Lei Ordinária nº 821, de 24 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
821
Ano
2024
Data
24/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o artigo 25 da Lei Municipal nº 531 de 20 de maio de 2013 e dá outras providências".
Indexação
"Altera o artigo 25 da Lei Municipal nº 531 de 20 de maio de 2013 e dá outras providências".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 531, de 20 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica