Lei Ordinária nº 717, de 02 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
717
Ano
2020
Data
02/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o art. 8º da lei 481 de 02 maio de 2011 para dispor sobre a readequação de jornada de trabalho dos professores do Ensino Fundamental e dá outras providências”
Indexação
Altera o art. 8º da lei 481 de 02 maio de 2011 para dispor sobre a readequação de jornada de trabalho dos professores do Ensino Fundamental
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 481, de 02 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica