1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Autor: Rutilio Eugenio Cavalcanti Filho - Prefeito Municipal
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“Dispõe sobre a criação e extinção de cargos da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências."
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Autores: Antônio Alves Neto - Vice - Presidente, Cleuber Marques dos Anjos - Presidente, Ediel Alves da Silva - Segundo Secretário, José Augusto Cordeiro Lisboa - Primeiro Secretário
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Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Urucuia/MG e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022
Autores: Antônio Alves Neto - Vice - Presidente, Cleuber Marques dos Anjos - Presidente, Ediel Alves da Silva - Segundo Secretário, José Augusto Cordeiro Lisboa - Primeiro Secretário
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Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual do subsídio dos Secretários Municipais do Município de Urucuia/MG e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Autores: Antônio Alves Neto - Vice - Presidente, Cleuber Marques dos Anjos - Presidente, Ediel Alves da Silva - Segundo Secretário, José Augusto Cordeiro Lisboa - Primeiro Secretário
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Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Município de Urucuia/MG e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Autor: Rutilio Eugenio Cavalcanti Filho - Prefeito Municipal
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“Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências."
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022
Autores: Antônio Alves Neto - Vice - Presidente, Cleuber Marques dos Anjos - Presidente, Ediel Alves da Silva - Segundo Secretário, José Augusto Cordeiro Lisboa - Primeiro Secretário
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"Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Legislativo e dá outras providências."
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Autor: Rutilio Eugenio Cavalcanti Filho - Prefeito Municipal
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“Aprova o Loteamento Benedito do Nascimento Coelho e dá outras providências.’’
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Autor: Rutilio Eugenio Cavalcanti Filho - Prefeito Municipal
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“Aprova o Loteamento Pequizeiro e dá outras providências.”
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Aprovado
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Autores: Cleuber Marques dos Anjos - Presidente, Antônio Alves Neto - Vice - Presidente, Ediel Alves da Silva - Segundo Secretário, José Augusto Cordeiro Lisboa - Primeiro Secretário
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REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA-MG.
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Aprovado
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