________ voto(s) 
favorável(eis), _____ voto(s) contrário(s) e _________ abstenção(ões).
 3
04-     Determino a Leitura da  Indicação nº 014/2026  de autoria da Vereadora  Albanita
Anjos da Mata.
Está em discussão  em turno único  a  Indicação nº 014/2026. Com a palavra a senhora
vereadora Albanita anjos da Mata.
Algum dos senhores vereadores gostaria de fazer uso da palavra?
Encerrada a discussão, submeto em votação em turno único a  Indicação nº 014/2026. 
Como votam os senhores vereadores?
A  Indicação  nº   014/2026  foi   ____________   em   turno   único,   com   _________   voto(s)
favorável(eis), _____ voto(s) contrário(s) e _________ abstenção(ões).
05-     Determino   a   Leitura   da  Indicação   015/2026,  de   autoria   da   senhora   vereadora 
Albanita Anjos da Mata.
Está   em   discussão  em   turno   único  a Indicação 015/2026.   Com   a   palavra   a   senhora
vereadora Albanita Anjos da Mata. 
Algum dos senhores vereadores gostaria de fazer uso palavra?
Encerrada a discussão, submeto em votação em turno único a Indicação 015/2026. Como
votam os senhores vereadores?
A  Indicação   015/2026  foi   ____________   em   turno   único,   com   _________   voto(s)
favorável(eis), _____ voto(s) contrário(s) e _________ abstenção(ões).
06-     Determino a Leitura da Indicação 016/2026, de autoria do senhor vereador Ronaldo
Cardoso de Souza.
Está em discussão em turno único a Indicação 016/2026. Com a palavra o senhor vereador
Ronaldo Cardoso de Souza.
 4
Algum dos senhores vereadores gostaria de fazer uso palavra?
Encerrada a discussão, submeto em votação em turno único a Indicação 016/2026. Como
votam os senhores vereadores?
A  Indicação   016/2026  foi   ____________   em   turno   único,   com   _________   voto(s)
favorável(eis), _____ voto(s) contrário(s) e _________ abstenção(ões).
07-     Determino a Leitura da Indicação 017/2026, de autoria do senhor vereador Antônio
Alves Neto - Netão do Povo.
Está em discussão em turno único a Indicação 017/2026. Com a palavra o senhor vereador
Antônio Alves Neto - Netão do Povo.
Algum dos senhores vereadores gostaria de fazer uso palavra?
Encerrada a discussão, submeto em votação em turno único a Indicação 017/2026. Como
votam os senhores vereadores?
A   Indicação   017/2026  foi   ____________   em   turno   único,   com   _________   voto(s) 
favorável(eis), _____ voto(s) contrário(s) e _________ abstenção(ões).
08-     Determino   a   Leitura   da  Indicação   018/2026,  de   autoria   do   senhor   vereador 
Osvaldino Vanilton Durães.
Está em discussão em turno único a Indicação 018/2026. Com a palavra o senhor vereador
Osvaldino Vanilton Durães.
Algum dos senhores vereadores gostaria de fazer uso palavra?
 5
Encerrada a discussão, submeto em votação em turno único a Indicação 018/2026. Como
votam os senhores vereadores?
A   Indicação   018/2026  foi   ____________   em   turno   único,   com   _________   voto(s) 
favorável(eis), _____ voto(s) contrário(s) e _________ abstenção(ões).
09-     Determino a Leitura da Indicação 019/2026, de autoria do senhor vereador José do
Parto Cardoso Lisboa.
Está em discussão em turno único a Indicação 019/2026. Com a palavra o senhor vereador
José do Parto Cardoso Lisboa.
Algum dos senhores vereadores gostaria de fazer uso palavra?
Encerrada a discussão, submeto em votação em turno único a Indicação 019/2026. Como
votam os senhores vereadores?
A   Indicação   019/2026  foi   ____________   em   turno   único,   com   _________   voto(s) 
favorável(eis), _____ voto(s) contrário(s) e _________ abstenção(ões).
10-     Determino   a   Leitura   da  Indicação   020/2026,   de   autoria   do   senhor   vereador 
Dionilson do Nascimento Oliveira.
Está em discussão em turno único a Indicação 020/2026. Com a palavra o senhor vereador
Dionilson do Nascimento Oliveira.
Algum dos senhores vereadores gostaria de fazer uso palavra?
Encerrada a discussão, submeto em votação em turno único a Indicação 020/2026. Como
votam os senhores vereadores?
A  Indicação   020/2026  foi   ____________   em   turno   único,   com   _________   voto(s)
favorável(eis), _____ voto(s) contrário(s) e _________ abstenção(ões).
 6
11-     Determino a Leitura do  Requerimento 005/2026,  de autoria do senhor vereador 
Antônio Alves Neto (Netão do Povo).
Está em discussão  em turno único  o Requerimento 005/2026. Com a palavra o senhor
vereador Antônio Alves Neto (Netão do Povo).
Algum dos senhores vereadores gostaria de fazer uso palavra?
Encerrada a discussão, submeto em votação em turno único  o Requerimento 005/2026. 
Como votam os senhores vereadores?
O Requerimento 005/2026  foi   ____________   em   turno   único,  com   _________  voto(s) 
favorável(eis), _____ voto(s) contrário(s) e _________ abstenção(ões).
12-     Determino a Leitura do  Requerimento 006/2026,  de autoria do senhor vereador 
Geraldo Gonçalves Nunes.
Está em discussão  em turno único  o Requerimento 006/2026. Com a palavra o senhor
vereador Geraldo Gonçalves Nunes.
Algum dos senhores vereadores gostaria de fazer uso palavra?
Encerrada a discussão, submeto em votação em turno único  o Requerimento 006/2026. 
Como votam os senhores vereadores?
O Requerimento 006/2026  foi   ____________   em   turno   único,  com   _________  voto(s) 
favorável(eis), _____ voto(s) contrário(s) e _________ abstenção(ões).
13-     Determino a Leitura do  Requerimento 007/2026,  de autoria de todos os senhores 
vereadores.
Está em discussão em turno único o Requerimento 007/2026.
 7
Algum dos senhores vereadores gostaria de fazer uso palavra?
Encerrada a discussão, submeto em votação em turno único  o Requerimento 007/2026. 
Como votam os senhores vereadores?
O Requerimento 007/2026  foi ____________ em turno único, com _________ voto(s) 
favorável(eis), _____ voto(s) contrário(s) e _________ abstenção(ões).
Assuntos urgentes ou relevantes do dia:
Algum dos senhores vereadores gostaria de deixar algo registrado?
Tribuna Livre:




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Turno: Único
Autor: BEBIM
Número de Protocolo: 78
"Dispõe sobre a denominação do CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL — CAPS, e dá outras providências."
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
ALBANITA ANJOS / PSD
BEBIM / MDB
GERALDO GALEGO / MDB
JOSÉ DO PARTO CARDOSO LISBOA / Republicanos
NETÃO DO POVO / União
NILSINHO / PMN
OSVALDINO / REPUBLICANOS
RONALDO / União



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Executivo - Ex
Número de Protocolo: 24
Projeto de lei 01/2026-REFIS
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: Executivo - Ex
Número de Protocolo: 35
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de conclusão das obras previsto no art. 5º da Lei Municipal nº 751, de 15 de março de 2022.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Turno: Único
Autor: Executivo - Ex
Número de Protocolo: 47
Cria o Fundo Municipal de Esportes – FME do Município de Urucuia/MG, estabelece suas finalidades, fontes de recursos, forma de gestão e dá outras providências.
Aprovado
4 - Indicação nº 14 de 2026
Turno: Único
Autor: ALBANITA ANJOS
Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, nos termos legais e regimentais, a presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, José Ailson Dantas Queiroz, com elevada consideração e estima, sugerir providências providências que se fizerem necessárias para a construção de uma quadra poliesportiva no Distrito do Matão.
