Lei Ordinária-Ex nº 884, de 31 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Executivo - Ex
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
884
Ano
2026
Data
31/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Esportes – FME do Município de Urucuia/MG, estabelece suas finalidades, fontes de recursos, forma de gestão e dá outras providências.
Indexação
Cria o Fundo Municipal de Esportes – FME do Município de Urucuia/MG
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica