Matérias do Expediente (10ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ AILSON DANTAS QUEIROZ - PREFEITO
Protocolo: 47
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o art. 3º, inciso IV, da Lei nº 868, de 23 de julho de 2025, que atualiza o piso salarial dos servidores do magistério da Rede Municipal de Ensino, para corrigir erro material, e dá outras providências. - |
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