Aprovado
5 - Indicação nº 15 de 2026
Turno: Único
Autor: ALBANITA ANJOS
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Urucuia/MG, A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Urucuia — MG, a aquisição de um Caminhão Baú Refrigerado destinado ao Setor de Merenda Escolar, visando o transporte e distribuição adequada da alimentação escolar em todo o município.
Aprovado
6 - Indicação nº 16 de 2026
Turno: Único
Autor: RONALDO
Número de Protocolo: 68
"Que a Administração Municipal, por meio da Secretaria competente e do setor de Recursos Humanos, realize um estudo técnico de viabilidade e a posterior concessão do adicional de insalubridade aos mecânicos lotados na oficina da Prefeitura Municipal de Urucuia/MG."
Aprovado
7 - Indicação nº 17 de 2026
Turno: Único
Autor: NETÃO DO POVO
Número de Protocolo: 69
“Que o Poder Executivo Municipal adote as medidas necessárias, junto ao Governo do Estado de Minas Gerais, visando à realização de reforma na Escola Municipal Iraci Lopo Lisboa, localizada no Distrito de Bonito, no Município de Urucuia/MG.”
Aprovado
8 - Indicação nº 18 de 2026
Turno: Único
Autor: OSVALDINO
Número de Protocolo: 70
Realização de estudos e providências visando à mudança de nível (enquadramento) do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, atualmente classificado como Referência/Nível V.
Aprovado
9 - Indicação nº 19 de 2026
Turno: Único
Autor: JOSÉ DO PARTO CARDOSO LISBOA
Número de Protocolo: 71
Sugere a implementação de sistema de resposta a pacientes e criação de protocolo na Saúde.
Aprovado
10 - Indicação nº 20 de 2026
Turno: Único
Autor: NILSINHO
Número de Protocolo: 72
A necessidade de estudos de viabilidade técnica e financeira para a instituição de uma Gratificação de Incentivo e Valorização destinada aos profissionais que atuam na preparação da merenda escolar (cozinheiros e auxiliares) em toda a rede municipal.
Aprovado
11 - Requerimento nº 5 de 2026
Turno: Único
Autor: NETÃO DO POVO
Número de Protocolo: 73
Requer informações oficiais acerca da interrupção dos serviços de manutenção da iluminação pública pela Empresa Suporte e a situação contratual e financeira junto ao Município.
Aprovado
12 - Requerimento nº 6 de 2026
Turno: Único
Autor: GERALDO GALEGO
Número de Protocolo: 74
Informações e providências quanto à execução da Indicação nº 074/2025.
Aprovado
13 - Requerimento nº 7 de 2026
Autores: ALBANITA ANJOS, BEBIM, GERALDO GALEGO, JOSÉ DO PARTO CARDOSO LISBOA, Mamédio, NETÃO DO POVO, NILSINHO, OSVALDINO, RONALDO
Número de Protocolo: 76
Solicitação de intermediação junto à GRS/Januária para envio de carro fumacê visando o combate à dengue no município de Urucuia e distritos.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 7 de 2026
  • ALBANITA ANJOS - Sim
  • BEBIM - Não Votou
  • GERALDO GALEGO - Sim
  • JOSÉ DO PARTO CARDOSO LISBOA - Sim
  • NETÃO DO POVO - Sim
  • NILSINHO - Sim
  • OSVALDINO - Sim
  • RONALDO - Sim
  • Requerimento nº 6 de 2026
  • ALBANITA ANJOS - Sim
  • BEBIM - Não Votou
  • GERALDO GALEGO - Sim
  • JOSÉ DO PARTO CARDOSO LISBOA - Sim
  • NETÃO DO POVO - Sim
  • NILSINHO - Sim
  • OSVALDINO - Sim
  • RONALDO - Sim
  • Requerimento nº 5 de 2026
  • ALBANITA ANJOS - Sim
  • BEBIM - Não Votou
  • GERALDO GALEGO - Sim
  • JOSÉ DO PARTO CARDOSO LISBOA - Sim
  • NETÃO DO POVO - Sim
  • NILSINHO - Sim
  • OSVALDINO - Sim
  • RONALDO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
  • ALBANITA ANJOS - Sim
  • BEBIM - Não Votou
  • GERALDO GALEGO - Sim
  • JOSÉ DO PARTO CARDOSO LISBOA - Sim
  • NETÃO DO POVO - Sim
  • NILSINHO - Sim
  • OSVALDINO - Sim
  • RONALDO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
  • ALBANITA ANJOS - Sim
  • BEBIM - Não Votou
  • GERALDO GALEGO - Sim
  • JOSÉ DO PARTO CARDOSO LISBOA - Sim
  • NETÃO DO POVO - Sim
  • NILSINHO - Sim
  • OSVALDINO - Sim
  • RONALDO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
  • ALBANITA ANJOS - Sim
  • BEBIM - Não Votou
  • GERALDO GALEGO - Sim
  • JOSÉ DO PARTO CARDOSO LISBOA - Sim
  • NETÃO DO POVO - Sim
  • NILSINHO - Sim
  • OSVALDINO - Sim
  • RONALDO - Sim
  • Indicação nº 20 de 2026
  • ALBANITA ANJOS - Sim
  • BEBIM - Não Votou
  • GERALDO GALEGO - Sim
  • JOSÉ DO PARTO CARDOSO LISBOA - Sim
  • NETÃO DO POVO - Sim
  • NILSINHO - Sim
  • OSVALDINO - Sim
  • RONALDO - Sim
  • Indicação nº 19 de 2026
  • ALBANITA ANJOS - Sim
  • BEBIM - Não Votou
  • GERALDO GALEGO - Sim
  • JOSÉ DO PARTO CARDOSO LISBOA - Sim
  • NETÃO DO POVO - Sim
  • NILSINHO - Sim
  • OSVALDINO - Sim
  • RONALDO - Sim
  • Indicação nº 18 de 2026
  • ALBANITA ANJOS - Sim
  • BEBIM - Não Votou
  • GERALDO GALEGO - Sim
  • JOSÉ DO PARTO CARDOSO LISBOA - Sim
  • NETÃO DO POVO - Sim
  • NILSINHO - Sim
  • OSVALDINO - Sim
  • RONALDO - Sim
  • Indicação nº 17 de 2026
  • ALBANITA ANJOS - Sim
  • BEBIM - Não Votou
  • GERALDO GALEGO - Sim
  • JOSÉ DO PARTO CARDOSO LISBOA - Sim
  • NETÃO DO POVO - Sim
  • NILSINHO - Sim
  • OSVALDINO - Sim
  • RONALDO - Sim
  • Indicação nº 16 de 2026
  • ALBANITA ANJOS - Sim
  • BEBIM - Não Votou
  • GERALDO GALEGO - Sim
  • JOSÉ DO PARTO CARDOSO LISBOA - Sim
  • NETÃO DO POVO - Sim
  • NILSINHO - Sim
  • OSVALDINO - Sim
  • RONALDO - Sim
  • Indicação nº 15 de 2026
  • ALBANITA ANJOS - Sim
  • BEBIM - Não Votou
  • GERALDO GALEGO - Sim
  • JOSÉ DO PARTO CARDOSO LISBOA - Sim
  • NETÃO DO POVO - Sim
  • NILSINHO - Sim
  • OSVALDINO - Sim
  • RONALDO - Sim
  • Indicação nº 14 de 2026
  • ALBANITA ANJOS - Sim
  • BEBIM - Não Votou
  • GERALDO GALEGO - Sim
  • JOSÉ DO PARTO CARDOSO LISBOA - Sim
  • NETÃO DO POVO - Sim
  • NILSINHO - Sim
  • OSVALDINO - Sim
  • RONALDO - Sim